Questionado em Luanda pela Lusa sobre as consequências face à possibilidade de o país vir a atrasar pagamentos, em função da quebra abrupta das receitas com a exportação de petróleo, o ministro Abrahão Gourgel desvalorizou o cenário, que nomeadamente várias empresas portuguesas receiam.

"Quanto a isso, pelas medidas que conheço [em preparação pelo Governo], não estou assim muito preocupado. Penso que estão criadas as condições para ultrapassar essas dificuldades. É uma dificuldade, as empresas estão a ressentir-se dessas dificuldades, mas estão já equacionadas as saídas", disse o ministro, sem adiantar pormenores sobre a revisão em curso do OGE para 2015.

"Quando há uma redução brusca das receitas fiscais, há uma redução das disponibilidades para fazer face aos gastos, naqueles níveis. O Governo, ao fazer o ajuste da despesa pública, está justamente a prever isso [atrasos nos pagamentos]. Está prevenir, a fazer com que não venha a acontecer", realçou.

Segundo Abrahão Gourgel, será ainda preciso resolver, com a revisão das contas públicas para 2015, "um ‘stock’ de atrasados". Ou seja, contratos que foram assumidos ainda com os pressupostos macroeconómicos de 2014 e que têm de ser avaliados com o novo programa para este ano.

A revisão do OGE de Angola deverá estar concluída em Fevereiro e vai implicar menos 12,3 mil milhões de euros em receitas petrolíferas, com a previsão do barril de crude a cair para 40 dólares.

Os dados constam de uma informação do Ministério das Finanças, que a Lusa noticiou na terça-feira, e baseiam-se nos termos da revisão do OGE para 2015, documento já aprovado em reunião da comissão económica do Conselho de Ministros.

"No fundo ajustar a despesa aos níveis das novas disponibilidades fiscais. Isso está feito, está a ser feito", assegurou o ministro da Economia, questionado pela Lusa.

Também o ministro das Finanças de Angola, Armando Manuel, assumiu esta semana a previsão de um quadro de estabilização na cotação internacional do barril de petróleo, garantindo que o Executivo tem uma estratégia para lidar com a crise actual.

"Certamente augurámos que um quadro de estabilização se venha a observar", disse Armando Manuel, questionado sobre previsões que apontam para uma subida da cotação do petróleo.

Em causa está a forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo, que se situa actualmente abaixo dos 50 dólares, quando no OGE de 2014 o Estado angolano previa a exportação a 98 dólares.

"O Executivo tem uma estratégia para lidar com a situação", afirmou ainda o ministro das Finanças, na mesma curta declaração aos jornalistas.

No orçamento para 2015, o Governo liderado por José Eduardo dos Santos fixou esse valor - necessário para estimar as receitas fiscais com a venda do crude - em 81 dólares por barril, valor que agora descerá, na revisão, e segundo o Ministério das Finanças, para 40 dólares.

Na versão ainda em vigor do OGE, o Governo angolano previa arrecadar em 2015 mais de 21,5 mil milhões de euros de euros com impostos sobre o petróleo (a 81 dólares), o que já representava uma quebra face ao ano anterior.

O orçamento de 2014, projectado para 98 dólares por barril, previa a arrecadação de 3,048 biliões de kwanzas (25,7 mil milhões de euros) em impostos sobre o petróleo.

O petróleo rendeu a Angola, em 2013, cerca de 76% das receitas fiscais, com cada barril a ser vendido, para exportação, a mais de 100 dólares.