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Governo acusa PSD de tentar tirar 1.000 milhões à receita do Orçamento

O Executivo exibe impacto das propostas do PSD e CDS no OE mas evita mostrar factura das propostas aprovadas pelos partidos da geringonça.

Miguel Baltazar/Negócios
24 de Novembro de 2017 às 12:32
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O Governo estima que as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 entregues pelo PSD "retirariam mais de mil milhões de euros" à receita. É por este motivo que, ao contrário dos anos anteriores, o Executivo não irá aceitar propostas da bancada social-democrata, justificou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

"Houve propostas do PSD que foram aprovadas nos anos anteriores. Desta vez não aconteceu porque o PSD não levou este debate a sério", disse Pedro Nuno Santos no Parlamento, durante o terceiro dia de debate do Orçamento na especialidade, e ainda antes de terminar a votação que decorre esta tarde.

Pedro Nuno Santos afirmou que o PSD apresentou uma proposta que baixa o IRC de forma "cega" e "transversal", "independentemente da empresa" e que provoca uma redução da receita de "500 milhões de euros". Além disso, Pedro Nuno Santos identificou ainda uma proposta dos sociais-democratas, no âmbito fiscal, que tira "60 milhões" à receita, outra que aumenta o prazo de reporte de prejuízos e uma outra que se propõe a "eliminar o adicional de IMI que vale 130 milhões".

Estes foram os valores avançados pelo Governo que tem acusado PSD e CDS de tentarem sabotar o Orçamento. No entanto, dados recentes das Finanças, enviados para Bruxelas, indicam que a receita com o adicional do IMI foi de 50 milhões de euros este ano, bem abaixo da primeira estimativa que apontava para 130 milhões de euros este ano.

O PS tem acusado PSD e CDS de tentarem "sabotar" o Orçamento do Estado e o Governo tem vindo a exibir a factura que as propostas representariam para as contas de 2018. No primeiro dia de debate na especialidade, Pedro Nuno Santos acusou o CDS de apresentar propostas que implicam mais 1.500 milhões de euros na despesa.

No entanto, até agora ainda não foram apresentados os impactos das propostas de alteração entregues pelo PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. Nem publicamente, nem em resposta às perguntas feitas várias vezes pelo Negócios ao Governo e aos partidos. Os partidos que suportam o Governo no Parlamento já conseguiram aprovar o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego, o alargamento do complemento solidário para idosos para as reformas antecipadas que tinham uma dupla penalização e o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares. 
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