O Orçamento do Estado (OE) para 2016 não traz nada de positivo e é até mau para as famílias e as empresas, acusou esta segunda-feira, 22 de Janeiro, Luís Montenegro, o líder da bancada do PSD. Não só é mau como foi elaborado através de uma "trapalhada", acusou. E "é um Orçamento que não é definitivo", porque está a caminho um plano B "que o PSD anseia por conhecer". A somar a tudo isso, os sociais-democratas não acreditam nas previsões do OE, porque, acusa Montenegro, os socialistas são "campeões do 'derrapanço' orçamental".

"Este OE é um mau orçamento, do ponto de vista político, social e técnico", afirmou Montenegro. Além de o Governo ter tratado "o processo de aprovação do OE como se fosse um folheto eleitoral, um panfleto com propaganda política", fê-lo com uma "trapalhada": havia "uma proposta inicial, depois um esboço diferente dessa proposta, depois um OE diferente do esboço, e depois erratas de erratas de erratas, numa conta que mais ninguém acompanha", afirmou.

"Para um governo errático temos um orçamento de erratas", resumiu Montenegro no arranque do primeiro dia de debate da proposta de OE.

O OE 2016 é também "imprudente na política de devolução de rendimentos" e "cria várias incertezas e riscos", além de agravar a "situação fiscal das famílias e empresas", na óptica dos sociais-democratas. Por isso, não é "um Orçamento amigo das famílias e das empresas". É "um Orçamento bipolar. Ou como diz o Ministro das Finanças: é um Orçamento que já foi tudo e o seu contrário". Mas não só: "este é um Orçamento que não é definitivo", porque há um plano B em estudo, realça.

"Acredita mais no OE ou no esboço?"

"É ou não é assim, foi ou não foi assumido por si e pelo ministro das Finanças? O senhor primeiro-ministro acredita neste OE, ou acreditava mais no esboço do OE, ou na proposta inicial que aqui trouxe?", questionou Montenegro, considerando ser "impensável que um primeiro-ministro traga ao Parlamento um OE contrafeito".

O PSD também não acredita nas previsões do OE, e os socialistas são tidos como "campeões do 'derrapanço' orçamental". Montenegro deixou um pedido ao Governo: "Não deitem borda fora o esforço e sacrifício de tantos portugueses, de tantas famílias e empresas".

Costa: "A sua prudência era continuar a cortar os rendimentos das famílias"

Na resposta, o primeiro-ministro António Costa não se surpreendeu com as críticas do PSD. Isto porque, argumentou, este "é um Orçamento alternativo, que marca uma mudança face à política que o senhor apoiou e queria prosseguir". E este "Orçamento tem um objectivo principal": pôr termo "aos sacrifícios que [PSD e CDS] impuseram aos portugueses ao longo destes quatro anos", afirmou.

E Costa pediu a Montenegro para dizer por que razão "não apresenta alternativas", que é como quem diz propostas de alteração ao OE. E a resposta é, disse, "porque não quer assumir o que é que para si significa prudência na reposição dos rendimentos. Significa que a sobretaxa de IRS continuaria a ser paga por todos os portugueses até final da legislatura", e que a "reposição de vencimentos imposta pelo Tribunal Constitucional voltaria a não ser cumprida".

"A sua prudência era continuar a cortar os rendimentos das famílias e dos portugueses", resumiu Costa. "O senhor não apresenta propostas porque não quer dizer o que para si era justo. Para si era justo não proteger as famílias no aumento do IMI para manter a isenção dos fundos de investimento imobiliário no pagamento de IMI. Isso é que era justo", disse.

Costa acusa Passos de ter substituído todos os relatórios do OE

O primeiro-ministro respondeu também à acusação de que o Governo alterou o relatório do OE. "Este Governo não só se limitou a virar a página da austeridade como virou a página à arrogância de não reconhecer quando erra".

Mas Costa recomendou "ao PPD/PSD alguma prudência comentando as erratas dos outros". "Olhe, no primeiro Orçamento que apresentaram, em 2012, substituíram integralmente o texto do relatório e do articulado depois de duas rectificações que eram insuficientes". E em 2013? "Em 2013, honra lhes seja, já melhoraram, já não substituíram o articulado, limitaram-se a substituir integralmente o relatório, tal o número de erros que apresentavam".

"Em 2014 voltaram a substituir o relatório porque continuava com tantos erros que não havia errata que lhe valesse" e "ao quarto ano", 2015, "tiveram outra vez que substituir integralmente o relatório porque em 2015 o relatório continuava pejado de erros", argumentou.

"E porque não sou cruel, não lhe recordo que em quatro anos apresentaram 12 orçamentos, porque nem num ano acertaram no Orçamento que apresentaram à primeira", rematou Costa, em alusão aos orçamentos rectificativos apresentados pelo anterior Governo.