A agência de notação financeira Fitch declarou a dívida soberana de longo prazo da Argentina em "default parcial", o que acontece pela segunda vez em 13 anos.

A justificar a decisão está a ausência de acordo da Argentina com os fundos de cobertura de risco.

"A Argentina não conseguiu honrar o pagamento dos cupões em falta sobre as obrigações emitidas nos termos de legislação estrangeira, após o período de graça que terminou a 30 de Julho", sublinha a Fitch no seu relatório.

Na quarta-feira, a agência de "rating" Standard & Poor’s cortou também a classificação soberana da Argentina para "default selectivo".

A S&P anunciou um corte da classificação da dívida de longo prazo da Argentina, para "incumprimento selectivo", numa altura em que as conversações com os credores – os fundos de cobertura de risco norte-americanos – lideradas pelo investidor Paul Singer, da Elliott Management Corp., se prolongaram para lá do "período de graça" dado ao país [acabando posteriormente por não se chegar a acordo].

A Argentina tinha quarta-feira como prazo-limite para pagar 539 milhões de dólares pelas obrigações relativas à dívida reestruturada em 2005 e em 2010, depois de um juiz norte-americano ter decretado que esse dinheiro não podia ser distribuído, a menos que também fosse feito o pagamento aos fundos de cobertura de risco (‘hedge funds’) da dívida em incumprimento.

O caso prolongava-se desde meados de Junho, quando o Supremo Tribunal dos Estados Unidos reafirmou a sentença do juiz Thomas Griesa de que a Argentina não poderia pagar os cupões devidos aos credores que aceitaram a reestruturação de 2005 e 2010 (e que representam 93% do total) sem antes pagar na totalidade a dívida e juros aos credores que recusaram as condições da reestruturação. Nestes 7% incluem-se dois fundos de investimento conhecidos por fazerem dinheiro exactamente neste tipo de negócio – o que tem levado o Governo de Cristina Krichner a apelidá-los de "abutres".

O prazo para o pagamento dos cupões (os tais 539 milhões de euros) acabou a 30 de Junho, mas a lei concedia 30 dias de tolerância ao devedor, antes de se declarar um incumprimento. O prazo limite para o pagamento esgotou-se assim à meia-noite de quarta-feira em Nova Iorque [5h da manhã de quinta-feira em Lisboa].

Os dois fundos credores que não aceitaram a reestruturação pretendem receber 1,33 mil milhões de dólares e têm a lei norte-americana do seu lado. A totalidade da dívida não reestruturada vale perto de 15 mil milhões de dólares.

A Argentina diz que não poderá pagar por várias razões, mas uma das principais é a de que uma das cláusulas dos contratos da dívida que foi reestruturada com perdas de até 70% para os credores estabelece que, pelo menos até ao final de 2014, o Estado argentino não poderá oferecer a outros credores condições melhores. Se o fizer, então terá de tratar todos por igual, e nesse caso passam a estar em causa pelo menos 120 mil milhões de dólares. A totalidade das reservas externas do País vale apenas 29 mil milhões.