O Fundo Monetário Internacional (FMI) veio juntar a sua voz à das instituições que não dão como certa a devolução da sobretaxa de IRS este ano. Mas não é só: também a descida do IRC, a redução da contribuição sobre o sector energético e a progressiva eliminação do IMT podem ficar em causa, devido às metas do défice orçamental, que arriscam derrapar.

No relatório à segunda avaliação pós-programa de ajustamento, o FMI começa por dizer que a receita fiscal tem vindo a demonstrar um bom comportamento, em especial devido ao IVA, que está a crescer acima do antecipado pelo Governo, um comportamento que fica a dever-se ao aumento do consumo, ao maior nível de cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e devido a uma quebra nos reembolsos de IVA por comparação com 2014.

Ora esta quebra de reembolsos deverá começar a ser revertida: "os reembolsos de IVA começaram a aumentar no segundo trimestre, esperando-se que recuperem mais ainda no resto do ano", considera o FMI, numa análise em que vai de encontro à UTAO, que também acha que os actuais níveis de reembolsos estão muito baixos e tenderão a pressionar a receita de IVA para baixo.

Como o Governo faz depender a devolução da sobretaxa do comportamento do IVA e do IRS (a receita destes dois impostos que exceder a previsão de crescimento inscrita no Orçamento do Estado para 2015 será devolvida na sobretaxa), e o IRS está aquém das expectativas do Executivo, então, um abrandamento no IVA poderá pôr em causa a devolução da sobretaxa.

Défice maior que o previsto também periga IRC e IMT
Num segundo momento do relatório, o FMI fala explicitamente na eventual necessidade de adiar ou cancelar parcialmente a devolução da sobretaxa, por causa da evolução das contas públicas.

O Fundo diz que, sem medidas adicionais, o défice orçamental ficará nos 3,2% do PIB, contra os 2,7% estimados pelo Governo, o que poderá obrigar a uma travagem a fundo na generosidade fiscal que está na calha. O relatório aconselha que "as autoridades devem agir com cautela na reversão das principais medidas adoptadas nos últimos anos do lado da receita. Receitas inferiores ao previsto ou um insuficiente ajustamento nos gastos exigiria adiar ou cancelar parcialmente a eliminação progressiva proposta para a sobretaxa de IRS, as contribuições extraordinárias em sede de energia e gás natural, e a reforma dos impostos sobre o património", isto é, a descida progressiva do IMT (imposto municipal sobre as transmissões).

O FMI escreve ainda que também a redução gradual das taxas de imposto das empresas, o IRC, "terá de ser cuidadosamente avaliada em cada ano, para evitar quebras nas receitas".

A devolução da sobretaxa extraordinária de IRS tem estado na ordem do dia, depois de o Ministério das Finanças ter publicado um simulador que mostra que, caso a receita de IRS e de IVA se comporte como até aqui, os contribuintes deverão contar com uma devolução parcial do imposto de 19%, em média.

Estes números têm contudo suscitado críticas e avisos, nomeadamente da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, precisamente por causa da evolução dos reembolsos de IVA: sendo certo que a receita do IVA está a subir sustentadamente, também é certo que os reembolsos estão a cair 10,9% face ao período homólogo, o equivalente a 260 milhões. 

O Governo diz que é normal, e que se deve ao combate à fraude e à evasão, mas a UTAO e o FMI crêem que os reembolsos voltarão a aumentar na segunda metade do ano  - ou seja, a receita líquida de IVA será tendencialmente menor.

Também há relatos de empresas a queixarem-se sobre os atrasos nos reembolsos devido novos procedimentos de controlo que obrigam ao cruzamento da informação constante do e-factura com os pedidos de reembolso. Neste caso, além dos reembolsos de atrasarem, também não chegam a ficar registados enquanto tal, não figurando sequer nas estatísticas, como o Negócios já relatou em Abril.