A oferta pública de aquisição (OPA) que o CaixaBank pretende lançar sobre o BPI tem de ser autorizada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) antes de ser publicado o anúncio preliminar da operação. Isto porque, de acordo com o Código de Valores Mobiliários, o mesmo investidor não pode lançar uma OPA antes de passarem 12 meses sobre o fim de uma oferta anterior.

Ora, a OPA que o CaixaBank lançou sobre o BPI em 2015 fracassou em Junho, não tendo ainda decorrido os 12 meses de período de nojo. No entanto, ao que o Negócios apurou, o grupo catalão já pediu autorização à CMVM para lançar nova OPA antes de passados os 12 meses sobre o fim da oferta anterior. O supervisor liderado por Carlos Tavares está a analisar o pedido. Oficialmente, a CMVM não faz comentários.

De acordo com o Código de Valores Mobiliários, "salvo autorização concedida pela CMVM para protecção dos interesses da sociedade visada ou dos destinatários da oferta, nem o oferente nem qualquer das pessoas que com este estejam em alguma das situações previstas no n.º 1 do artigo 20.º [ou seja, cujos votos sejam imputados àquele investidor] podem, nos 12 meses seguintes à publicação do apuramento do resultado da oferta, lançar, directamente, por intermédio de terceiro ou por conta de terceiro, qualquer oferta pública de aquisição sobre os valores mobiliários pertencentes à mesma categoria dos que foram objecto da oferta ou que confiram direito à sua subscrição ou aquisição".

Para obter a necessária autorização da CMVM, o CaixaBank já entregou um requerimento junto do supervisor. Só depois de a entidade liderada por Carlos Tavares dar luz verde à operação é que o grupo catalão poderá publicar o anúncio preliminar da OPA ao BPI.

(Notícia actualizada às 13:40)