O PCP não vê o Orçamento do Estado (OE) para 2016 como seu, mas reconhece que inverte a política do anterior Governo. O líder comunista admite que se trata de um documento que fica "aquém do necessário", e que o PCP quer melhorar o documento na especialidade, mas contrapõe: com um Governo PSD/CDS as medidas seriam bem distintas das actuais.

Jerónimo de Sousa preferiu destacar o que muda face aos últimos orçamentos – uma linha de argumentação seguida por quase todas as bancadas da esquerda. "Que OE estaríamos a discutir se a maioria do nosso povo não tivesse lutado durante quatro anos e não tivesse decidido com o seu voto alterar a composição da Assembleia da República?", questionou. E deu a resposta. "Seria um OE diferente, de agravamento de injustiças e desigualdades, de dolorosa continuidade do acentuado sofrimento para a maioria dos portugueses, como foram todos do Governo PSD/CDS", assinalou.

As medidas que constam do OE "são insuficientes" e "ficam aquém do necessário e até do possível". Mas "são o suficiente para tornar evidente o embaraço de quem queria a perpetuação das suas políticas de exploração e empobrecimento pelo grande capital". "Eis pois a fonte da ira do PSD e CDS e dos poderosos. Este é um OE que incomoda os saudosistas da política de terra queimada, de concentração de riqueza" e que consiste em "dobrar os que menos têm".

"Este não é o nosso OE e contém medidas que não acompanhamos, mas é um orçamento com sinais de inversão". Jerónimo deixa um alerta para o debate na fase da especialidade: o orçamento "pode e deve ir mais longe na promoção do desenvolvimento do país, na melhoria das condições do nosso povo se se libertar dos constrangimentos europeus" e em torno da dívida pública.

Em concreto, o PCP exige medidas adicionais quanto aos "manuais escolares, subsídio social de desemprego, a taxa máxima do IMI, apoio às micro, pequenas e médias empresas". "Tudo faremos para encontrar respostas para esses e outros problemas".

Com o anterior Governo, OE seria o contrário do que é

Jerónimo de Sousa abordou individualmente cada uma das componentes do OE e fez questão de antecipar como seria se o Governo fosse liderado por Passos Coelho. "Seria um orçamento de mais cortes nos rendimentos do trabalho e nos direitos laborais e sociais" e "penalizador nas camadas de rendimentos baixos e médios como sempre foi", bem como de "prolongamento do ruinoso percurso que conduziu ao retrocesso e empobrecimento".

E a discussão seria não sobre "o aumento das prestações sociais, do abono de família, do Rendimento Social de Inserção, Complemento Social para Idosos ou descongelamento das pensões, mas a discutir, e os portugueses a tolerar, novos cortes de 600 milhões nas pensões de reforma".

"Em vez da reposição dos salários extorquidos, estaríamos a analisar a proposta de manutenção dos cortes até 2019, se entretanto não acontecesse o mesmo q aconteceu com a medida de reembolso da sobretaxa de IRS, que ninguém viu devolvida apesar da propaganda", criticou.

E em vez de medidas de "desagravamento fiscal", seja através da "introdução de alívios fiscais, actualização da tabela de escalões, ou da eliminação da sobretaxa de IRS", o que se estaria a discutir seria "o favorecimento fiscal dos grupos económicos, por via de novas reduções do IRC tornando-a mais desequilibrada e injusta".

E em vez das 35 horas, da "procura de soluções para combater a precariedade, estaríamos a ouvir os falsos e requentados argumentos do PSD e do CDS sobre competitividade, a falsa rigidez do mercado de trabalho para justificar um novo ataque ao mercado laboral" e o "congelamento do salário mínimo nacional".

Costa garante que salários e pensões estão a salvo

António Costa concordou com o retrato do líder comunista, considerando que "deu a melhor resposta" ao "caracterizar o que seria um Orçamento do PSD e CDS". O primeiro-ministro reconheceu que existem diferenças, mas que são geríveis. "Não temos a mesma visão sobre a nossa participação no quadro da Zona Euro, sabemos o que cada um pensa e o que cada um pensa dos limites de cada um", salientou Costa.

E deixou uma garantia: "queremos cumprir os compromissos e iremos cumprir os compromissos" europeus, e "fá-lo-emos sem sacrificar salários e pensões e sem aumentar a tributação sobre salários e pensões. "E pudemos provar que isso é possível". Aliás, "já tinha sido possível antes", mas não foi concretizado "porque o Governo quis utilizar a troika e as restrições europeias para executar a política de empobrecimento porque acredita que é por aí que ganhamos competitividade".

António Costa garantiu que o OR 2016 é o "primeiro passo que terá continuidade nos próximos orçamentos, nas próximas sessões legislativas, para ganhar a batalha" do crescimento "sustentável com base na qualificação e não com base no empobrecimento".