O Orçamento do Estado para 2016 prevê uma garantia que pode chegar aos 2.000 milhões de euros a conceder ao Fundo de Resolução, revela a versão preliminar do Orçamento do Estado a que o Negócios teve acesso. Em cima da mesa está a possibilidade de uma alteração ao modelo de financiamento do Fundo que pode vir a beneficiar as contas públicas, sabe o Negócios.

"O Estado pode conceder garantias a favor do Fundo de Resolução para cobertura de responsabilidades por este assumidas no âmbito da sua actividade ao abrigo do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, na sua actual redacção, até ao limite máximo de 2.000 milhões de euros", revela o documento, avançado primeiro pelo Económico.

De acordo com informações recolhidas pelo Negócios, esta garantia estará relacionada com uma alteração ao modelo de financiamento do Fundo de Resolução, a instituição que faz parte do sector das Administrações Públicas e responsável pelas resoluções bancárias.

Em causa não estará, segundo a mesma fonte, qualquer mecanismo para um eventual novo resgate à banca. O cenário que o Governo está a colocar no Orçamento do Estado para 2016 terá, por outro lado, um efeito benéfico nas contas públicas, designadamente no rácio da dívida pública, já que a alteração ao modelo de financiamento deverá permitir pagar ao Fundo Monetário Internacional mais do que o previsto até agora e, com isso, baixar a despesa do Estado com juros.

Actualmente o Fundo de Resolução é financiado pelos bancos e pode beneficiar de empréstimos, como aconteceu no caso da resolução do Novo Banco em que o Fundo obteve um empréstimo do Estado no valor de 3,9 mil milhões de euros.