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Banca: Mexidas na contribuição do sector rendem mais 50 milhões
As alterações na contribuição extraordinária sobre a banca vão render mais 50 milhões aos cofres do Estado. A proposta de Orçamento do Estado confirma subida da taxa e alargamento a sucursais de bancos estrangeiros.
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A contribuição sobre o sector bancário vai permitir ao Estado arrecadar mais 50 milhões de euros em receitas, um acréscimo resultante das alterações previstas para este imposto na proposta de Orçamento do Estado para este ano.
O articulado que consta do documento prevê que as sucursais portuguesas de bancos estrangeiros também passem a pagar esta contribuição, como o Negócios já tinha avançado. A proposta de Orçamento acrescenta "as sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede principal e efectiva fora do território português" à lista de entidades obrigadas a pagar este imposto.
Além disso, a taxa máxima aplicável no âmbito da cobrança desta contribuição aumenta de 0,085% para 0,11%, sendo a taxa final decidida "em função do valor apurado".
O Governo justifica o aumento do imposto sobre a banca com "a necessidade de, por um lado, assegurar uma repartição de risco mais adequada entre os contribuintes e o sector bancário e, por outro, num contexto de aumento das responsabilidades do Fundo de Resolução [que recebe as receitas desta contribuição], estabelecer um nível de contribuições que assegure a sua solvência inequívoca".
Já o alargamento desta contribuição às sucursais de bancos estrangeiros em Portugal, casos do Deutsche Bank e do Bankinter, é defendida com a introdução de "uma lógica de tratamento igualitário de todos os participantes no mercado, independentemente do seu estatuto".
