O Orçamento para 2016 prevê uma garantia estatal que pode chegar aos 2.000 milhões de euros a conceder ao Fundo de Resolução, confirma a versão final da proposta de Orçamento do Estado. Em cima da mesa está a possibilidade de uma alteração ao modelo de financiamento do Fundo, que pode vir a beneficiar as contas públicas, como o Negócios já tinha avançado.

De acordo com informações recolhidas pelo Negócios, esta garantia estará relacionada com uma alteração ao modelo de financiamento do Fundo de Resolução, que pode passar pela substituição de parte do empréstimo do Estado ao Fundo (de 3,9 mil milhões de euros) por um empréstimo dos bancos, garantido pelo Estado.   

Em causa não estará, segundo a mesma fonte, qualquer mecanismo para um eventual novo resgate à banca. O cenário que o Governo está a colocar no Orçamento do Estado para 2016 terá, por outro lado, um efeito benéfico nas contas públicas, designadamente no rácio da dívida pública, já que a alteração ao modelo de financiamento deverá permitir pagar ao Fundo Monetário Internacional mais do que o previsto até agora e, com isso, baixar a despesa do Estado com juros.

Banca com razões para não levantar obstáculos

Da parte dos bancos existem argumentos para que a solução possa não levantar obstáculos. A garantia estatal é uma forma de os novos empréstimos dos bancos ao Fundo de Resolução não penalizarem a situação de solidez e de liquidez das instituições. Isto porque os financiamentos concedidos com aval do Estado não têm de ser descontados aos fundos próprios dos bancos.

 

Além disso, os empréstimos com garantia do Estado podem ser usados como colateral para os bancos se financiarem junto do Banco Central Europeu (BCE), o que significa que um aumento da exposição das instituições financeiras ao Fundo de Resolução não condiciona a sua capacidade de dar crédito à economia.

 

Por outro lado, sendo empréstimos garantidos, novos empréstimos ao Fundo de Resolução beneficiarão de uma segurança adicional do ponto de vista do risco, pelo que não haverá necessidade de os bancos registarem imparidades para estes financiamentos.

 

Em termos de resultados, a banca beneficiará ainda do pagamento de juros por parte do Estado, já que os empréstimos serão contraídos de acordo com as condições de mercado. No entanto, os bancos serão chamados a pagar uma comissão de garantir.

Banca paga mais contribuição extraordinária

Além desta alteração ao modelo de financiamento do Fundo de Resolução, o Governo decidiu neste Orçamento reforçar a contribuição do sector bancário, que constitui receita do Fundo. A taxa paga pelos bancos sobe dos actuais 0,085% para 0,11%. O Executivo chegou a pensar num aumento apenas para 0,1%, mas a necessidade de aproximar as contas aos objectivos de Bruxelas forçou uma subida maior nesta taxa. Além disso, a taxa passa a ser paga também pelas sucursais de bancos estrangeiros em Portugal e não apenas sobre os que têm sede em território nacional. 

Apesar de esta alteração fazer parte do lote de medidas adicionais que o Governo entregou em Bruxelas para baixar o défice, ela tem um peso residual na receita, já irá render 50 milhões de euros, uma previsão que o Governo considera conservadora.