A Comissão Europeia não vai dar conta da sua posição oficial sobre o Banif em Lisboa. Será por escrito que Bruxelas vai explicar como conduziu o processo em que impôs condições

Segundo o vice-presidente da comissão de inquérito, o deputado social-democrata Luís Marques Guedes, "foi recebido hoje mesmo uma carta da comissária Vestager, declinando o convite para vir, mas manifestando abertura para responder por escrito".

Os deputados tinham deixado um dia do inquérito parlamentar para ouvir a comissária europeia para a Concorrência mas a audição não vai ocorrer. Os grupos parlamentares vão preparar as perguntas para enviar por escrito, uma prorrogativa aberta a pessoas com residência fora de território nacional.

Vestager (na foto) é a responsável política com a tutela da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, responsável por assegurar que as ajudas estatais (como a recebida pelo Banif em 2013) não quebram regras concorrenciais. O Banif não devolveu parte da ajuda externa e Bruxelas abriu uma investigação aprofundada.  

Os responsáveis internacionais não aceitaram fazer um depoimento na comissão de inquérito, remetendo para esclarecimentos por escrito: é o caso do BCE, com destaque para Vítor Constâncio e para Danièle Nouy, presidente do Mecanismo Único de Resolução.

Líder dos seguros pode não ir à comissão

Na próxima semana, o presidente do regulador dos seguros (ASF), José Almaça, tinha audição marcada mas não poderá vir na data agendada, a próxima terça-feira, 31 de Maio. "Encontra-se no estrangeiro, em Singapura, e só estará em Portugal a partir do dia 14", anunciou Luís Marques Guedes aos deputados, entre as audições de Carlos Álvares, líder do Popular, e de Gustavo Guimarães, responsável da Apollo.

"A comissão tem de decidir se prescinde ou não da sua audição, atendendo a que, até essa data, temos já calendarizada a última ronda de audições, com a deputada Maria Luís Albuquerque, Jorge Tomé, o governador do Banco de Portugal e o ministro das Finanças", explicou Marques Guedes. Almaça esteve a liderar o processo de venda da Açoreana, seguradora detida pelo Banif e pelos herdeiros de Horácio Roque. 

O inquérito parlamentar tem mais 60 dias de funcionamento para além da data de término inicialmente agendada, no início de Junho, para dar tempo para a elaboração do relatório final da comissão, da responsabilidade do deputado socialista Eurico Brilhante Dias.