"Este risco tem origem essencialmente em suposições favoráveis sobre o impacto de desenvolvimentos macroeconómicos no orçamento e na falta de medidas estruturais que suportem a proposta [de orçamento]", pode ler-se na avaliação da Comissão Europeia ao Orçamento de Estado para 2015, no âmbito do Semestre Europeu. "O esforço orçamental fica claramente aquém da recomendação e, por isso, mostra a necessidade de mais medidas estruturais de consolidação [de dimensão] considerável para 2015, que suportem uma correcção credível e sustentável do défice excessivo."

Depois de em Outubro já ter duvidado da capacidade de Portugal atingir a meta de défice 3% do PIB, agora a Comissão é ainda mais assertiva. Avisa que o Executivo português está a confiar em excesso no impacto que o crescimento económico terá nas contas públicas e pede para que avance com novas medidas de austeridade.

"A Comissão convida as autoridades [portuguesas] para que tomem as medidas necessárias, no âmbito do processo orçamental nacional, para assegurar que o orçamento para 2015 cumpra o PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento", escrevem os técnicos de Bruxelas.

Além das recomendações, a Comissão é também relativamente dura na avaliação dos esforços recentes de Lisboa, considerando que fez "progressos limitados no que diz respeito à parte estrutural das recomendações feitas pelo Conselho [Europeu]", o que leva Bruxelas a pedir para que os responsáveis portugueses "acelerem a implementação".

Recorde-se que Portugal se tinha comprometido com a troika com um défice orçamental de 2,5% do PIB, tendo apresentado no orçamento para 2015 uma previsão ligeiramente acima, de 2,7%. O mais importante, tem argumentado a ministra das Finanças e o primeiro-ministro, é que fique abaixo de 3% do PIB, tirando Portugal do Procedimento por Défices Excessivos. Contudo, a Comissão antecipa que o défice ficará muito longe da estimativa do Governo: 3,3%. 

Um entre sete

Portugal não é o único país nesta situação. Segundo a avaliação feita pelos técnicos da Comissão, existem sete países em risco de não conseguirem cumprir as metas a que se propõem nas previsões de orçamento.

Bélgica, Espanha, França, Itália, Malta, Áustria e Portugal apresentam "riscos de não cumprimento". Para Áustria, o desvio diz respeito ao objectivo de défice estrutural de médio prazo, enquanto Portugal, Espanha, França e Malta arriscam não respeitar as exigências do PDE. França é o caso mais grave, refere a Comissão. Já Bélgica e Itália podem não cumprir a regra de redução da dívida pública. 

França, Itália e Bélgica mereceram atenção especial e a Comissão prometeu voltar a avaliar a situação orçamental destes três países em Março de 2015, em concreto os dados de execução e os planos de reformas estruturais. Bruxelas continua assim a deixar no ar a possibilidade de sanções, que podem ser executadas sob a forma de multas.