O BPI anunciou que recebeu a 9 de Dezembro a última parcela do valor acordado para venda de 49,9% do Banco de Fomento Angola (BFA) à Unitel de Isabel dos Santos, no âmbito de um negócio concluído em 2008.

"O Banco BPI informa que, em 9 de Dezembro de 2016, a Unitel pagou ao Banco BPI, junto do seu banco correspondente internacional para dólares norte-americanos e nos termos previstos no Acordo Promessa de Compra e Venda de acções do BFA celebrado entre o Banco BPI e a Unitel em 9 de Dezembro de 2008, o valor de 30 milhões de dólares, correspondente à última parcela do preço da operação de compra e venda de 49,9% do BFA que naquela data de 2008 foi concluída", refere o comunicado emitido pelo BPI na noite de segunda-feira, 12 de Dezembro, na CMVM.

Este pagamento era uma das condições para que possa ser concretizada a venda adicional de mais 2% do BFA à Unitel por 28 milhões de euros, uma operação essencial para o banco português cumprir os requisitos do BCE e baixar a sua exposição ao mercado angolano.

Existiam várias condições para este último negócio se concretizar, entre elas o pagamento destes 30 milhões de dólares, bem como o repatriamento para Lisboa de 66 milhões de euros de dividendos do BFA relativos a 2014 e 2015, tudo até 9 de Dezembro. Sobre este último ponto, o BPI nada diz no comunicado.

Para o pagamento dos 2% adicionais ao BPI, Angola já arranjou forma de pagar 12,5 milhões de euros, avançou hoje a Lusa.

Em Angola, a conjuntura nacional tem limitado o acesso a moeda estrangeira aos balcões dos bancos, dificultando as importações. Devido ao fim de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários, a banca angolana apenas consegue comprar divisas ao Banco Nacional de Angola (BNA). Mas, segundo a Lusa, a injecção de divisas pelo BNA na banca comercial aumentou quase 30% na última semana, para 306,3 milhões de euros, garantindo um pagamento ao banco português BPI.

Com efeito, de acordo com a mesma fonte, foram disponibilizadas divisas para "cobertura do reembolso do financiamento ao BPI", no valor de 12,5 milhões de euros.

Uma outra condição para o BPI vender 2% do BFA e passar o controlo do banco angolano para a Unitel de Isabel dos Santos passava pela aprovação dos reguladores, sendo que de acordo com outro comunicado do BPI, o Banco Nacional de Angola deu "luz verde" à operação.

O BNA informou, segundo o documento, não se opor ao "aumento da participação qualificada da Unitel, no capital social do Banco de Fomento Angola, por via da aquisição ao Banco BPI de 26.111 acções ordinárias, representativas de 2% do capital social", nem à "aquisição indirecta de participação qualificada representativa de 48,10% do capital social do BFA, na sequência da liquidação da oferta pública geral e obrigatória de aquisição, lançada pelo CaixaBank sobre a totalidade de acções representativas do capital social do BPI".

Além disso, não se opõe à "alteração parcial dos estatutos do Banco de Fomento Angola, nomeadamente os artigos 7º, 9º, 13º, 14º, 15º e 19º".

Na mesma comunicação, o Banco Nacional de Angola informa igualmente que as três operações acima referidas são entendidas como indivisíveis, ou seja, é assumido que as mesmas deverão ocorrer de forma simultânea ou quase simultânea ou, não sendo possível por alguma razão assegurar a simultaneidade das mesmas, a operação do aumento da participação qualificada da Unitel no BFA deve preceder as outras duas operações.

A venda de 2% da participação do BPI no BFA à Unitel, de Isabel dos Santos, foi a solução proposta pelo banco liderado por Fernando Ulrich para resolver a sua elevada exposição ao mercado angolano. Com esta venda, a Unitel passará a ter a maioria do capital (51%) do Banco Fomento de Angola.

Em troca desta proposta de perda de controlo do BFA, o BPI deverá receber 28 milhões de euros, tendo também sido definido que a Santoro, igualmente de Isabel dos Santos, votaria a favor da desblindagem de estatutos do banco português – o que já aconteceu.

Para a concretização deste acordo, há uma nova etapa a superar amanhã: a aprovação do negócio em AG do BPI, que se realiza esta terça-feira, 10 de Dezembro, depois de dois adiamentos.

(notícia actualizada às 21:58)