Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, já negou que alguma vez tenha elaborado alguma lista VIP de contribuintes, mas o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) insiste: foi ele quem a entregou aos serviços do Fisco, em finais de Outubro.

"Pelas informações que o STI, foi o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais quem deu a lista ao director de segurança informática, para ele implementar os filtros", disse esta manhã de sexta-feira Paula Ralha, presidente da estrutura sindical, ao Negócios.

Quando terá ocorrido essa ordem? "Nos finais de Outubro", acrescenta o sindicalista, que quinta-feira, à SIC Notícias, também já tinha referido que "as informações que nós temos são claras, foi o secretário de Estado (Paulo Núncio) que entregou a lista (...) será muito fácil questionar as pessoas envolvidas (...) para saber quem diz a verdade", segundo uma citação do Expresso.

Esta posição pública do presidente do STI vem em socorro da tese da revista Visão, que ontem, quinta-feira, escreveu que Paulo Núncio entregou a lista VIP no auge da Tecnoforma, uma notícia que Núncio desmentiu através de comunicado ao fim do dia. Mais, o governante informou ainda "que irá processar judicialmente a Visão devido à falsidade da notícia".

Lista VIP: situação mal explicada  

Os rumores sobre a existência de uma "lista VIP" começaram ainda no ano passado, quando se soube que havia dois funcionários do Fisco que estavam a braços com um inquérito por terem acedido aos dados do primeiro-ministro. A pergunta ecoou e ficou no ar: como é que o Fisco sabe quem acede ao quê?

Meses depois, contudo, as suspeitas materializam-se. Tal como o Negócios escreveu ainda em Fevereiro, os inquéritos evoluíram para processos disciplinares, e havia já 27 funcionários a braços com estes processos por terem acedido aos dados de Passos. Mais do que isto, outros funcionários têm processos disciplinares análogos por terem consultado dados de outras figuras públicas.

Nessa altura, já Paulo Ralha relatara ao Negócios que, numa acção de formação para novos inspectores, os funcionários foram informados da existência de uma lista VIP de intocáveis. . "Quando um auditor, numa formação, diz isto perante várias centenas de pessoas, é elucidativo", disse na altura o sindicalista. 

Questionado na altura pelo Negócios, o Ministério das Finanças não negou a existência de uma "lista vip" – só mais tarde, perante o avolumar da polémica, o faria. Garantiu que o Fisco acciona procedimentos disciplinares em todos os casos de que tem conhecimento de violação do sigilo fiscal, mas também não esclareceu como chega a ter conhecimento desses casos.

Semanas depois, o caso reacende-se por causa da descoberta de novas dívidas ao Fisco do primeiro-ministro. António Costa, líder do PS, foi brando nas apreciações sobre o passado tributário do primeiro-ministro, mas refere-se à lista, dizendo que é preciso "garantir que estes processos disciplinares decorrem com total isenção e que em caso algum podem constituir uma forma de limitar os deveres que os funcionários da AT têm de garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte de qualquer cidadão".

A Autoridade Tributária (AT) vem entretanto a terreiro negar a existência de qualquer lista, Pedro Passos Coelho garante mais do que uma vez que nunca teve qualquer envolvimento no caso, mas nunca se esclareceu como é que, não existindo uma lista, há alarmes que soam quando os funcionários acedem a determinados cadastros.

A história conheceu um novo episódio esta quinta-feira, quando a revista Visão acrescenta que foi o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais quem entregou a lista aos serviços. Ao fim do dia, Paulo Núncio reage, desmentindo a informação e garantindo que processará a revista. E logo depois, Paulo Ralha insiste em indicar o secretario de Estado como o portador dos nomes.

Não existe, mas funciona? A quadratura do círculo  

Entretanto, na quinta-feira à noite, na Quadratura do Circulo, as opiniões dividiram-se. António Lobo Xavier sugere que põe as mãos no fogo por Paulo Núncio. "Perguntei ao secretário de Estado, que é uma pessoa em quem confio, e não acredito que me minta, se alguma vez tinha dado uma instrução ou uma lista para estes efeitos negou-me. Há poucas pessoas por quem eu possa dizer isto: eu confio nesta declaração", garante.

Jorge Coelho, por seu turno, lembra a diferença entre as informações oficiais e as reais: "Só é legítimo aquilo que está na lei. Se houver uma lei da República que permita que esse tipo de acções sejam feitas, podem ser feitas. Nunca ouvi tal coisa na minha vida até hoje até hoje e como nunca ouvi, ou é alguma lei clandestina e eu não dei conta…" Mas, acrescenta, "como também ouvi há dois ou três dias nesta discussão das escutas dos serviços secretos, que os serviços secretos fizeram uma escuta e eu fui Ministro da Administração Interna durante dois anos e meio e sempre me foi garantido que os serviços secretos nem meios de escuta tinham"…

Já Pacheco Pereira enumera o que as Finanças ainda não esclareceram: não havendo nenhuma lista, é preciso explicar como é que um número elevado de funcionários ouviu que ela existe (na referida formação); e também como é que há funcionários do Fisco que estão a ser investigados por aceder aos dados do primeiro-ministro e outras figuras públicas. Em suma, "é preciso explicar como soaram as campainhas".

O STI, que já tinha garantido que recorreria à Procuradoria Geral da República (PGR) para esclarecer os contornos da actuação dos funcionários, diz agora que já não seguirá por essa via: é que a PGR só aprecia pedidos feitos por órgãos de governo. O interlocutor será o Provedor de Justiça.