Num comunicado enviado esta segunda-feira, 3 de Agosto, pelo Ministério das Finanças às redacções, o Governo reitera que "os objectivos orçamentais da receita fiscal [podem voltar] novamente a ser atingidos e superados" em 2015. O Ministério liderado por Maria Luís Albuquerque, contraria assim as contas apresentadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que sustentam que a meta de défice de 2,7% do produto interno bruto (PIB), definida pelo Governo para este ano, poderá não ser cumprida.

A UTAO refere que nos primeiros seis meses deste ano, a receita fiscal está a crescer 3,5% (valores não ajustados), uma evolução bem abaixo do objectivo estabelecido de 5,1%, o que significa que se este ritmo se mantiver estar-se-á perante um desvio de 660 milhões de euros, em torno de 0,37% do PIB perspectivado para 2015.

No referido comunicado, o Governo lembra que tanto em 2013 como em 2014 as metas definidas para a receita fiscal acabaram por superar os objectivos orçamentais, pelo que sugere que este ano poderá verificar-se uma situação similar: "A receita fiscal está a crescer 3,8% até Junho e é expectável que cresça ainda mais no segundo semestre deste ano, em linha com o padrão habitual dos últimos anos", pode ler-se no documento governamental.  

A equipa liderada por Maria Luís Albuquerque garante ainda que não estará em causa o crédito fiscal da sobretaxa de IRS, que "depende apenas do crescimento das receitas de IRS e IVA acima do orçamentado e não do crescimento da receita fiscal no seu todo".

O Governo realça ainda o "significativo" crescimento registado na receita proveniente dos impostos indirectos, antes de argumentar que "não têm fundamento comparações do ritmo de pagamento dos reembolsos este ano com os níveis do ano passado". O Executivo recorre às alterações "profundas" verificadas ao nível das "circunstâncias legais e operacionais aplicáveis aos reembolsos do IVA" para justificar a falta de fundamento atribuído às comparações feitas pela UTAO.

Em declarações à SIC Notícias, também o deputado social-democrata, Duarte Pacheco, afiançou que "vamos alcançar as metas e superá-las". O também vice-presidente da Assembleia da República, sublinha que "aquilo que a UTAO diz é que a receita fiscal, comparada com 2014, está acima, o que significa que o combate à fraude fiscal está a funcionar e que a economia está a crescer".

Duarte Pacheco reitera os argumentos apresentados pelas Finanças e também garante que o habitualmente melhor segundo semestre permitirá alcançar o nível pretendido de receitas fiscais. "Nós sabemos que o segundo semestre é sempre melhor do que o primeiro", conclui o deputado do PSD.