Maria Luís Albuquerque garantiu nesta terça-feira, 2 de Dezembro, aos eurodeputados que a saída da troika não se traduziu num abrandamento do "ímpeto reformista" do Executivo. Se esse é o entendimento em Bruxelas, a ministra das Finanças considera que resultará de um "défice de percepção" que o Governo tentará colmatar.

"Acho que há um défice de percepção e devemos esforçar-nos para persuadir as instituições de que, de facto, o ímpeto reformista não abrandou e que o Governo mantém a mesma determinação", disse a ministra, convidada a comparecer em Bruxelas perante a comissão parlamentar de Assuntos Económicos, no âmbito do chamado "diálogo económico" lançado no quadro das recentes melhorias introduzidas ao modelo de governação da Zona Euro.

No relatório sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015, a Comissão Europeia escreve que "a reforma do sistema de pensões parece ter parado". "Além disso, a informação fornecida sugere que foi feito apenas um progresso limitado na maioria das áreas das reformas estruturais", lê-se na avaliação, que destaca ainda a menor ambição do Executivo no controlo da despesa. Além de devolver 20% dos cortes salariais, o Orçamento abole a contribuição extraordinária de solidariedade, lamenta a Comissão que não aceita a explicação do Governo de que não consegue reduzir mais a despesa pública devido às decisões do Constitucional. "Não se deve tomar como certo que a despesa não pode ser mais reduzida nas actuais circunstâncias", escrevem os técnicos de Bruxelas.

Sobre a reforma do sistema de pensões, a ministra disse que a sua sustentabilidade obriga a que "num prazo razoavelmente curto" se tenha de voltar ao assunto, frisando, porém, que essa é uma matéria que exigirá "consenso político". Ainda assim, disse que não faltam exemplos de reformas em curso, designadamente no âmbito da fiscalidade, afirmando que estão neste momento duas leis em discussão no Parlamento, numa alusão à fiscalidade verde e à reforma do IRS.

Já sobre o défice para 2015, Maria Luís Albuquerque confirmou a existência de uma "divergência de previsões com a Comissão Europeia". O Governo antecipa que o desequilíbrio das contas públicas será reduzido para o equivalente a 2,7% do PIB, abaixo do limite de 3% que permitirá ao país sair do chamado "procedimento dos défices excessivos" e, logo, da vigilância apertada de Bruxelas.  Já Bruxelas aponta para 3,3%, acima do limite máximo traçado pelas regras europeias. " Impor neste momento medidas adicionais que, achamos que não são necessárias, seria contraproducente. Mas estaremos prontos para ajustar a estratégia se tal se revelar necessário", repetiu. A ministra não esclareceu sobre as medidas que poderão ser desencadeadas para corrigir a rota orçamental em caso de desvio.

(notícia actualizada às 17h00)