Isabel dos Santos vai vender a sua posição qualificada no BPI, no âmbito da oferta pública de aquisição (OPA) do CaixaBank sobre a instituição liderada por Fernando Ulrich, segundo a informação prestada pelo presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa) a cinco eurodeputados que questionaram aquela entidade sobre o financiamento dos negócios da empresária angolana em Portugal.

Até agora, a segunda maior accionista do BPI, com 18,6% do capital, nunca assumiu oficial e publicamente se pretende aceitar a OPA do banco catalão. Mas a carta de Andrea Enria aos deputados europeus, entre os quais a portuguesa Ana Gomes, parte desse pressuposto. Daí que as preocupações da EBA relativamente aos interesses que Isabel dos Santos na banca portuguesa se concentrem na posição que a empresária tem no BIC Português.

"A oferta pública de aquisição em curso sobre o Banco BPI por parte de outra instituição de crédito irá suprimir a posição qualificada da senhora dos Santos", é referido numa nota de rodapé da missiva de Enria. O presidente da EBA parece assim justificar o facto de, na sequência das questões dos eurodeputados, a autoridade que assegura o funcionamento da regulação e da supervisão bancárias na Europa ter concentrado as suas diligências neste caso à posição que Isabel dos Santos tem no BIC Português.

Relativamente a este banco, de que a filha do Presidente angolano é a maior accionista, com 42,5%, as dúvidas dos deputados europeus levaram a EBA a questionar o Banco de Portugal sobre as responsabilidades da investidora no BIC. Na carta enviada aos deputados, datada de 16 de Dezembro, Enria sublinha mesmo que, "depois de várias diligências junto do Banco de Portugal, a senhora dos Santos já não faz parte do órgão de gestão de qualquer instituição de crédito em Portugal".

Recorde-se que, em Março do ano passado, o supervisor português impediu a reeleição da empresária angolana para a administração do BIC Português, já depois de a assembleia-geral da instituição ter aprovado a nomeação de uma equipa integrada por Isabel dos Santos. Apesar de não o assumir directamente, a carta do líder da EBA dá a entender que este afastamento surgiu depois da actuação desta entidade.

"Posso informar que enviei uma carta ao Banco de Portugal pedindo-lhe que garanta a adopção de todas as medidas necessárias para a supervisão específica da instituição de crédito e a aplicação efectiva das regras adoptadas sobre o governo das sociedades e o combate ao branqueamento de capitais no contexto dos accionistas do Banco BIC", refere a missiva.

A posição agora assumida pela EBA surge na sequência do pedido de um grupo de deputados europeus para que fosse feita uma investigação à legalidade da compra da Efacec por Isabel dos Santos e uma avaliação do cumprimento das regras europeias antibranqueamento de capitais pelas entidades de supervisão em Portugal, face aos avultados investimentos de Isabel dos Santos, incluindo no sector bancário. A solicitação dos eurodeputados foi endereçada também à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Grupo de Acção Financeira, responsável pelo combate ao branqueamento de capitais.