A partir desta sexta-feira, 24 de Julho, passará a estar disponível no Portal das Finanças a evolução do crédito fiscal da sobretaxa do IRS. Cada contribuinte poderá, na sua página pessoal, consultar um simulador que lhe dirá quanto é que é espectável que lhe venha a ser devolvido em 2016, quando for efectuada a liquidação do IRS de 2015.

De acordo com a execução orçamental de Junho, divulgada hoje, as receitas de IRS e de IVA estão a crescer 4,2%, pelo que, a manter-se esta evolução, o crédito fiscal da sobretaxa seria de 19%, ou seja, a sobretaxa efectiva, a pagar pelo contribuinte, seria de 2,8% em vez dos 3,5% previstos na lei.

Pelas contas da AT, e sempre no pressuposto de que os dados se confirmariam, ou seja, que a receita manteria o mesmo ritmo até ao final do ano, então, em 2016, o Estado devolveria mais de 100 milhões de euros de IRS aos contribuintes.

O simulador agora criado vai ser actualizado mensalmente, sempre com os dados da execução orçamental de cada mês. Para aceder aos seus casos concretos, os contribuintes deverão entrar no Portal das Finanças, onde já vão consultar e confirmar as suas facturas, e escolher a opção "Consulte aqui a Evolução do crédito fiscal da Sobretaxa". Terão depois que se autenticar, com as suas palavras-chave, e clicar no link "simulação de crédito de sobretaxa".

Há uma primeira simulação automática, em que todos os dados são preenchidos pela AT com base nas declarações de IRS de 2015, referentes aos rendimentos de 2014. O Fisco parte também do princípio que o regime de tributação será o mesmo, ou seja, no caso dos casados, tributação conjunta. E aqui há que ter em conta que em 2015 (no IRS a entregar em 2016) a regra passará a ser a da tributação separada, o que poderá implicar algumas alterações de valores.

Assim, partindo do princípio de que não haveria alteração de rendimentos e que o regime de tributação se manteria o mesmo, os contribuintes têm aqui a indicação de qual o valor efectivo de sobretaxa e o crédito fiscal a que teriam direito.

Caso este ano se verifique uma alteração de rendimentos relativamente a 2014, então terá de ser o próprio contribuinte a, escolhendo a opção que lhe é dada nesse sentido, introduzir manualmente os valores que espera vir a receber. Terá também de incluir a sua situação pessoal e familiar – estado civil e número de dependente. Aqui a simulação será já feita com o regime regra da tributação separada, devendo ser incluídos apenas os rendimentos de cada pessoa e não os do casal, no caso de casados ou unidos de facto.

Esta simulação manual está disponível apenas para rendimentos das categorias A, trabalho dependente, H, pensões e B, rendimentos empresariais e profissionais. 

Pedir factura é essencial, dizem as Finanças

Este aumento da receita Fiscal, agora espelhado na execução orçamental, é resultado de algum aumento do consumo privado, por um lado, e, por outro, graças aos "ganhos de eficiência fiscal", resultantes das medidas "de combate à fraude e evasão fiscal". Para manter o mesmo ritmo, tudo dependerá do desempenho da economia, nomeadamente da criação de emprego.

Quanto ao combate à fraude, lembra o secretário de Estado dos Assuntos fiscais, Paulo Núncio, " sempre que os  consumidores pedem factura, obrigando as empresas a pagar o IVA devido, estão a contribuir activamente para a concretização do Crédito Fiscal da Sobretaxa e para pagarem menos IRS".

O secretário de Estado assinala que no primeiro trimestre de 2015 registou-se o aumento de mais de 50% das facturas com número de contribuintes, o que, considera, "é um excelente sinal".