A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou esta quarta-feira as audições do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e de António Brigas Afonso, director-geral demissionário da Autoridade Tributária (AT), a propósito da existência de uma lista VIP no Fisco. Também Paulo Ralha, líder do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, vai ser ouvido. As audições deverão ter lugar amanhã, dia 19, e sexta-feira, 20.

O PSD defendeu Passos Coelho, que garantira, no último debate quinzenal, que a lista não existia, sublinhando que o chefe do Governo reproduziu a informação que os serviços lhe deram. O director-geral da AT, António Brigas Afonso, demitiu-se esta manhã na sequência da polémica lista VIP.

"O senhor primeiro-ministro e todos os agentes políticos que falaram, falaram com base na informação recebida da Autoridade Tributária", sustentou Duarte Pacheco aos jornalistas, no final da comissão. "Se a AT diz que não há lista, não há razões para alguém não acreditar na informação que é prestada. Por isso se abriu um inquérito para apreciar se essa informação corresponde à verdade ou não", acrescentou o social-democrata.

"Ainda não está confirmada a existência da lista, o que está confirmado é que a informação não correspondeu 100% à verdade", observou Duarte Pacheco, que disse que o PSD está de "consciência tranquila", e deixou um reparo: "o direito à privacidade é um direito constitucional".

A vice-presidente da bancada do CDS-PP Cecília Meireles afirmou hoje que da demissão do director da Autoridade Tributária resulta claro que "o Governo nunca pediu ou deu instruções para que houvesse listas especiais". "As audições que aprovamos na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), algumas das quais propostas pela maioria, permitirão esclarecer cabalmente tudo o que se passou. Desde já, há algumas coisas que temos como certas: o Governo nunca pediu ou deu instruções para que houvesse listas especiais, a segunda, é que há de facto alguma coisa", afirmou Cecília Meireles, citada pela Lusa.

João Galamba, do PS, aproveitou para criticar as declarações do Governo. "Sabemos que houve sucessão de declarações de vários membros do Governo: do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da ministra das Finanças, e depois do próprio primeiro-ministro aqui no debate quinzenal a negar a existência desta lista VIP", descreveu o socialista. Porém, trata-se de "uma lista cuja existência deu origem a uma investigação da IGF, à demissão do director-geral da AT".

"Isto tem de ser esclarecido de uma vez por todas, temos de esclarecer de quem é a responsabilidade de criação" da lista. "Sempre que há um problema o Governo culpa os serviços, podemos estar perante mais um problema desses", acusou João Galamba, que disse que os socialistas vão esperar pelos esclarecimentos de Paulo Núncio.

Bloco quer que Passos Coelho peça desculpa

Também Pedro Filipe Soares interveio no final da reunião da comissão que aprovou as audições de figuras ligadas ao Fisco. "Esta é uma matéria gravíssima, não podemos aceitar que existam portugueses de primeira e de segunda". É essencial, diz o líder da bancada do Bloco de Esquerda, esclarecer "quem deu a ordem para criar esta lista, quem está nesta lista, de que forma os serviços estão restringidos" de investigação.

"Não podemos aceitar que haja contribuintes que, por estarem numa lista, os inspectores estão impedidos de os averiguar", sustentou. "O primeiro-ministro disse que não havia nenhuma lista VIP, esta matéria é gravíssima, atenta às bases do Estado de Direito", acrescentou o bloquista.

As audições dos próximos dias "serão essenciais", mas é preciso que "haja consequências: houve palavra do Governo dizendo que não havia lista VIP, queremos que se venham retractar", exigiu.

O PCP advertiu  que o país estará perante "um caso de extrema gravidade" caso se confirme que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terá dado instruções para a criação de uma lista de contribuintes VIP. Esta posição foi assumida pelo deputado comunista Paulo Sá, no parlamento, em reacção ao anúncio da demissão do director geral da Autoridade Tributária, Brigas Afonso, para quem este episódio, "aparentemente, vem confirmar a existência de uma lista VIP, que foi negada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na semana passada".

"Agora todos os dados apontam para a existência dessa lista VIP de contribuintes", disse Paulo Sá, antes de salientar a importância de uma segunda questão relacionada com esta controvérsia.

(notícia actualizada às 14h30 com declarações de deputados do CDS e PCP)