A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários já aceitou o lançamento da oferta pública de aquisição do CaixaBank ao BPI. Contudo, o caminho ainda é longo: falta esperar por várias autorizações.  

Só com o aval do regulador do mercado de capitais é que o CaixaBank pôde publicar, na tarde desta segunda-feira, 18 de Abril, o anúncio preliminar da OPA. A operação tinha sido anunciada de manhã mas ainda não havia uma oficialização junto da autoridade presidida por Carlos Tavares. Aconteceu à tarde. O regulador tinha de se pronunciar porque o fim da OPA lançada em Fevereiro de 2015, que fracassou com o chumbo da segunda maior accionista do BPI Isabel dos Santos, tinha sido em Junho - e ainda não passaram 12 meses, motivo pelo qual foi necessária autorização. 

A oferta do CaixaBank é "geral e voluntária", tendo como alvo todas as acções que não estão nas mãos da oferente. O grupo catalão tem 44,1% do banco e propõe-se a comprar cada um dos títulos que não detém por 1,113 euros, num total de 906,5 milhões de euros.

Para que a oferta se concretize efectivamente, há outras condições para além do registo prévio da OPA: são elas a não oposição do Banco de Portugal, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e ainda da Comissão Europeia. Embora não esteja indicado no anúncio preliminar, também o Banco Nacional de Angola tem de mostrar a sua posição.

A oferta será considerada bem-sucedida se forem eliminados os limites aos direitos de voto em assembleia-geral (o BPI tem uma limitação a 20% do total e a recusa de Isabel dos Santos, a segunda maior accionista do banco a vender, levou ao fracasso da OPA do ano passado). Além disso, o CaixaBank tem de ficar com "mais de 50% do capital" do banco. "A declaração pela CMVM da derrogação do dever de lançamento de oferta subsequente" também é uma condição para a eficácia da operação comandada pelos catalães do CaixaBank.

A OPA foi lançada esta segunda-feira, o mesmo dia em que o Presidente da República promulgou um diploma que obriga a que os bancos, até ao final do ano, decidam acabar com os limites de voto. Um decreto-lei que se adequa ao BPI mas que também vai aplicar-se ao BCP. 

Esta operação avançou depois de cair o acordo que unia o CaixaBank à Santoro, da empresária angolana. O BPI está obrigado a reduzir a sua exposição a Angola.