Numa audição na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros disse nesta terça-feira, 2 de Dezembro, que quando fala de flexibilidade não se refere a nova flexibilidade, a flexibilidade adicional, mas à prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento e considerou que a Comissão Europeia não deve "interpretar criativamente as regras".

A semana passada, nos pareceres sobre os Orçamentos do Estado para 2015, a Comissão europeia considerou que há sete Estados-membros da zona euro, entre os quais Portugal, que estão em risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento quanto a défice e dívida públicos, com Moscovici a afirmar hoje que nestes casos o executivo comunitário continuará vigilante.

No entanto, as atenções estarão sobretudo viradas para França, Itália e Bélgica, cujo incumprimento das regras orçamentais poderá levar a sanções, pelo que a situação destes países voltará a ser analisada no início de Março.

Moscovici disse que a decisão de dar mais tempo a esses países antes de tomar uma decisão final não significa qualquer "complacência" e defendeu o tempo extra devido ao facto de a Comissão só ter começado o seu mandato em Novembro e, sobretudo, de ainda não haver toda a informação necessária.

"Ainda não estamos completamente certos de que as medidas necessárias não sejam tomadas. Precisamos dos números finais", afirmou o também ex-ministro das Finanças francês.

Também nesta audição, em resposta à eurodeputada socialista Elisa Ferreira, Moscovici disse ainda que ele próprio e o comissário Valdis Dombrovskis, coordenador do euro e do diálogo social, vão apresentar um documento com as circunstâncias especiais em que os Estados podem aplicar a flexibilidade das regras, seja nos braços preventivo e correctivo do Pacto, mas recusando sempre qualquer "interpretação criativa".

No próximo ano, disse Moscovici, o diálogo com os Estados-membros sobre os orçamentos deve começar mais cedo, em Setembro em vez de Novembro, de modo a dar tempo à Comissão de fazer a análise devida.

"Não é uma crítica à anterior Comissão, mas se começarmos a dialogar em Setembro é mais fácil corrigir se apenas começarmos em Novembro", afirmou.

À tarde, esta mesma Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu recebe a ministra portuguesa das Finanças. Maria Luís Albuquerque foi convidada a falar no âmbito do chamado "diálogo económico", criado no novo quadro da governação económica na Zona Euro.