Há quantos anos dura mesmo a sobretaxa?

Passavam poucos dias da tomada de posse do Governo, em 2011, quando Pedro Passos Coelho anunciou ao País que era preciso lançar mão de um imposto extraordinário ainda esse ano. Na altura foi dada a garantia de que ela seria única e irrepetível e incidiria sobre os subsídios de Natal – uma garantia em que pouca gente acreditou, logo na altura. A notícia foi dada em primeira mão pelo Negócios, tal como noticiámos a desconfiança de muitos fiscalistas relativamente à efemeridade da sobretaxa.  

Em 2013 os cépticos viram o tempo a dar-lhes razão, quando o Governo resolveu reeditar a sobretaxa. O imposto mantém-se até aos dias de hoje. 

O que vai acontecer à sobretaxa de 2015?

Para já, os contribuintes que são trabalhadores dependentes e pensionistas (cerca de 70% do total) estão a pagá-la através das retenções na fonte mensais. Os restantes rendimentos pagam-na apenas em 2016, quando se entregar a declaração de IRS de 2015.

O Governo promete devolver parte deste montante em 2016, aquando da entrega da declaração de 2015, consoante a evolução da receita do IRS e do IVA.

Se a soma destas duas receitas superar os 27.659 milhões de euros, então o excedente é devolvido em 2016. Para já, extrapolando este exercício para o que aconteceu nos primeiros oito meses do ano, há uma devolução de 35,3% da sobretaxa. 

Esta é a estimativa agregada. Cada contribuinte pode, contudo, simular o seu caso no Portal das Finanças. Para tal, terá de entrar na sua página pessoal, e consultar o simulador que lá está.  

 

A devolução da sobretaxa de 2015 é certa?

Não há garantias absolutas de que tal aconteça, por várias razões.

1) uma razão é formal: a regra criada pelo actual governo será executada por outro elenco governativo, que não está vinculado a esta promessa. No limite, se quiser, o próximo Governo pode anular esta medida, desde que o faça até 31 de Dezembro.

2) a outra é orçamental. A projecção para a devolução da sobretaxa deve-se à evolução da receita de IVA, já que o IRS está a render menos que o previsto.

Só que a receita do IVA está, também ela, influenciada por uma compressão relevante dos reembolsos, que estão 257 milhões de euros abaixo do mesmo período de 2014 (ao todo, são menos 7,9%).  

Travar reembolsos dos impostos é um expediente antigo que vários governos já usaram para, em determinados momentos, empolarem a receita fiscal. Este governo recusa que o esteja a fazer e diz que os reembolsos estão a cair por causa das medidas de combate à fraude, mas há quem duvide que a explicação seja apenas esta. A UTAO já alertou para este facto, e o próprio FMI já veio dizer que é de esperar que os reembolsos voltem a recuperar para níveis semelhantes aos do passado.

Também o Negócios já noticiou que os novos procedimentos estão a bloquear reembolsos a empresas que não têm incongruências nos seus registos. E que, pelo procedimento adoptado, muitos deles nem chegam a ser registados como pedidos de reembolso, não figurando nas estatísticas oficiais. SE assim for, quando os reembolsos começarem a ser libertados, a receita de IVA tenderá a diminuir. 

 

Quando é que os reembolsos serão regularizados?

Não se sabe. Há uma margem de discricionariedade do Fisco, pelo que pode acontecer que a questão seja empurrada para 2016 – e aí, não afecta a devolução parcial da sobretaxa de 2015.

E em Janeiro de 2016, continuaremos a pagar a sobretaxa?

A sobretaxa que vai vigorar em 2016 não tem nada a ver com a devolução parcial da sobretaxa prometida para 2015. O que vai acontecer em 2016 e anos seguintes depende dos próximos Governos.

O PSD/CDS dizem que, se forem eleitos, a sobretaxa baixará 35%, de de 3,5% para 2,63%. O PS promete baixá-la em 50%, para 1,75%. O princípio geral é que o PSD/CDS promete extinguir a sobretaxa gradualmente em quatro anos, enquanto o PS o faz em metade do tempo.

Naturalmente que um próximo Executivo poderá voltar a introduzir um mecanismo semelhante ao deste ano, fazendo depender o valor final da sobretaxa do andamento da receita fiscal.

Quando a sobretaxa for totalmente extinta, voltamos aos níveis de IRS anteriores à crise?

Nem pensar. Tal como já escrevemos, a sobretaxa de IRS apenas representa 20% do enorme aumento de IRS que ocorreu desde 2010. Além da sobretaxa, que rende ao Estado cerca de 800 milhões de euros ao ano, o IRS aumentou também por via do corte nas deduções à colecta (só por aí os contribuintes pagam mais mil milhões de euros) e por via das alterações às taxas e escalões. É neste último que se concentrou a fatia de leão da subida do imposto.