O PSD vai votar contra a proposta do Orçamento do Estado, noticiou o Público e a SIC Notícias esta segunda-feira, 22 de Fevereiro, dia em que o documento vai começar a ser debatido na Assembleia da República.

A decisão terá sido comunicada por Pedro Passos Coelho aos deputados do partido numa reunião da bancada parlamentar do PSD. A decisão foi tomada numa reunião da comissão permanente na sede do partido e deverá ser anunciada oficialmente ainda esta manhã.

Segundo o Público, Passos Coelho anunciou que a bancada do PSD não vai apresentar nenhuma proposta de alteração ao Orçamento e que se irá abster em todas as propostas apresentadas durante a fase de especialidade. 

O anúncio de voto contra surge numa altura em que a aprovação do documento está já garantida, pois o PCP e o Bloco de Esquerda anunciaram este domingo o voto favorável ao Orçamento do Estado. Os Verdes já tinham feito o mesmo no sábado.

Esta posição contra o Orçamento do Estado era já de alguma forma espectável, tendo em conta as declarações de Pedro Passos Coelho nos últimos dias. No sábado o ex-primeiro-ministro afirmou que este era um "orçamento restritivo", sendo que "na verdade o que se está a fazer é a redistribuir a austeridade, dando com uma mão e tirando com a outra".

O líder do PSD acusou ainda o Governo de adoptar uma "retórica infantilizada sobre a austeridade e sobre o crescimento e desenvolvimento do país", criticando a ideia, "criada nestes meses, de que vai haver mais dinheiro para a educação, que vai haver mais dinheiro para a saúde, para a segurança social, vai haver mais dinheiro para tudo".

Para Passos Coelho, o Orçamento do Estado "não passa de uma espécie de intenções" e o Governo não tem "sequer capacidade para assumir os compromissos", estando a "manobrar a Europa para pedir mais medidas" de austeridade. O líder do PSD acusou mesmo o PS de se "ajoelhar" perante a Comissão Europeia.

Bloco e PCP deixam avisos a Costa

Com o apoio de todos os partidos à esquerda (falta conhecer o sentido de voto do PAN), António Costa tem desde já a garantia que o Orçamento do Estado vai ser aprovado. 

Apesar de ter recebido a garantia que o Orçamento vai ser aprovado, o primeiro-ministro ouviu críticas do Bloco de Esquerda e do PCP, com ambos os partidos a fazerem questão de assinalar que este não é o orçamento dos respectivos partidos. "Este não é o orçamento do PCP", disse Jerónimo de Sousa no sábado. "Não é o orçamento do Bloco de Esquerda", afirmou Catarina Martins este domingo.

No momento de anunciar o voto favorável ao Orçamento do Estado, o secretário-geral do PCP afirmou que "o que de positivo está no Orçamento do Estado não apaga as muitas limitações e insuficiências que resultam das opções do Governo PS. É necessário e é possível ir mais longe".

O primeiro-ministro também recebeu alguns avisos, pois o PCP promete "intervir com determinação" para melhorar o documento e Catarina Martins alertou que o Bloco de Esquerda será "extraordinariamente exigente, para que, na especialidade, se dê mais resposta aonde ela está a faltar".

Mas os líderes do PCP e do Bloco também assinalaram os aspectos positivos do Orçamento. "O PCP votará a favor na generalidade do Orçamento do Estado. Este voto é inseparável da avaliação quanto ao seu enquadramento, desenvolvimento e repercussões políticas e de elementos positivos, que registamos na proposta de Orçamento, e que podem dar resposta a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português", disse Jerónimo de Sousa.

Catarina Martins assinalou que "o Orçamento do Estado vai ao encontro do que foram as negociações feitas com o Bloco de Esquerda, e permite a recuperação de rendimentos pela primeira vez em cinco anos a quem trabalha ou trabalhou toda a vida em Portugal e, portanto, o BE vai fazer este debate, não contra o Orçamento, mas para viabilizar o Orçamento". 

(notícia actualizada às 12:14 com mais informação)