O Senado brasileiro aprovou esta quinta-feira, 12 de Maio, por maioria dos votos dos senadores, a continuação do processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff, o que suspende automaticamente a Chefe de Estado de funções.
Desta forma, o processo de destituição de Dilma Rousseff continua. A Presidente é afastada automaticamente do cargo por 180 dias, sendo esperado que Michel Temer, o seu vice-presidente, assuma funções já esta quinta-feira.
A aprovação significa que o Senado admitiu como válidas as denúncias que pesam sobre a Presidente, nomeadamente as denominadas "pedaladas fiscais", que terão significado a maquilhagem das contas públicas, alegando-se que configuram "crime de responsabilidade" de Dilma.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou a câmara de que Dilma Rousseff será notificada da decisão já ao longo da manhã de hoje. O Advogado Geral da União, que representa o Estado, já garantiu, segundo o jornal "Folha de São Paulo", que vai recorrer da decisão na justiça, sem especificar como.
Nos próximos seis meses a decisão final de destituição da Presidente será votada no Senado, exigindo na altura o voto de dois terços dos senadores. Os 55 senadores que esta quinta-feira votaram pela continuação do processo corresponderam a mais de dois terços dos representantes presentes na sala.
Dilma não perde direito ao gabinete nem ao jacto
Apesar do afastamento, Dilma manterá, pelo período em que durar a suspensão e até que haja uma decisão definitiva do Senado, o direito a usufruir da residência oficial do Palácio da Alvorada, de segurança pessoal, de assistência na saúde, da remuneração, do transporte aéreo e terrestre e do serviços dos membros do seu gabinete pessoal, esclareceu o presidente do Senado.Com a destituição de Dilma, Michel Temer será o novo presidente do Brasil.
O Partido dos Trabalhadores, a que pertence Dilma, também reagiu entretanto, em comunicado, garantindo que não descansará "até que a presidenta de todos os brasileiros, sufragada em eleições livres e directas, retorne ao comando do Estado, como é a vontade soberana e constitucional do povo brasileiro". A nota termina com um "Não ao golpe. Fora Temer! Voltaremos!".
Riscos à espreita
A carreira de presidente do actual "vice" pode, no entanto, revelar-se ainda mais curta do que o previsto. Temer pode, entretanto, vir a ser atingido pelas mesmas razões que estão por detrás do "impeachment" de Dilma (porque assinou decretos alegadamente ilegais durante ausências da presidente), pela investigação da Lava Jato (embora o Ministério Público não tenha pedido a sua investigação, ao contrário da de Dilma e Lula), sendo que o Supremo Tribunal Eleitoral está, por seu turno, a investigar indícios de financiamento ilegal da campanha eleitoral de 2014, na qual concorreu coligado com Dilma, correndo (ambos) o risco de ver o seu mandato anulado e serem marcadas eleições antecipadas.
Mas há muitos outros riscos à espreita, desde logo na rua, sedenta de resultados no combate à corrupção, agitada por mais de 10 milhões de desempregados e sem qualquer devoção ao líder do PMDB, o partido onde mais prosperam suspeitas da justiça. Perante os juros altíssimos reclamados por quem se dispõe a financiar o Estado brasileiro (14% é a taxa praticada no mercado secundário) e a profunda degradação das finanças públicas (o défice estará em 10%, a dívida em 80% do PIB e os bancos públicos estão sem capital), Temer terá de tomar medidas impopulares. E pode perder a rua sem sequer ganhar o Congresso: é que as suas medidas só passarão se garantir uma muito difícil maioria entre representantes de 25 partidos.
(Notícia actualizada às 11:38 com mais informação)
