O Governo vai entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2017 na Assembleia da República a 14 de Outubro, de acordo com o calendário aprovado esta terça-feira no Parlamento. 

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, o calendário de discussão e aprovação do Orçamento para o próximo ano foi todo aprovado esta manhã pelos líderes parlamentares. 

O Orçamento será enviado para o Parlamento a 14 de Outubro, estando previsto o debate na generalidade para os dias 3 e 4 de Novembro. A discussão e votação na especialidade ficou agendada para os dias 25, 26 e 28 de Novembro. Para terça-feira, dia 29 de Novembro está marcada a votação final global do documento.

Com o envio do documento para o Parlamento a 14 de Outubro, o Governo dá a conhecer o documento antes do último dia do prazo legal. De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, o Executivo tem de enviar para a Assembleia o Orçamento do Estado até ao dia 15 de Outubro. Mas este ano, o dia limite é a um sábado, o que permitia ao Executivo deslizar a entrega do documento até segunda-feira, dia 17 de Outubro.

Porém, o Governo optou por antecipar a entrega. "A proposta de envio a 14 de Outubro até partiu do Governo", disse ao Negócios o porta-voz da conferência de líderes.

Antes de enviar para o Parlamento, o Governo aprova o documento no Conselho de Ministros. Até lá decorrem as negociações entre os partidos que apoiam o Executivo na Assembleia.