19:45 Questionado se o Governo será capaz de aprovar o Orçamento do próximo ano, Costa afirma que o "país está mal habituado porque nos últimos quatro anos não houve ano nenhum em que não houvesse rectificativo".

"É altura de o país viver em normalidade. Não temos dúvidas, eu não tenho dúvidas que o sr. Ministro das Finanças será capaz de conduzir com rigor este Orçamento." "Espero ver aprovados todos os Orçamentos desta legislatura. Os jornalistas deviam deixar de dar tanta atenção à voz do azedume".

19:40 No final do debate, em declarações aos jornalistas, António Costa afirma que Orçamento do Estado para 2016 "marca a viragem da página da austeridade". "Este Orçamento é fruto do diálogo social, do diálogo parlamentar e com as instituições europeias." "É um bom Orçamento", que "repõe salários, prestações sociais, pensões e diminui os impostos que os portugueses pagam", destaca o primeiro-ministro. António Costa faz questão, porém, em sublinhar que o seu "Governo será tão firme na devolução de rendimento, como na consolidação orçamental".  

19:34 Termina a sessão, com a aprovação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016. De acordo com o calendário parlamentar, a próxima fase decorre entre 24 de Fevereiro e 15 de Março, com a apreciação na especialidade. Até 4 de Março vão decorrer reuniões conjuntas da Comissão de Finanças com as comissões respectivas.

Amanhã os ministros do Trabalho, da Economia e da Presidência são os primeiros a serem recebidos no Parlamento para esta fase, que é fechada a 4 de Março pelo ministro das Finanças. As votações na especialidade estão previstas para entre 10 e 15 de Março. A 16 de Março realiza-se a votação final global.

19:31 Aprovados os textos finais para reposição dos feriados eliminados, com votos a favor do PS, BE, Bloco Esquerda e PAN e abstenção do PSD e CDS.

19:27 A deputada socialista Helena Roseta suscita uma dúvida sobre a designação de um dos diplomas, que estaria errada. A mesa garante que está correcta.

19:26 A proposta de Orçamento do Estado para 2016 é aprovada na generalidade, uma vez mais com os votos a favor do PS, PCP, BE e do PEV. Votos contra do PSD e CDS e abstenção do PAN. Aplausos nas bancadas da esquerda.

 

19:24 As grandes opções do plano são aprovadas com os votos a favor do PS, PCP, BE e do PEV. Votos contra do PSD e CDS e abstenção do PAN. Há muito burburinho na sala.

19:22 Seguem-se as votações do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, bem como do Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019. Há 228 deputados presentes, quatro ausentes.

19:20 Eduardo Cabrita encerra a sua intervenção dizendo que a aprovação do OE permitirá que em Outubro o Governo apresente um Orçamento para 2017 "que consolide a mudança". 

19:12 Enunciando mais diferenças (são dez, no total, apontadas pelo Governo), Eduardo Cabrita defende que a proposta de OE reduz o défice, a dívida pública, a carga fiscal e favorece o crescimento económico. "Este Orçamento garante o maior nível de crescimento e a mais baixa taxa de desemprego desde 2009", assevera. O ministro adjunto estima que a despesa pública com o BES seja maior que 21 anos de transferências para as freguesias.

19:04 O ministro adjunto diz que as medidas deste OE são "as mais sociais-democratas e sociais-cristãs dos últimos quatro anos" e desafia diferenças com a "agora minoria de direita", alegando que o OE respeita a Constituição e cumpre os compromissos eleitorais.

Referindo-se ao impacto orçamental da resolução do Banif, recorda as recentes crises no sector financeiro: "A seu tempo serão apuradas responsabilidades que levaram a adiar a intervenção no BES depois do programa de ajustamento e do Banif para depois das legislativas. Hoje somos todos lesados. Teremos de apurar a tempo as mãos sujas que permitiram a saída limpa [do resgate]".

18:54 Eduardo Cabrita, ministro adjunto, diz que Passos é o "porta-voz do desespero" e insiste no "tempo novo" trazido pelo OE, que considera uma "vitória da democracia". "Este é o orçamento da reposição dos rendimentos, do regresso do investimento, da prioridade ao emprego, do reencontro com um Portugal solidário", afirma.

18:51 Eduardo Cabrita, ministro adjunto, encerra o debate na generalidade do OE pelo Governo.

18:50 CDS aplaude a intervenção de Pedro Passos Coelho

18:50 Votaremos contra [o Orçamento do Estado]. O Orçamento é mau e é um presente envenenado para os portugueses. Deixa o país mais vulnerável às crises externas. E, não, não apresentaremos alterações a este Orçamento. Ele não tem arranjo possível", afirma Pedro Passos Coelho. 

Para o antigo primeiro-ministro, a maioria "socialista, bloquista, comunista e verde" que apoia o Governo é "populista, retrograda e irrealista" e isso reflecte-se neste "Orçamento provisório". "Esperamos que desta vez o custo da diferença seja mais acessível para os portugueses", conclui Pedro Passos Coelho.

18:42 Pedro Passos Coelho, que fecha o debate pelo PSD, diz que a proposta orçamental do Governo de António Costa "passou de expansionista a restritiva, a nova palavra socialista para substituir austeridade. Uma melhor austeridade, dizem". O líder social-democrata diz que apesar de a carga fiscal já não baixar e de algumas medidas terem ficado em suspenso, "este orçamento é apresentado como o princípio de um tempo novo que se quer viver no país".

18:27 César admite riscos externos na execução do OE, "mais elevados para países mais frágeis", mas defende uma resposta conjunta da UE.

18:23 O Orçamento "reformista e progressista", nas palavras de César, é também de "substituição" da austeridade cega pela utilização parcimoniosa dos recursos públicos. "Não nos curvamos nem nos arrogamos com sobranceria" na União Europeia, "bem diferente da genuflexão" de Portas e Passos, sustenta.

"É contra essa falsa social-democracia que de democracia tem pouco e de social não tem nada que temos de empreender a mudança necessária", diz, numa alusão ao 'slogan' "Social-Democracia Sempre!", adoptado por Passos Coelho na campanha para a reeleição como líder do PSD.

18:20 Carlos César diz que o "Orçamento do PSD é inconfessável" e acusa os "feiticeiros da direita" de tentar prejudicar o Orçamento em Bruxelas. O presidente do grupo parlamentar do PS diz que ao fim de 30 anos de integração europeia este é o "Orçamento mais português que podia ser apresentado" por, defende, não ser imposto de fora. Mesmo assim, reconhece os "diferentes graus de entusiasmo" no apoio ao OE por parte dos partidos da esquerda que não reclamam a paternidade do documento.

 

18:10 No debate da especialidade, o Bloco de Esquerda vai propor a criação de uma tarifa audiovisual intermédia para as famílias que beneficiam da tarifa social. De acordo com os cálculos de Pedro Filipe Soares, esta medida representa uma diminuição de 10 euros por factura, no caso de uma conta de 28 euros mais 2,65 euros da contribuição audiovisual. 

18:04 Tal como o PCP e Os Verdes, o Bloco de Esquerda faz também questão de deixar claro que este não é o seu orçamento. "Mas este não sendo o orçamento do Bloco de Esquerda, é o Orçamento que o Bloco vai aprovar", garante Pedro Filipe Soares.

18:00 Ao contrário do antigo parceiro de coligação, o PSD, o CDS vai apresentar propostas em sede de especialidade do Orçamento do Estado, confirma Assunção Cristas. "Somos pela prudência, pela moderação, gradualismo e protecção do sacrifício dos portuguese e apresentaremos propostas nesse sentido", afirma.

17:58 Assunção Cristas critica a reposição rápida de rendimentos, recordando que em 2009 o Governo Sócrates aumentou os salários da Função Pública em 2,9% e que menos de ano e meio depois o país estava à beira da bancarrota.  E pergunta para quê um Ministério da Cultura quando esta tutela fica com menos dois milhões de euros no OE para 2016. "É para isto que queriam um ministro?", questiona.

17:51 A deputada centrista Assunção Cristas chama "orçamento rectificativo" ao OE e diz que há "embaraço" dos partidos de esquerda na sua defesa. "Este é o Orçamento que ninguém quer mas que toda a esquerda aprova. É o orçamento da austeridade 'à la esquerda'", concretiza, dizendo que o IRS não fica a salvo, ficando as famílias com filhos prejudicadas com o fim do quociente familiar. Alega que uma família com filhos e rendimento mensal de mil euros vai pagar mais 143 euros por ano do que acontecia com o quociente familiar.

17:51 Assunção Cristas, candidata à liderança do CDS, fecha o debate pelo partido.

17:46 Para Francisco Lopes o Orçamento que hoje será aprovado na Assembleia da República "integra medidas de desagravamento fiscal, melhora os apoios sociais, facilita o acesso à saúde, reduz o IVA na restauração, protege as famílias do aumento do IMI e avança, ainda que de forma tímida, na taxação dos grandes grupos económicos". Mas, acrescenta o deputado comunista, "sendo diferente, este não é o Orçamento do PCP". "Comporta muitas deficiências", aponta. O deputado defende que é necessário "ir mais longe no investimento público, no financiamento da saúde e da educação, e na tributação do grande capital".

Francisco Lopes revela que o PCP vai intervir activamente no debate da especialidade no sentido de, entre outras coisas, melhorar o subsídio social de desemprego e reduzir a contribuição para a ADSE. 

17:43 Francisco Lopes, do PCP, começa por referir que a política de direita "criou uma grave situação económica no país". "O PSD e o CDS preparavam-se para fazer do Orçamento do Estado para 2016 mais uma operação de empobrecimento do país. Mas foram derrotados pela luta do povo português", afirma o antigo candidato comunista a Belém, para quem "as dificuldades do PSD e do CDS neste debate resultam da recusa em reconhecer a sua derrota". 

17:35 Na sua intervenção de encerramento, José Luís Ferreira, do Partido Ecologista Os Verdes (um dos que apoia o Governo no Parlamento) salvaguarda que o OE 2016 "não é o Orçamento dos Verdes, é do PS", mas que leva a generalidade das famílias portuguesas a "respirar de alívio" e "procura repor alguma justiça no meio de tanta injustiça".

Acrescentando uma metáfora a um debate já rico neste campo, salienta que os resultados eleitorais das últimas legislativas foram um "adeus à velha carroça telecomandada que nos governou por mais de quatro anos e meio", sem que se soubesse quem era "o dono do comando": FMI, Comissão Europeia, poderes económicos, Passos ou Portas.

E diz que continua sem se saber porque é que o PSD e o CDS votam contra o OE. "Não sendo pela forma, só pode ser pelo conteúdo, porque são contra a recuperação dos rendimentos das famílias, alívio fiscal do rendimento do trabalho, contra o fim da isenção do IMI para os fundos imobiliários, não querem que a banca pague mais", afirma.

17:33 André Silva sublinha que o Orçamento do Estado para 2016 não é o documento pretendia, já que continua a "capturar o bem comum em nome de interesses privados". O partido, que já anunciou que irá abster-se na votação desta tarde, espera agora que discussão na especialidade seja "responsável e dialogante".

17:29 O presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, dá início à fase de encerramento do debate. Toma a palavra André Silva, deputado do PAN. Este período deverá demorar cerca de uma hora e 40 minutos, posto o que decorrerão as votações.

17:27 O deputado comunista Bruno Dias diz que o Governo anterior deixou a banca de retalho como intermediário obrigatório da aplicação dos fundos comunitários no terreno, contribuindo para o "purgatório fiscal e regulamentar" das PME.

17:17 Em resposta ao deputado do PSD, Caldeira Cabral diz que já esclareceu a notícia do Diário do Minho sobre o possível corte de um subsídio como medida de recurso a apresentar a Bruxelas. "Nunca referi a palavra subsídios nem cortes. O que disse é que não havia nenhumas medidas adicionais previstas", aludindo ironicamente à dupla negação que é o título do jornal: "Também não excluí que marcianos aterrassem para a semana em Portugal". Em relação aos investimentos estrangeiros, exemplifica com as apostas da Altice em Aveiro e da Mecatron em Évora . "Nada disto diminui o mérito do anterior Governo, apenas nega a ideia de que esteja a haver algum medo dos investidores com o actual Governo", defende.

17:07 O ex-ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, diz que a resposta que este Orçamento do Estado dá ao investimento é zero e escuda-se na opinião dos parceiros sociais que denunciam a ausência de medidas neste sentido. E cita um artigo de opinião de Caldeira Cabral no Negócios, em que o próprio duvidava da sustentabilidade de um crescimento baseado apenas na procura interna.

Além disso, desafia o ministro a enunciar cinco investimentos superiores a um milhão de euros, contrariando a ideia de que a Web Summit (evento invocado por Caldeira Cabral como um exemplo da atractividade de Portugal para as empresas) tenha sido mérito do Governo PS: "O Web Summit não é mérito seu, é da Câmara de Lisboa e do anterior Governo", sustentou.

17:03 O deputado do PSD, Sérgio Azevedo, volta a suscitar um artigo do Diário do Minho que já tinha sido desmentido pelo Ministério da Economia e segundo o qual Caldeira Cabral teria assumido a possibilidade de um corte num subsídio como medida de recurso num plano B. E insiste em questionar que medidas vão ser equacionadas para entregar a Bruxelas caso a execução orçamental corra pior que o esperado.

16:53 Carlos Pereira, deputado do PS, lembra a acção dos anteriores ministros da Economia, como o que "se centrou na internacionalização do pastel de nata" e o que fez "privatizações à martelada". E refere que no passado o PIB cresceu por "pura coincidência" pela procura interna devido às decisões do Tribunal Constitucional.

16:53 Bruno Dias do PCP elogia o Orçamento do Estado para 2016, um documento que, não só "cumpre a Constituição", mas que também "repõe o poder de compra". 

16:48 O ministro da Economia aplaude e apoia a iniciativa do Bloco de Esquerda para a tarifa social para a electricidade, que alarga a medida a um milhão de famílias, permitindo uma poupança de cerca de 100 milhões de euros a quem for abrangido por este desconto na conta da energia. "Uma verdadeira concretização para milhares de famílias que não tinham acesso a esta medida", diz Caldeira Cabral. 

16:43 Por entre aplausos tímidos, Caldeira Cabral argumenta que o crescimento das exportações pode acontecer em paralelo com a recuperação da procura interna. E que os momentos de compressão da procura interna nos últimos anos não aceleraram a venda ao exterior, levando a um crescimento mais fraco das exportações como aconteceu em 2012, argumenta.

16:39 O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, anuncia que já chegaram às empresas 80 milhões de euros dos 100 milhões que o Governo prometeu canalizar para a economia no âmbito do Plano 100 e que a meta dos 100 milhões de euros será atingida dentro do prazo. Entre as medidas de financiamento à economia, refere ainda a criação de um fundo para o sector turístico "para investir e criar valor".

"As empresas que querem reinvestir em Portugal dizem-nos que a reanimação da procura interna é essencial para a sua confiança. Só há investimento com confiança e só há confiança quando as empresas vêem crescer o mercado interno", defende.

16:41 As actas da reunião do colégio de comissários revelam que Bruxelas deverá avançar com multas a Portugal se o Orçamento deste ano derrapar e o Governo não assumir em Maio uma redução mais ambiciosa do défice para 2017. Nesse encontro vários comissários defenderam o chumbo do esboço orçamental. Leia mais aqui.

16:34 Ângela Guerra, deputada do PSD, diz que há 180 milhões de euros de despesas com medicamentos, meios complementares de diagnóstico, cuidados continuados e reposição de feriados que não estarão cobertos por qualquer transferência no OE, a que se juntam 290 milhões associados a fins como reposição de salários e das 35 horas e questiona onde é que esses valores se encontram previstos.

Em resposta, a parlamentar socialista Luísa Salgueiro convidou-a a fazer uma breve visita pelos serviços de saúde. E seguem as citações de músicas: no caso, de Sérgio Godinho, do Coro das Velhas: "Saúde eu tenho para dar e vender, não preciso de nenhum ministro para a ter", afiança Luísa Salgueiro.

16:23 A deputada socialista Luísa Salgueiro destaca as medidas previstas no Orçamento do Estado para a área da saúde. "É um Orçamento responsável que cumpre os compromissos que o Governo assumiu na área da saúde e que mantém a sua determinação de não deixar ninguém para trás."

"Em matéria de saúde, este Orçamento não esquece a Constituição da República. É uma proposta diferente, que mostra que existe uma alternativa na política de saúde. É uma proposta diferente porque prevê a redução das taxas moderadoras. É uma proposta diferente porque fixa um objectivo alcançável que visa reduzir em 20% o número de pessoas sem médico de família", exemplifica Luísa Salgueiro. 

16:19 Numa interpelação à mesa, e em resposta à acusação da esquerda de que o Governo anterior queria cortar 600 milhões de euros a pensões em pagamento, o deputado social-democrata Adão e Silva apresenta a página 39 do Programa de Estabilidade. Argumenta que o documento "tem sido citado a despropósito e de forma errada", já que refere que as poupanças têm de ser encontradas do lado da despesa e receita e com base num largo consenso nacional. "Não vale a pena estar a citar de uma forma mentirosa o que não está nos documentos", disse.

16:17 Também a deputada comunista Diana Ferreira se debruça sobre as medidas de apoio aos cidadãos com deficiência e quer saber que medidas prioritárias pretende o Governo implementar no imediato. 

16:12 Jorge Falcato Simões, deputado do Bloco de Esquerda, refere casos de pessoas com deficiência que continuam a ter de viver com rendimentos que "não chegam a metade do limiar da pobreza". "Cá estaremos para discutir a prestação única", afirma, depois de o ministro ter manifestado vontade de abordar o tema no OE do próximo ano.

16:05 Vieira da Silva volta a questionar onde é que PSD e CDS cortariam os 600 milhões de euros nas pensões e diz que a acusação de que o Governo PS aumenta menos as pensões mínimas do que a proposta do Executivo anterior é "uma mistificação". "Os senhores apenas aumentavam uma percentagem minoritária: 35%. As pensões acima de 270 euros ficaram congeladas estes anos", acusa. "O aumento das pensões é o dobro do melhor ano que os senhores tiveram", afirma.

 

Um novo modelo de declarações contributivas para impedir a evasão contributiva e um sistema mais ágil de recuperação da dívida e para impedir escalada de bola de neve de dívidas permitirá, segundo o ministro, melhorar a eficácia do sistema em 200 milhões euros. "Há muitos milhões de euros de prestações indevidas praticamente não recuperáveis", assume Vieira da Silva.

16:00 O deputado socialista Eurico Brilhante Dias afirma que PSD e CDS tiveram dois dias de debate e não esclareceram como iam cortar 600 milhões de euros nas pensões em pagamento se tivessem sido Governo. "Uma Segurança Social falida é um caminho para as ditaduras, mas um sistema caritativo é uma democracia castrada", considera, pedindo a Vieira da Silva que especifique quais as medidas que o Governo vai implementar para combater a fraude e aumentar a sustentabilidade na Segurança Social.

15:57 Rita Rato, deputada do PCP: "É isso que dói a PSD e CDS: a possibilidade de [este OE] recuperar direitos que queriam liquidados para sempre".

15:48 O deputado do CDS-PP, Filipe Lobo d’Ávila, confronta Vieira da Silva com declarações públicas suas enquanto deputado na anterior legislatura, em que questionava um aumento previsto das contribuições sociais de 4,1% pelo anterior Governo (cinco vezes superior ao crescimento do emprego) contra a previsão inicial do OE 2016 que via essas contribuições a crescerem 6,3%, meta entretanto revista para 3,1%. Depois foca-se em Eduardo Cabrita, alegando que o ministro adjunto já criticou aumentos de 2,5 euros por mês nas pensões mais baixas, quando o actual Governo atribuiu um aumento mensal de 1 euro.

15:50 O PAN acaba de anunciar, em comunicado, que vai abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2016. O partido reconhece que o Orçamento tem "vários aspectos positivos" mas considera que não é o documento "pretendido". "O documento continua a reflectir o paradigma vigente de captura do bem comum por interesses privados", sublinha o PAN. O partido apresenta esta quarta-feira várias medidas de alteração ao documento.   

15:43 "A ausência do PSD deste debate, limitada a intervenções às quais faltam substância, revela que ainda não aceitaram o resultado do exercício da democracia. Têm na vossa bancada alguém que parece desempenhar o papel de primeiro-ministro no exílio. Os senhores parecem aquela equipa de futebol amadora que perde e fica à beira do campo a reclamar do resultado. Já é tempo de saírem desse lugar em que os senhores parecem estar à espera do comboio na paragem do autocarro, que não virá", afirma Vieira da Silva em resposta à intervenção do deputado social democrata Adão e Silva.

15:38 José Soeiro avança que o Bloco de Esquerda vai propor o reforço do segundo e terceiro escalão do abono de família. Na resposta, Vieira da Silva afirmou que é possível "fazer melhor" nesta área e "caminhar para um sistema mais amigo das crianças", mostrando-se disponível para debater esta questão no debate na especialidade. 

15:29 "Este Orçamento demonstra que temos um Governo de desempobrecimento nacional", diz o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro. E provoca ruído nas bancadas ao citar Passos Coelho em Outubro de 2011 – "'Sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo'. Essa foi a única promessa que o PSD cumpriu escrupulosamente ao longo da última legislatura", afirma. E diz que se o OE tem uma errata é "ao cinismo da direita".

15:25 O deputado Adão e Silva é o primeiro a interpelar Vieira da Silva. "O sr. ministro teve uma intervenção hilariante. Teve duas tiradas de bravura e duas de bravata. Não há dúvida que foi um bravo quando reconheceu que o PSD e o CDS não ganharam as eleições. Foi o PS que ganhou as eleições", disse, com ironia, o deputado social-democrata, depois de o ministro da Solidariedade ter afirmado na sua intervenção que o Partido Socialista venceu as eleições legislativas de 4 de Outubro.

15:22 Num debate marcado pela discussão sobre a paternidade do OE, Vieira da Silva diz que o Governo assume o documento como seu: "Este é o nosso Orçamento e será o Orçamento da maioria das portuguesas e dos portugueses. Não enjeitamos as opções que fizemos", sublinha. Para o ministro da Solidariedade, o OE traz reposição de salários, combate à quebra do valor das pensões, aumento do salário mínimo e dos mínimos sociais. "Não está lá a contribuição de sustentabilidade e o corte de salários na Função Pública que só por chumbo do TC os senhores não aplicaram na última legislatura, nem o corte das pensões que os senhores esconderam porque perderam as eleições", apontou. 

15:14 Vieira da Silva diz que se a "actual minoria" no Parlamento tivesse tido condições para formar Governo, "substituiria direitos sociais por assistência, regulação pública por ausência de Estado, reduziria solidariedade à caridade: esta era a política social da direita", acusa.

O ministro da Solidariedade compromete-se com a devolução de 200 milhões de euros aos recursos da Segurança Social através de combate à fraude e pagamentos indevidos e defende o Complemento Solidário para Idosos como uma garantia para a saída da pobreza.

15:09 Recomeça o debate no Parlamento. A primeira intervenção é de Vieira da Silva, ministro da Solidariedade, que diz que este é um Orçamento "de combate" contra a desigualdade, a emigração e a desistência.

13:57 Helena Garrido, directora do Negócios, comentou na CMTV o debate que está a decorrer no Parlamento.

13:03 A intervenção do deputado do Pessoas - Animais - Natureza (PAN), André Silva encerra o período de intervenções da manhã. A discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado é retomada no Parlamento a partir das 15:00. Na parte da tarde, os partidos e o Governo dispõem, no total, de uma hora e 40 minutos para o encerramento do debate na generalidade. O último debate antes das votações arranca com intervenção do Pessoas-Animais-Natureza e é encerrado pelo Governo, que dispõe de 30 minutos de intervenção.

12:53 A recusa do PSD em apresentar propostas de alteração ao OE em sede de debate na especialidade merece críticas de António Filipe, do PCP: "Até percebemos porque é que PSD não apresenta propostas. (…) Se o fizesse, ou se desmentiria a si próprio, ou mostraria ao país a que seria a sua verdadeira face: defender mais cortes", sustenta. "Os portugueses vão ter a prova de que valeu a pena derrotar-vos", garante, acrescentando que "o PSD tem uma posição de quanto melhor, pior. Quanto melhor este Orçamento for para os portugueses, pior para o PSD e CDS".

12:50 Paulo Trigo Pereira acusa o PSD e o CDS de "falta de sentido de Estado e abstinência democrática" ao votarem contra o Orçamento do Estado para 2016 e ao não apresentarem propostas na especialidade (no caso do PSD). 

Pedro Passos Coelho anunciou esta segunda-feira que o seu partido não vai viabilizar o Orçamento do Estado para 2016 e que não apresentará propostas em sede de discussão na especialidade, abstendo-se depois nessas votações. "Votaremos contra porque, no essencial, é um mau Orçamento para os portugueses. Não está, como devia, ao serviço de uma estratégia sólida de recuperação da economia e do emprego", afirmou Passos Coelho.

12:40 José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, anuncia que o partido vai iniciar na próxima semana a preparação do Orçamento do Estado para 2017 para estudar com o Governo "novas respostas para os temas mais complicados e urgentes", incluindo um plano nacional contra a precariedade, a avaliação a sustentabilidade da dívida externa, a redução dos custos energéticos, a tributação de património imobiliário e alterações à política fiscal "para mais justiça e transparência".

O bloquista argumenta ainda que a proposta do Governo PS para o OE de 2016 tem menor carga fiscal que a proposta pelo PSD e CDS em Bruxelas em sede de Programa de Estabilidade e Crescimento quando eram Governo: 2.131 milhões euros contra 1.334 milhões euros. "Que autoridade tem agora a direita para vir falar de aumento da carga fiscal neste OE?", questiona.

12:25 Luís Campos Ferreira, deputado do PSD, acusa António Costa de ceder em todas as promessas eleitorais em nome do poder. "Impõe-se a máxima do vale-tudo desde que consiga chegar e manter-se no poder. Os portugueses acham que é um político não fiável", acusa. "Este não é o Orçamento de que o Estado precisa. É o OE que o PS, o PCP e o BE aprovam para satisfazer as suas clientelas", acrescentou. "Se falharem, cá estaremos para protagonizar um caminho novo e diferente, sem malabarismos e com mais segurança. (…) Os portugueses a seu tempo decidirão", avisou.

12:20 "Este não era o Orçamento que os Verdes construiriam. Teria um outro olhar sobre o investimento público no ambiente, nos transportes, na educação, na saúde, na cultura e mais justa tributação entre capital e rendimentos. Mas não é um Orçamento que o PS construíria sozinho se tivesse maioria absoluta", defendeu Heloísa Apolónia, deputada d'Os Verdes.

12:15  Os grupos parlamentares de BE, PCP, PEV, PAN e, talvez, o do CDS-PP vão apresentar propostas próprias para alterar o Orçamento do Estado para 2016 na especialidade, cabendo aos socialistas "avaliar e acolher as exequíveis em termos orçamentais". Segundo fontes partidárias citadas pela Lusa, o PS terá uma postura de "abertura" às iniciativas das diversas forças políticas, "balizada pelos compromissos acordados, quer a nível parlamentar, quer a nível internacional", ou seja, com os partidos que apoiam o Governo de António Costa e com as instâncias europeias, além da sua base programática autónoma.

12:15 Ferro Rodrigues, presidente da AR: "Sei que tem sido um sucesso a digressão entre Sérgio Godinho e Jorge Palma. É tão pesada esta sessão de várias horas que pode ser pontuada", gracejou.

12:10 José Soeiro, BE, recordou ao longo de minutos a recta final do anterior Governo para depois classificar: "Parece um pesadelo, mas podia ser realidade. Felizmente, com as últimas eleições, a classe média, os contribuintes, os precários, viram-se livres deste filme". E pergunta a João Almeida, do CDS: "Acha que o país lamenta ter-se libertado da vossa religião da austeridade". A resposta do centrista: "Nesta matéria, da austeridade, sou agnóstico", apontando depois: "Tenha vergonha na cara! O senhor não faz a mínima ideia do que é ter responsabilidades quando tínhamos cá a troika!" E fechou a intervenção com uma citação de Jorge Palma, em resposta à de Sérgio Godinho antes feita por Mário Centeno: "Não se pode andar direito quando se tem a espinha torta!"

12:01 António Costa abandona o hemiciclo. 

11:55 Mário Centeno assegura que os problemas estruturais da Caixa Geral de Depósitos vão ser "tratados", tal como a questão da capitalização, e que o Governo vai lançar um debate nacional sobre a arquitectura de regulação e supervisão do sistema financeiro, já antes anunciado por António Costa.

O ministro das Finanças argumenta que as insolvências dirigidas aos credores caíram 20% e que as que subiram (56%) eram as que resultavam do fecho de processos anteriores. "Não foram abertos a partir de 26 de Novembro [data da posse do Governo], vinham de trás", respondeu ao deputado centrista Hélder Amaral.

Centeno defende ainda que o acesso a financiamento por parte das regiões autónomas tem de ser feito com uma responsabilização através da redução do seu endividamento.

11:52 Paulino Ascensão, deputado do Bloco de Esquerda, questiona Centeno sobre se serão favorecidos outros canais como o mercado interno e retalho na gestão da dívida pública, que, defende, está muito dirigida aos mercados internacionais.

11:48 Duarte Pacheco pergunta que impostos indirectos se prepara o Governo para aumentar em Abril no âmbito do "plano B" para Bruxelas. "Prepara-se para aumentar os impostos indirectos mais uma vez", acusa, apontando com ironia que será "feito a meio da noite" como aconteceu com o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). "Este Orçamento parece que não tem pai. Parece que tem sarna, os senhores querem coçá-lo. Têm vergonha do Orçamento que apresentaram aos portugueses e ao país", afirmou o deputado social-democrata.

11:44 Miguel Tiago, deputado do PCP, anuncia que o partido apresenta hoje uma proposta para a nacionalização do Novo Banco. "Já que temos de o pagar, ao menos que seja público". O deputado questionou Centeno sobre as necessidades de capital da CGD e que montante está preparado para essa capitalização e qual a dimensão dos recursos públicos que equaciona colocar à disposição de outras instituições que possam estar em dificuldades. E pergunta se isso se traduz no aumento do controlo público da banca, recordando os oito mil milhões de euros que custaram os últimos resgates ao BES e Banif.

11:40 Hélder Amaral recorda a tomada de posse do Executivo para exemplificar a "incoerência" do Governo de António Costa. Nesse dia, Costa deu um "bom sinal" abandonou o Palácio da Ajuda num "carro eléctrico azul-bebé" (na foto). Agora, "corta para metade o incentivo à compra de carros eléctricos". Algo que para o deputado é um "sinal da incoerência".

11:34 Hélder Amaral do CDS para Mário Centeno: "O sr. ministro corre o risco de ficar conhecido como o ministro que andou de errata em errata até ao erro final, que será mau para o país". 

11:28 Mário Centeno assume que o crescimento previsto para 2016 será de uma "aceleração muito tímida" condicionada pelos desenvolvimentos das economias internacionais. Mas defende que o OE traz uma "análise cuidada" "sem choques de confiança".

Depois de um desencontro há algumas semanas em relação ao que disse António Costa sobre o momento de regresso à semana das 35 horas, em resposta à deputada bloquista Joana Mortágua, Centeno diz que apesar de ser uma "chave-mestra" e um "objectivo programático", é uma "questão de gradualismo".

"Estaremos prontos para, no momento em que tivermos de tomar decisões sobre as 35 horas, serem tomadas", argumentou, sem avançar datas, depois de Costa ter dito há duas semanas que a reposição aconteceria em Julho. "Avança quando conseguirmos garantir, do ponto de vista do governo, que esta medida se pode aplicar, tendo garantias de não aumento da despesa", tinha dito antes Centeno em entrevista ao Expresso.  

11:26 A campainha toca durante a intervenção de Mário Centeno, segundos depois de o presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, ter pedido aos deputados que falavam em pé para se sentarem ou saírem da sala.

11:24 Mário Centeno diz que o Governo está aberto ao debate sobre a renegociação da dívida defendido pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. "Não o suscitaremos, mas estaremos lá se e quando esse debate se vier a concretizar". Acrescentou: "quando esse debate se vier a concretizar em termos europeus", depois de chamado à atenção por António Costa nesse sentido.

11:12 Miguel Morgado, deputado do PSD, deixa no ar a possibilidade de este Orçamento poder precipitar um novo pedido de ajuda externa, tornando Mário Centeno no "Teixeira dos Santos de António Costa. "O senhor ministro das Finanças ainda não percebeu que é ministro das Finanças? Que isto é uma cortina de fumo que se dissipa rapidamente e o que vai ficar à vista é um país desprotegido nas mãos da irresponsabilidade?", questionou.

 

O deputado social-democrata arrancou a intervenção com uma dupla felicitação cheia de ironia a Mário Centeno: por ter contido "a retórica destrutiva, maniqueísta e intimidatória" de António Costa e por ter revelado a "ausência de rumo deste Governo e de uma estratégia cabal" quando disse que este OE já foi tudo e o seu contrário. Notas com um apontamento litúrgico, com Miguel Morgado a citar a carta de Paulo aos Coríntios: "'Eu fui todas as coisas para toda a gente'. Mas ele justificava-se que era na tentativa de salvar alguns".

11:07 A abrir a segunda fase de pedidos de esclarecimento, Paulo Sá, deputado PCP, recorda as previsões do Governo de que a dívida pública só ficará abaixo dos 60% do PIB em 2055 para defender a proposta de renegociação da dívida pública que será apresentada pelo partido durante a discussão do OE.

"Os portugueses não podem continuar a carregar o fardo insustentável da dívida pública durante mais 40 anos. O problema não pode ser empurrado para debaixo do tapete", disse, considerando positiva a diminuição da dívida sobre o PIB em prevista para 2016 e os pagamentos antecipados do empréstimo à troika para poupar juros.

O deputado comunista diz que este OE incorpora medidas de natureza fiscal positivas, mas defende decisões no debate na especialidade, que podem passar pelo aumento da taxa adicional de IRS para os rendimentos mais elevados e medidas de apoio e estímulo fiscal às micro e pequenas e médias empresas.

11:00 Mário Centeno defende o Orçamento do Estados após as críticas de António Leitão Amaro, do PSD, e de Cecília Meireles, do CDS/PP. O ministro das Finanças garante que "não há rigorosamente nada escondido neste Orçamento" e que este "devolve aos portugueses a esperança e o diálogo".

O ministro das Finanças garantiu à deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda que o Orçamento do Estado para 2016 seguirá sempre a linha da "equidade fiscal e devolução de rendimentos". Nesse sentido, um possível plano B não incluirá cortes de salários e pensões, garantiu Centeno. As medidas do plano B "vão ser na mesma linha que nós acabamos de referir, equidade fiscal, devolução de rendimentos numa óptica em que não vai haver cortes de salários, em que não vai haver cortes de pensões nem aumentos dos impostos directos sobre pensões e salários", disse. 

10:45 Cecília Meireles, deputada do CDS, aproveita a deixa de Mariana Mortágua e questiona António Costa, que assumiu a preparação de possíveis medidas complementares para o OE em caso de necessidade: "A senhora deputada está certa de que não há plano B? Quem é que está certo? O sr. primeiro-ministro ou a senhora deputada Mariana Mortágua. Acho que é o senhor primeiro-ministro".

Ao longo da sua intervenção, a deputada do CDS recordou uma entrevista de Mário Centeno em que o ministro das Finanças referia que este Orçamento era o princípio do fim da austeridade. "Só espero que a austeridade não volte ao princípio com estas políticas, é esse o risco", avisou. E denunciou três "truques" no documento: o cálculo da carga fiscal em função do PIB, o aumento do ISP com o argumento de que não é um imposto directo e o aumento das taxas de transacções – "Se forem os bancos a pagar não temos problema, mas quem poderá acabar a pagar são os pequenos comerciantes e os consumidores", disse.

10:43 A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, avisa o Governo: "Não há plano B, quem se comprometeu com a estratégia contra o empobrecimento e pelo crescimento económico, só pode aprofundar o plano A, a equidade fiscal, a devolução de rendimentos". A bloquista critica o PSD por não apresentar propostas de alteração ao OE: "Parece que continua a estar sentado numa bancada à espera que a Comissão Europeia lhe devolva o direito natural a governar. Pode correr mal", avisou.

10:39 O deputado do PS, João Paulo Correia, acusa o PSD de "sentimento de culpa" por ter "traído" a social-democracia substituindo-a pelo neoliberalismo. Afirma que os sociais-democratas falharam quando apostaram que o OE ia dividir a esquerda e não passaria em Bruxelas e no Eurogrupo. "Este Orçamento devolve a esperança às vítimas da austeridade", considerou.

10:36 A intervenção final do CDS no debate ficará a cargo de Assunção Cristas, candidata à liderança do partido, avança a Lusa. Paulo Portas esteve ausente da discussão na generalidade por se encontrar fora do país, na Colômbia, de acordo com a mesma fonte.

10:30 O PSD ataca fortemente o Orçamento do Estado. "É a quinta versão de Orçamento com a sexta em gestação", acusou António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada, numa alusão ao plano B prometido a Bruxelas. O social-democrata critica as mudanças do documento. "O problema está que os seus cinco Orçamentos mudaram a cada versão. O Orçamento já foi expansivo, agora é recessivo. Antes prometia aumentar receita sem impostos, agora eles cá estão", nota.

De igual modo, a "carga fiscal já desceu, já se manteve, já subiu, torcendo sempre o Excel à medida das necessidades de propaganda", criticou. Este ano, o PSD estima que "os portugueses vão pagar muito mais impostos, dois mil milhões de impostos e contribuições a mais", atirou.

E não é só. O Orçamento do Estado "traz mais e pior austeridade. É a avaliação da UTAO. A austeridade é superior, ultrapassa em 621 milhões a devolução" de rendimento. "As medidas do Governo são de mais austeridade, dois mil milhões de euros, quando devolvem 1,4 mil milhões". É uma "austeridade pior" porque "carrega na receita".

As empresas também vão ser penalizadas, antevê Leitão Amaro, quer por via do fim da descida do IRC, mas também pelo aumento do ISP, cuja devolução chegará a apenas metade.

10:27 "Este Orçamento promove a estabilidade económica e social, gera confiança e estabilidade. O fim da austeridade não deve ser confundido com falta de rigor ou crescimento das restrições", refere Mário Centeno nos minutos finais da sua intervenção. "Não pretendemos como o anterior Governo apresentar oito Orçamentos em quatro anos e ainda assim continuar a falhar as metas", diz.

10:22 A UGT reúne-se na próxima quinta-feira, 25 de Fevereiro, às 10:00, para analisar a situação económica e social do país e o Orçamento do Estado para 2016. As conclusões da reunião serão apresentadas às 13:00 pelo secretário-geral Carlos Silva.

10:18 Com o Governo a prever que a economia cresça a um ritmo superior ao do conjunto da receita fiscal, Centeno defende que o peso dos impostos do PIB diminuirá com este Orçamento. Depois da resolução do Banif ter – palavras de Centeno – "catapultado" o défice para 4,3% em 2015, o Governo reafirma a meta dos 2,2% de défice em 2016 e a dívida pública a cair para 127,7% do PIB, "sem malabarismos financeiros e com redução de 0,2 pontos percentuais de impostos".

10:16 Mário Centeno anuncia a substituição do quociente familiar por uma dedução fixa por filho de 600 euros, que não criará mais despesa fiscal mas também não diminuirá. 

Além da dedução, o responsável refere também como medida a introdução da cláusula de salvaguarda IMI, ao mesmo tempo que se elimina a isenção de IMI para os fundos imobiliários. "Estas escolhas demonstram que a política orçamental não é um instrumento cego de obtenção de receita fiscal", defende.

10:15 "Os impostos pagos pelos portugueses são mais importantes do que qualquer jogo eleitoral", refere, acrescentando que o Orçamento do Estado traz uma queda de receita directa de 390 milhões de euros que, defende, é "compatível com crescimento do emprego e dos salários". O ministro das Finanças diz que o OE para 2016 acautela a estabilidade fiscal: "Há uma recomposição virtuosa dos impostos".

10:12 O debate arranca com Mário Centeno a um ritmo muito morno. A sala do plenário está praticamente em silêncio, interrompido de quando em vez por palmas da bancada do PS ou berros de deputados do PSD. As galerias estão a meio gás, preenchidas com vários estudantes.

 

10:10 Mário Centeno sublinha o papel do Orçamento no cumprimento de compromissos com os portugueses e a participação na dimensão europeia e internacional. "Não assumiremos como permanentes medidas que apresentamos como temporárias, não negociaremos nas costas dos portugueses o adiamento dessas medidas com fins oportunistas", garante.

10:08 Mário Centeno, ministro das Finanças, já discursa.

10:05 Uma queda a marcar a entrada para o hemiciclo - a ministra da Justiça tropeçou junto a uma das portas para o plenário. Aparentemente sem sequelas, Francisca Van Dunem seguiu para o debate.

10:05 Está prestes a começar o segundo dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2016. A discussão tem início com a intervenção do ministro das Finanças, Mário Centeno. O Orçamento do Estado tem aprovação garantida pelos partidos da esquerda. O debate deverá estender-se até ao final da tarde.