A Comissão Europeia reconhece vantagens no mecanismo de devolução da sobretaxa de IRS em 2016, mas admite que esta estratégia tem riscos, entre eles, a capacidade de reagir a derrapagens.

O Governo português admitiu a incapacidade para aliviar a carga fiscal sobre os portugueses no Orçamento de Estado para 2015. Contudo, criou um mecanismo que poderá trazer esse alívio no ano seguinte: se a receita de impostos ultrapassar as metas previstas, o excedente servirá para abater à sobretaxa de 3,5%. Isto é, quanto mais impostos o Executivo arrecadar, menos os contribuintes pagarão de sobretaxa em 2016.

Agora, na avaliação do Orçamento do Estado para 2015 no âmbito do Semestre Europeu, a Comissão Europeia identifica méritos nesta estratégia, mas também muitos riscos. "Este plano é apresentado como um mecanismo de incentivo para garantir o cumprimento de obrigações fiscais (por exemplo, encorajar os clientes a pedir factura), na medida em que qualquer receita adicional do combate à fraude reverterá para os contribuintes em vez de financiar a despesa pública", escrevem os técnicos da Comissão.

No entanto, essa estratégia pode dar mau resultado, num cenário mais pessimista, mas que temos assistido repetidamente no passado. "Embora a promessa de financiar reduções de impostos através de receita adicional pode criar bons incentivos na luta contra a fraude, a estratégia ata as mãos do Governo para a utilização de receita adicional para possíveis derrapagens da despesa (como aconteceu no passado) e para futuras reduções do défice", acrescentam.

A Comissão Europeia mostra-se mais agressiva nas críticas a este documento, dizendo que o Governo não conseguirá cumprir a meta de défice de 2015 e pedindo a Passos Coelho para implementar novas medidas de austeridade com características estruturais.