A Argentina vai tentar ultrapassar a justiça norte-americana recorrendo ao Tribunal Internacional de Justiça. O governo de Cristina Fernandez Kirchner apresentou uma queixa em Haia contra os Estados Unidos.

O objectivo é tentar reverter a decisão do tribunal norte-americano que culminou na entrada do país em incumprimento de pagamento junto dos seus credores.

Buenos Aires entrou em default no dia 30 de Junho, depois do juiz Thomas Griesa ter bloqueado o pagamento de um cupão de 539 milhões de dólares (402 milhões de euros) aos credores que aceitaram reestruturar a sua dívida em 2005 e 2010.

Este bloqueio foi uma consequência da decisão tomada pelo mesmo juiz em 2012 de obrigar o país sul-americano a cumprir as suas obrigações, não só para com os credores reestruturados, mas também para com aqueles que não aceitaram um corte no valor da sua dívida, os chamados "holdout". Estes "fundos abutre", como são apelidados pelo Executivo argentino, exigem 1,3 mil milhões de euros em pagamentos.

"Este juiz municipal atropelou a soberania de uma nação. As suas decisões não fazem nenhum sentido neste ponto", disse a presidente Cristina Fernandez Kirchner na quinta-feira, 7 de Agosto, citada pela Reuters.

Buenos Aires argumenta agora que Washington violou a "soberania" do país devido às "decisões judiciais adoptadas pelos tribunais norte-americanos em relação à reestruturação da dívida pública argentina", conforme se pode ler no comunicado publicado no site do Tribunal Criminal Internacional.

A justiça norte-americana já reagiu a estas movimentações de Buenos Aires, com a marcação de um audiência para esta sexta-feira, 8 de Agosto.

No entanto, a intenção argentina de reverter a decisão do juiz norte-americano recorrendo ao Tribunal de Haia, poderá não passar disso mesmo.

O Tribunal Internacional de Justiça sublinhou no comunicado que a acção já "foi transmitida" ao governo de Barack Obama, mas que "nenhuma acção será tomada nos procedimentos até os Estados Unidos da América reconhecerem a jurisdição do tribunal neste caso".

Ou seja, Buenos Aires pode ficar num beco sem saída, como aponta o antigo magistrado da instituição, o argentino Luis Moreno Ocampo. "Não vejo nenhuma hipótese [que o caso avançe]", disse ao jornal El País. "Para que a Argentina possa ter um caso, os Estados Unidos deveriam aceitar a jurisdição e não acredito que isso venha a acontecer".

O magistrado acredita que o lugar certo para apelar seria a Organização Mundial de Comércio (OMC), "mas também não podem intervir sem o acordo dos Estados Unidos", especialmente num caso como este, que envolve a decisão de um juz, como no caso de Thomas Griesa.

Esta queixa no Tribunal de Haia é uma tentativa de Buenos Aires pressionar a justiça norte-americana no sentido de permitir desbloquear o pagamento aos credores reestruturados.

Caso o impasse continue, outra solução pode vir a desbloquear a situação. Vários bancos internacionais juntaram-se para comprar 1,66 mil milhões de dólares (cerca de 1,24 mil milhões de euros) de dívida argentina a credores "holdout". Instituições como o Citigroup, JP Morgan, HSBC e Deutsche Bank estão a oferecer 80 cêntimos por cada dólar.

Ao mesmo tempo, um novo grupo de credores "holdout" exige agora a um tribunal norte-americano o pagamento de 750 milhões de dólares (560 milhões de euros) em dívida por reestruturar.