A apenas alguns dias da apresentação do programa eleitoral da coligação Portugal à Frente, que junta PSD e CDS, Passos Coelho anunciou esta noite, em entrevista à TVI, que a redução das taxas de IVA não vai fazer parte das promessas. "O IVA não terá margem para baixar nos próximos quatro anos", afirmou o primeiro-ministro. Isso é válido para todos os produtos e serviços, incluindo a restauração e a energia, os dois temas com que Passos foi confrontado em directo.

Relativamente à restauração, e confrontado por um empresário do sector, Passos Coelho explicou que o problema não foi a subida do IVA, porque os restaurantes não reflectiram o aumento do imposto nos preços. O problema "tem a ver com a procura", porque "as pessoas não tinham dinheiro para poderem incluir essas escolhas com a mesma frequência com que o faziam". "Essa foi a razão por que muitas empresas acabaram por fechar a porta".

Confrontado depois com a possibilidade de baixar o IVA da energia, igualmente em 23%, Passos deu uma resposta mais geral, admitindo que não vai haver margem para baixar o IVA até 2019. "Já dissemos o que vamos baixar nos próximos quatro anos", acrescentou, especificando que o Executivo já se comprometeu a "remover a sobretaxa de IRS" e "os cortes" na Função Pública".

Além disso, vai-se usar "a margem de que dispomos para poder manter essa reforma que desagrava a fiscalidade para as empresas", ou seja, o IRC, bem como "manter o quociente familiar dentro do IRS".

Crédito fiscal deve rondar os 100 milhões de euros

Quanto ao crédito fiscal, Passos Coelho admitiu que poderá ser de 100 milhões de euros em 2016. O primeiro-ministro não se quis comprometer com um valor, mas acabou a fazê-lo, a exemplo do que já havia dito Paulo Portas, na entrevista de quarta-feira, ao admitir que pode haver uma devolução a rondar 0,5 pontos da sobretaxa.

"Não sei dizer o que vai ser apurado a 31 de Dezembro", começou por dizer. Mas, confrontado pelo jornalista, que o questionou sobre a possibilidade de devolver 0,5 pontos da sobretaxa de IRS (o equivalente a cerca de 100 milhões de euros), Passos aquiesceu. "Creio que poderemos devolver uma parte aproximada disso", sustentou.

O crédito fiscal foi o mecanismo encontrado pelo Governo para desagravar a posteriori a sobretaxa de IRS. Funciona da seguinte forma: se os impostos cobrados pelo Estado em 2015 forem superiores ao que foi estimado, o Governo devolve o excedente no IRS de 2016. Essa devolução deverá rondar, de acordo com Passos, 100 milhões.