Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal, afirma que as notícias que têm sido avançadas, que dão conta que o responsável e a administração que liderava aprovaram o crédito de 350 milhões de euros a Joe Berardo, são uma "calúnia" e que não passam de "efabulações". E que estas, diz, só servem uma pessoa: ao empresário madeirense.

 

Numa intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), esta terça-feira, Constâncio diz "presumir" ter sido novamente chamado ao Parlamento devido às notícias que têm vindo a ser publicadas pelo jornal Público. 

 

De acordo com Constâncio, "o que foi noticiado foi que tinha sido eu pessoalmente a tomar uma decisão e não o Banco de Portugal", relembrando que as decisões são tomadas por toda a administração e criticando a "fulanização". Além disso, esta operação "já estava fechada há meses", em maio, entre a CGD e Berardo, "em termos definitivos". "Não há nenhuma operação de crédito em que os bancos têm de pedir autorização ao Banco de Portugal", nem que o supervisor "possa cancelar".

 

O regulador apenas tomou conhecimento desta operação pelo facto de ser necessário dar a conhecer as posições mais significativas, que têm mais influência na vida do banco.

 

"Por razões prudenciais é importante que o Banco de Portugal conheça os acionistas significativos". Além disso, explica, a entidade que liderou apenas poderia manifestar oposição ao reforço se se verificasse que os fundos eram ilícitos ou se a Fundação Berardo - "que tinha uma situação historicamente sólida" - não fosse idónea. 

"Estas operações de crédito para a compra de ações são legais e ainda hoje existem. Os bancos nao têm de dar conhecimento quando as fazem. O supervisor nao gere os bancos, nao autoriza nem cancela operações de crédito. É o que está na lei. O que pode é reforçar as condições de solidez do banco para que os depositantes não seja prejudicados. Isso é a lei. Não podem imaginar coisas que não estão na lei", reforça Constâncio perante a insistência dos deputados. 

 

E defende-se: "O que sei é que durante o meu mandato atuei sempre dentro da lei", procurando "sempre lutar pelo reforço dos poderes da supervisão. Nesse tempo e depois", acrescenta, negando ter tido qualquer interferência na disputa no BCP. 

"Calúnias" servem interesses de Berardo
Para Constâncio, "as calúnias podem ser uma tentativa de vingança dos que foram afastados do sistema", afirma o ex-governador, dando o exemplo de Filipe Pinhal que "foi julgado pelos crimes cometidos". E só servem os interesses de uma pessoa: Joe Berardo, refere o responsável.

 

Vítor Constâncio regressa ao Parlamento depois da polémica em torno do reforço da Fundação Berardo no BCP através de um crédito de 350 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos. 

 

Foi no início de junho que o jornal Público revelou documentos que mostram que a operação de aumento de posição da Fundação José Berardo no BCP, em 2007, foi autorizada pela administração do Banco de Portugal, então chefiado por Vítor Constâncio, mesmo sabendo que as verbas necessárias para essa operação provinham de um crédito de 350 milhões de euros contraídos junto da CGD.

 

A publicação avança esta terça-feira que Constâncio esteve presente na reunião que aprovou a ata do encontro anterior, sobre a subida de participação de Joe Berardo no BCP, a 28 de agosto de 2007, e não se opôs ao pedido. Foi nesse dia que o Banco de Portugal emitiu também uma nota a aprovar o aumento da posição. "Participar numa reunião em que se aprova a ata e dizer que é o mesmo que uma deliberação. Não é necessário fazer mais comentários", afirma Constâncio. 

 

A publicação refere ainda que Constâncio esteve reunido com Berardo semanas antes. Sobre esta reunião, Constâncio diz que foi pedida pelo empresário e que durou apenas 20 minutos. O ex-governador explica que o comendador "atrapalhou-se" e disse: "você está com advogados, eu não trouxe os meus, vou-me embora". De acordo com o responsável, a expectativa de Berardo é de que o encontro seria apenas com o ex-governador durante o qual "me daria alguma informação. Como não estava, foi-se embora". 

(Notícia atualizada às 11:50)