Tal como era esperado, os ministros das Finanças da Zona Euro decidiram nesta segunda-feira, 8 de Dezembro, dar o seu aval ao Orçamento do Estado português para 2015, não obstante concordarem com a Comissão Europeia, que antecipa um défice superior ao limite de 3% (3,3% é a sua mais recente previsão), ao passo que o Governo espera que o desequilíbrio das contas públicas desça para o equivalente a 2,7% do PIB, o que permitirá ao país sair do chamado "procedimento dos défices excessivos" e, logo, do radar de vigilância mais apertada de Bruxelas.

"Concordamos com a avaliação da Comissão de que há um risco de incumprimento" das recomendações e que, com base na análise de Bruxelas, "medidas eficazes serão necessárias para melhorar o défice nominal de modo a cumprir as regras do Pacto" de Estabilidade e Crescimento, escreve o Eurogrupo. Contudo, os ministros das Finanças do euro acabam por dar o benefício da dúvida à sua colega portuguesa, ao "saudar", de seguida, o "compromisso" de Portugal de implementar "as medidas necessárias para assegurar uma correcção atempada" do défice excessivo. 

Maria Luís Albuquerque tem reconhecido existir uma "divergência" de previsões com Bruxelas, e tem alegado que "impor neste momento medidas adicionais que, achamos que não são necessárias, seria contraproducente". Mas, como voltou a salientar na semana passada perante o Parlamento Europeu, "estaremos prontos para ajustar a estratégia se tal se revelar necessário".

Publicamente, Maria Luís Albuquerque não levantou ainda o véu sobre quais serão as medidas que, eventualmente em Maio, o Governo poderá desencadear para corrigir a rota orçamental em caso de desvio. Mas o assunto terá sido explorado na reunião de hoje em Bruxelas, no qual foram analisados os pareceres da Comissão Europeia sobre os orçamentos dos Estados-membros para o próximo ano.

Falando no final do encontro, Jeroen Dijsselbloem, o presidente do Eurogrupo, disse que o Governo português deve provar perante a Comissão Europeia que as medidas que tem em curso e em mente são "eficazes" na redução do défice. "Falamos de 'medidas eficazes' [no comunicado do Eurogrupo], porque Portugal defendeu que já apresentou uma série de medidas no Orçamento, uma série de reformas, e continuará em conversações com a Comissão para provar que essas medidas serão eficazes", precisou o também ministro holandês das Finanças citado pela Lusa.

Pedro Passos Coelho tem garantido que, para o Governo, é "ponto de honra tirar Portugal do défice excessivo em 2015". "Apesar de todas as profecias e previsões que possam aparecer que lancem dúvidas sobre essa matéria, garanto-vos: o Governo nunca deixará de adoptar uma estratégia que garanta que em 2015 nós vamos sair do défice excessivo. Esse é um compromisso com a responsabilidade com que fomos eleitos e que devolvemos aos portugueses", garantiu o primeiro-ministro logo no início de Novembro.

Dijsselbloem afirmou que, para Portugal, tal como para todos os sete países em risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (Bélgica, Espanha, França, Itália, Malta, Áustria e Portugal), os ministros concordaram com a avaliação da Comissão Europeia e que debateram as medidas a serem tomadas e respectiva eficácia.

A linguagem do Eurogrupo é comparativamente mais dura em relação a França e Itália, que voltaram a pedir mais tempo para reduzir o défice nominal abaixo do limite de 3%, e que, na sequência das recomendações da Comissão Europeia, terão de, até Março, concretizar como tencionam reduzir os seus défices estruturais e avançar com reformas no funcionamento das suas economias com vista a aumentar a sua competitividade. "O mais importante é que o tempo seja utilizado para caminhar na direcção certa", disse Wolfgang Schäuble, ministro alemão das Finanças.

Em entrevista ao 'Welt am Sonntag' neste fim-de-semana, Angela Merkel disse concordar com Bruxelas, que traçou um caminho em que exige que França e Itália tomem novas medidas em troca de alguma flexibilidade orçamental, algo que, para a chanceler alemã, é "justificável" porque "ambos os países se encontram num processo de reforma".