Pela "primeira vez em muitos anos", a "estreia orçamental de um novo Governo não é marcada por mais um novo aumento do IVA ou do IRS". Na abertura do debate do Orçamento do Estado (OE) para 2016 esta segunda-feira, 22 de Fevereiro, o primeiro-ministro António Costa destacou uma das medidas que não consta do documento, numa altura em que as críticas dos partidos de direita sobem de tom - esta manhã, Passos Coelho anunciou que o PSD votará contra o OE. Em 2011, Passos Coelho anunciou uma medida extraordinária na sua primeira ida ao Parlamento.

"Palavra dada é palavra honrada", acrescentou o primeiro-ministro, uma afirmação recebida com risos pelas bancadas do CDS e do PSD. "Pelo contrário", a "sobretaxa de IRS é total ou parcialmente eliminada e é reduzido o IVA da restauração", afirmou.

Esses são aliás os primeiros passos para "restaurar a confiança". E "a confiança tem um valor inestimável que se funda na segurança jurídica e na previsibilidade da política económica", salientou António Costa.

O primeiro-ministro defende que este é um OE "responsável" que "cria condições para o crescimento económico e a criação de emprego", além de reforçar "a protecção social" e assegura "o rigor na consolidação das finanças públicas". É garantido que "se vai virar "a página da política de austeridade", mantendo a trajectória de "redução do défice" e "iniciando a redução da dívida".

Costa explica depois as opçõs que o Governo fez: o Executivo podia "manter a sobretaxa de IRS" e continuar " a reduzir o IRC", mas preferiu "reduzir o IRS, sem aumentar o IRC". O Governo também preferiu "pôr termo à isenção dos fundos de investimento imobiliário" em sede de IMI, protegendo assim as famílias. "Podíamos propor – como outros fizeram – um novo aumento do IVA sobre todos os produtos e serviços, mas optámos por só aumentar os impostos especiais" sobre alguns produtos.

Adicionalmente, podia ter sido feito "um novo corte anual de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento", mas "optámos pela reposição de rendimentos, em prestações sociais, em salários, em pensões, na diminuição da asfixia fiscal da classe média".

Qual é a vossa alternativa?, pergunta Costa

O Orçamento "prova que há sempre alternativa", e por isso António Costa insta PSD e CDS a apresentarem as alternativas. "Espero que a oposição que tanto critica este orçamento tenha a frontalidade de aqui apresentar a sua alternativa". "Se discorda do aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que imposto subia em alternativa? Ou que despesa cortava?", questionou Costa.

O primeiro-ministro deu logo a resposta. "É porque a alternativa que lhe conhecemos são os compromiussos que assumiu em Bruxelas: manter a sobretaxa de IRS e cortar mais 600 milhões de euros nas pensões em pagamento".

Costa acrescentou que depois de quatro anos em que "o rendimento disponível das famílias baixou, em termos reais, 11%", o conjunto "das medidas propostas pelo Governo vai permitir um crescimento de 2,5%". Costa relembrou que as medidas que repõem o rendimento somam 1.372 milhões de euros, e em novas receitas fiscais o Governo arrecada 600 milhões. Por isso, o saldo líquido "a benefício das famílias apresenta um aumento superior a 700 milhões de euros".

E nos impostos? "Os portugueses vão pagar este ano menos impostos do que pagaram o ano passado e vão, sobretudo, pagar menos impostos do que o anterior Governo tinha prometido à União Europeia no Programa de Estabilidade", assinalou António Costa.

Em suma, "este Orçamento prova que é possível viver melhor em Portugal" e que marca "a mudança de rumo" e uma "nova visão para o país".