O Banif continua a ser alvo de um passa-culpas. Desta vez, a Comissão Europeia passa para Lisboa a responsabilidade pelo destino do Banif. Bruxelas nem menciona o Banco Central Europeu nas respostas a perguntas de deputados do PSD no Parlamento Europeu, colocadas a 16 de Março e agora divulgadas. 

 

"A decisão sobre a estratégia de resolução adequada para o Banif, em Dezembro de 2015, foi da responsabilidade das autoridades portuguesas", assinala a Comissão Europeia nas referidas respostas, enviadas às redacções. 

 

Grande parte das reacções de Bruxelas vão no sentido de passar para as autoridades nacionais a responsabilidade pelo Banif. Foi o "Banco de Portugal [que] colocou o Banif em resolução"; e "é o Estado-membro e não a Comissão que notifica o montante das medidas de auxílio necessário para a resolução de um banco" são disso exemplos.

 

O Banif estava sob o olhar de Bruxelas desde Janeiro de 2013, altura em que recebeu 1,1 mil milhões de euros públicos. E a Comissão Europeia reitera que tudo tentou para ajudar: "a Comissão salientou repetidamente a necessidade de desenvolver uma solução global para o Banif e empenhou-se num diálogo construtivo com Portugal para encontrar soluções compatíveis com as regras dos auxílios estatais". O Governo de PSD e CDS tem sido criticado pela esquerda partidária por não ter conseguido arranjar, em três anos, uma solução para o banco. Em Julho de 2015, por não ter devolvido parte da ajuda na data marcada iniciou-se uma investigação aprofundada ao auxílio estatal que acelerou a necessidade de uma solução. 

 

Na resposta, Bruxelas também sublinha que não impôs nenhum calendário para uma solução, embora na comissão parlamentar de inquérito em Portugal já várias pessoas tenham mencionado que a Comissão Europeia queria uma solução em 2015 para não envolver perdas para depositantes, como previam as novas regras que entrariam em vigor no início do presente ano. "A Comissão estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso do Banif à viabilidade".

 

Bruxelas não fala de Frankfurt

 

Nas respostas divulgadas esta quinta-feira, 2 de Junho, não há referências da Comissão Europeia (Margrethe Vestager, na foto, é a comissária responsável pela área da Concorrência, que avalia os auxílios estatais) ao Banco Central Europeu, que as autoridades nacionais dizem ter tido importância na resolução do banco quando colocou em risco o financiamento do banco junto das restantes instituições financeiras do sistema dias depois da notícia da TVI que falava no fecho do banco – sobre esse assunto, Bruxelas não quis fazer comentários.

 

O mais perto que Bruxelas está de falar de Frankfurt nas respostas ao PSD em Estrasburgo é quando defende que a estratégia de resolução do Banif ("notificada pelas autoridades portuguesas") "foi concebida de forma a assegurar que o banco reabriria na segunda-feira, 21 de Dezembro", o que o obrigava a "dispor de uma licença bancária", que é autorizada pelos supervisores bancários, e de um "historial de actividade para assegurar que a estratégia pudesse ser bem-sucedida". Mais nada. 

Contudo, há e-mails recebidos na comissão de inquérito que mostram que Bruxelas esteve envolvida na resolução, já que as autoridades nacionais e o próprio Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE, tentaram acelerar o processo no último fim-de-semana de vida do banco para que esteve tivesse aberto a 21 de Dezembro.

A Comissão Europeia, através da Direcção-Geral da Concorrência, defende que o seu trabalho em relação à resolução do Banif começa a partir de uma decisão do Banco de Portugal: é ele que decide se um banco que precisa de auxílio do Estado vai para resolução ou entra em liquidação. "Tendo em conta o que precede, a Comissão pode declarar o auxílio compatível com o mercado interno se os montantes do auxílio notificado forem inferiores às perdas calculadas para um cenário de liquidação imediata. Numa venda de um banco objecto de auxílio, a Comissão avalia igualmente se a entidade resultante é viável e que não será pedido um novo auxílio estatal", indica a resposta da Comissão Europeia.

 

Sobre a autorização para os auxílios estatais de 3.001 milhões de euros (com os 2.255 milhões de euros injectados logo a 20 de Dezembro, quando o banco foi vendido ao Santander Totta, acrescido das garantias estatais dadas), a Comissão Europeia diz aos eurodeputados do PSD que o valor "reflectia o valor e os riscos do balanço do Banif que Portugal decidiu transferir na venda". "O montante do auxílio foi diminuído por esses passivos para os quais a recapitalização interna era necessária para a aprovação", acrescenta ainda, referindo-se às perdas impostas aos detentores de capital do Banif (accionistas) e aos obrigacionistas com dívida subordinada.

A Comissão Europeia também vai ter de dar respostas à comissão de inquérito em Portugal, ainda que tais considerações sejam dadas por escrito já que Vestager se recusou a vir a Lisboa.