Mario Draghi marcou o arranque de 2015 com o anúncio de um programa de compra alargada de títulos pelo BCE, o qual incluirá dívida pública e privada, e que estará no terreno até Setembro de 2016, e manter-se-á até que a inflação da Zona Euro comece a recuperar uma tendência compatível com a meta de 2% que define o mandato do BCE. As compras serão feitas ao ritmo de 60 mil milhões de euros por mês a partir de Março, um valor que inclui também as compras ao abrigo dos programas de compra de dívida titularizada privada que já estão no terreno desde o final de 2014. Não inclui compra de dívida de empresas como chegou a ser admitido.

O valor avançado pelo presidente do BCE fica acima das expectativas de mercado que, na última semana, apontavam para um montante total entre 500 a 700 mil milhões de euros, não ultrapassando os 50 mil milhões de euros por mês. Vão até acima dos números que, segundo a Reuters e a Bloomberg, terão sido apresentados ao Conselho de 28 governadores ontem e hoje pela Comissão Executiva do BCE (os seis membros permanentes que trabalham em Frankfurt).

1,45 mil milhões de euros por mês em dívida portuguesa

O BCE garante assim a compra de pelo menos 1,1 biliões de euros de títulos até Setembro de 2016, podendo ultrapassar esse valor se a inflação ainda não tiver recuperado na altura. Não é clara qual será a repartição entre a compra de dívida pública e a compra dos activos abrangidos pelos dois programas que já estão no terreno ("Covered bonds" e "Asset Backed Securities"). 

O programa inclui a compra de títulos com notações de risco de investimento, o que no caso português é garantido pela agência DBRS. Moody’s, Fitch e S&P ainda classificam a dívida nacional como "lixo". O BCE diz que aplicará regras especiais aos países sob programas de ajustamento, o que abre a porta à compra de títulos gregos e cipriotas.

Mario Draghi acrescentou ainda que as compras serão feitas de acordo com a chave de capital dos Estados-membros da Zona Euro no BCE, o que no caso nacional aponta para cerca de 2,5% (considerando apenas os 18 países da Zona Euro). Ou seja 1,45 mil milhões de euros por mês. As maturidades abrangidas vão dos dois aos 30 anos.

Risco partilhado

Há vários limites que serão implementados às compras, explicou o presidente do BCE: o banco central não comprará mais de 33% da dívida pública de cada país, ou seja, nunca ficará detentor de mais de um terço de toda a dívida soberana de um país. Também não poderá deter mais de 25% de cada emissão de um país. As compras do banco central não poderão ser efectuadas no mercado primário, ou seja, no momento em que os países emitem os títulos. O BCE implementou ainda um sistema de partilha de risco entre os vários países: 20% das compras terão o risco mutualizado por todos, os restantes 80% ficarão no balanço dos bancos centrais nacionais.

O programa de compra de activos é a última grande arma ao dispor do banco central para tentar puxar pela inflação na Zona Euro que, em Dezembro, foi de -0,2%. Ainda mais preocupante para o banco central é o facto de vários indicadores de mercado darem conta de uma queda das expectativas de inflação de médio para valores inferiores ao objectivo de 2%. Usando medidas de mercado, Draghi avançou que a média da inflação esperada para os próximos 5 anos é de 0,3% e para os próximos dez está apenas nos 0,9%.

Com esta compra o banco central espera aliviar os operadores financeiros da Zona Euro (bancos e não só) de dívida pública que têm em carteira, trocando-a por dinheiro que espera que gastem aplicando em novos financiamentos: seja na compra de outros activos, seja no crédito à economia. O BCE espera ainda que aumentar o dinheiro em circulação gere aumentos de preços. E que a taxa de câmbio do euro baixe, ajudando os exportadores da Zona Euro. É também esperada uma redução das taxas de juro que, no entanto, já estão em mínimo históricos. Além disso, e talvez ainda mais importante para muitos economistas, o BCE pretende fortalecer a sua credibilidade quanto à meta de garantir uma inflação de 2% no médio prazo.

Há vários riscos sobre o sucesso desta operação. O maior, segundo vários especialistas, e aliás já aludido no passado pelo próprio presidente do BCE, é que este tipo de instrumento da política monetária precisa de ser apoiado por políticas que estimulem a procura agregada nas economias, nomeadamente através da política orçamental. Outros críticos do programa defendem que os impactos serão pequenos porque as taxas de juro e de câmbio já estão baixas.

O BCE decidiu também baixar os custos de financiamento dos bancos ao abrigo dos empréstimos de longo prazo que iniciou no ano passado e que passarão a ser feitos à taxa de juro central, sem os 10 pontos base de spread que eram aplicados até agora.

(Notícia actualizada às 14:15)