A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já deu início à análise do pedido de registo da oferta pública de aquisição (OPA) do CaixaBank sobre o BPI, a última fase antes do lançamento da operação. Um processo que a instituição liderada por Gabriela Figueiredo Dias está a tentar concluir com brevidade.

"Formalmente, já estamos a proceder à análise do pedido de registo", confirmou fonte oficial da entidade de supervisão ao Negócios.

A CMVM iniciou a avaliação do registo da OPA depois de o Banco Nacional de Angola (BNA) ter autorizado o CaixaBank a ocupar o lugar do BPI como accionista qualificado do Banco de Fomento Angola (BFA) e de a assembleia-geral da instituição liderada por Fernando Ulrich ter aprovado a venda do controlo do BFA à Unitel. Estes eram os dois últimos requisitos indispensáveis ao registo da oferta.

Segundo anunciou o BPI na segunda-feira, 12 de Dezembro, à noite, o BNA autorizou a alteração de estatutos do BFA que retira a influência de gestão ao banco português, a venda de 2% da entidade angolana à Unitel e a OPA do CaixaBank. No entanto, quer que estas três iniciativas ocorram "de forma simultânea ou quase simultânea". Caso não seja possível assegurar está simultaneidade, o supervisor bancário angolano impõe que a venda do controlo do BFA à Unitel aconteça antes da conclusão da OPA do CaixaBank.

Reunidas todas as autorizações indispensáveis ao registo da oferta, a CMVM dispõe agora de um prazo de oito dias para aprovar a operação e o prospecto. No entanto, a contagem deste prazo é interrompida sempre que haja necessidade de pedir informação adicional ao CaixaBank.

Preço é tema sensível

Um dos temas sensíveis da análise que a CMVM tem em curso diz respeito ao preço da OPA. A partir do momento em que a oferta voluntária anunciada a 18 de Abril, passou a obrigatória com o fim do limite de votos no BPI, os catalães alteraram a contrapartida. Inicialmente ofereciam 1,113 euros por acção e, na OPA obrigatória o preço subiu para 1,134 euros por título.

O valor em cima da mesa corresponde à média ponderada da cotação do BPI nos seis meses anteriores à data em que a OPA assumiu o estatuto de obrigatória, regra geral para a fixação do preço deste tipo de ofertas. No entanto, os pequenos accionistas reclamam a nomeação de um auditor independente por considerarem que a contrapartida não trata de forma equilibrada todos os accionistas do banco.

Estas críticas têm sido protagonizadas pela Violas Ferreira Finance, que com 2,681% é o maior accionista português do BPI, e pela ATM, associação que representa pequenos investidores. Os minoritários consideram que o preço da OPA não é equitativo porque não reflecte a venda do controlo do BFA à Unitel, empresa cuja gestão é controlada por Isabel dos Santos, segunda maior accionista do BPI.