Depois de o Governo ter contrariado as contas em que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) colocava em causa a meta de défice de 2,7% para este ano, foi a vez de o PS colocar um conjunto de questões à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Numa carta enviada esta terça-feira, 4 de Agosto, pelos deputados socialistas João Galamba, Pedro Nuno Santos e Eduardo Cabrita, o PS pergunta "que montante de receita relevante e de retenção na fonte em sede de sobretaxa estima o Governo para assumir uma possível devolução de 100 milhões de euros de sobretaxa em 2016".

A UTAO referia que no primeiro semestre deste ano a receita fiscal cresceu 3,5% (valores não ajustados), uma evolução inferior ao objectivo de 5,1%, o que a manter-se este ritmo pode representar um desvio de 660 milhões de euros, perto de 0,37% do produto interno bruto (PIB) antecipado para 2015.  

Não obstante a explicação ontem referida pelo Ministério das Finanças, que salientava o facto de a execução orçamental, bem como a arrecadação de receita, serem tradicionalmente melhores no segundo semestre, o PS quer saber "quais os pressupostos subjacentes à estimativa de receita do IVA e do IRS que [o Governo] apresentou no final do mês de Julho".

Já esta terça-feira, Marco António Costa, vice-presidente do PSD, insistiu na ideia de que "sabemos, por observação, que o segundo semestre é por natureza sempre melhor do que o primeiro em termos de execução orçamental". "Mês após mês a nossa economia tem-se mostrado mais robusta", concluiu Marco António.

O Executivo anunciou em Julho que em 2016 o Estado português poderá devolver 100 milhões de euros aos contribuintes num crédito fiscal da sobretaxa de IRS, isto se se mantiver, ao longo de 2015, o aumento de 4,2% da receita fiscal em sede de IRS e IVA.

Tendo em conta este compromisso assumido pelo Executivo liderado por Pedro Passos Coelho, os três deputados socialistas questionam "qual o montante de receita de IVA e de IRS que o Governo estima para o segundo semestre de 2015 e qual a justificação (ões) para uma evolução tão positiva do comportamento da receita face ao primeiro semestre de 2015".

Tal como a UTAO, também o PS acredita que além de poder estar em causa a devolução da sobretaxa no próximo ano, poderá estar também comprometida a meta estabelecida do défice para 2015.

Outra das dúvidas colocadas pela bancada parlamentar socialista diz respeito aos "procedimentos, medidas ou orientações que foram adoptados pelo Governo" e que poderão determinar "uma diminuição do montante de IVA a reembolsar", nomeadamente em comparação com os anos de 2014 e 2013.

O PS quer também saber qual o montante de pedidos de reembolso que estão suspensos devido aos novos procedimentos, e que não chegam a ser contabilizados enquanto tal.

Tal como o Negócios já explicou, quando o Fisco suspende os reembolsos por divergências em relação ao e-factura, fá-lo numa fase prévia do processo, em que os pedidos de reembolso ainda não deram entrada como tal, pelo que o IVA continua na conta-corrente do contribuinte. Significa isto que na prática é como se o pedido de reembolso não existisse para efeitos estatísticos e de contagem de prazos de devolução.

Para além das perguntadas enviadas à ministra das Finanças, o maior partido da oposição critica também o facto de o Governo não ter cumprido ao longo de seis meses "a obrigação de divulgação da informação relevante", e lamenta que tenha "optado por fazê-lo apenas em Julho de 2015 a apenas três meses de eleições".

Fá-lo com "fins exclusivamente eleitoralistas", acusam os socialistas. Eleitoralismo que segundo o PS esteve também presente no anúncio, a 24 de Julho, do "simulador do crédito fiscal da sobretaxa". Marco António Costa fez-se ao caminho e ainda antes de qualquer hipotética resposta de Maria Luís Albuquerque garantiu que "a razão de ser deste simulador, que foi criticado pela oposição" passa por assegurar aos portugueses "aquela que será a devolução previsível da sobretaxa do IRS".