Notícia
Governo acusa PSD de tentar tirar 1.000 milhões à receita do Orçamento
O Executivo exibe impacto das propostas do PSD e CDS no OE mas evita mostrar factura das propostas aprovadas pelos partidos da geringonça.
O Governo estima que as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 entregues pelo PSD "retirariam mais de mil milhões de euros" à receita. É por este motivo que, ao contrário dos anos anteriores, o Executivo não irá aceitar propostas da bancada social-democrata, justificou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
"Houve propostas do PSD que foram aprovadas nos anos anteriores. Desta vez não aconteceu porque o PSD não levou este debate a sério", disse Pedro Nuno Santos no Parlamento, durante o terceiro dia de debate do Orçamento na especialidade, e ainda antes de terminar a votação que decorre esta tarde.
Pedro Nuno Santos afirmou que o PSD apresentou uma proposta que baixa o IRC de forma "cega" e "transversal", "independentemente da empresa" e que provoca uma redução da receita de "500 milhões de euros". Além disso, Pedro Nuno Santos identificou ainda uma proposta dos sociais-democratas, no âmbito fiscal, que tira "60 milhões" à receita, outra que aumenta o prazo de reporte de prejuízos e uma outra que se propõe a "eliminar o adicional de IMI que vale 130 milhões".
Estes foram os valores avançados pelo Governo que tem acusado PSD e CDS de tentarem sabotar o Orçamento. No entanto, dados recentes das Finanças, enviados para Bruxelas, indicam que a receita com o adicional do IMI foi de 50 milhões de euros este ano, bem abaixo da primeira estimativa que apontava para 130 milhões de euros este ano.
O PS tem acusado PSD e CDS de tentarem "sabotar" o Orçamento do Estado e o Governo tem vindo a exibir a factura que as propostas representariam para as contas de 2018. No primeiro dia de debate na especialidade, Pedro Nuno Santos acusou o CDS de apresentar propostas que implicam mais 1.500 milhões de euros na despesa.