O primeiro-ministro confirmou esta segunda-feira, 18 de Abril, que o Governo aprovou um diploma que prevê a revisão das restrições dos direitos de voto nas instituições financeiras e disse esperar que a supervisão europeia compreenda que o BPI reduzirá brevemente a exposição a Angola.

Após um encontro com o seu homologo francês, em Paris, António Costa explicou que em causa não está um diploma feito apenas para a situação do BPI.

"Há cerca de oito instituições financeiras em Portugal, que têm estatutos com restrição dos direitos de voto e aprovámos efectivamente na quinta-feira passada um diploma que prevê regularmente que os accionistas tenham que rever a manutenção dessas restrições", disse. Além do BPI, o BCP é uma entidade visada, já que também tem um limite de 20%, como no BPI - os bancos terão até ao final do ano para implementar essa desblindagem. 

O porta-voz do Chefe do Governo avançou esta manhã à agência Bloomberg que os bancos portugueses vão ter até ao final do presente ano para acabar com os limites de voto inscritos nos estatutos. Sendo promulgado, o diploma entra em vigor em Julho, de acordo com o que disse um porta-voz do primeiro-ministro à Bloomberg. Há um período transitório de seis meses, para que a desblindagem seja aprovada pelas várias empresas. O que pode arrastar o processo até ao final de 2016.

O primeiro-ministro disse ainda esperar que o sistema de supervisão europeu "compreenda bem que estão criadas as condições institucionais e, sobretudo, condições de mercado para que a redução do peso do BFA [Banco de Fomento de Angola] no universo BPI tenham sucesso num prazo relativamente curto".

Depois do fim do acordo entre os dois maiores accionistas do BPI, o CaixaBank lançou uma oferta pública de aquisição sobre o banco português. Um dos pontos essenciais da operação é o fim dos limites aos direitos de voto no banco. O grupo catalão pediu ao BCE para dar mais tempo para resolver o excesso de exposição a Angola (algo para o qual o BPI estava avisado desde Dezembro de 2014). A data final para a resolução do problema era 10 de Abril mas, embora tenha havido a indicação de que havia um acordo, este caiu, levando a que o diploma possa vir a ser necessário para que a OPA seja bem-sucedida (sem ele, Isabel dos Santos poderá recusar a desblindagem dos estatutos).