A Comissão Europeia ameaça devolver o esboço orçamental a Lisboa após identificar um possível risco de "sério incumprimento" orçamental entre os planos do governo para o próximo ano e a recomendação da União Europeia de que o país reduza o défice estrutural em 0,6 pontos do PIB em 2017. 

Esta é uma das conclusões a retirar de uma carta enviada por Bruxelas a Lisboa na terça-feira, dia 25 de Outubro, pedindo mais informações ao governo, um procedimento que é uma precondição para que a Comissão possa, daqui a uma semana, devolver o esboço para reformulação. 

O envio da carta não significa que a devolução seja certa. Um sinal positivo para o Governo é que na carta enviada na terça-feira, dia 25 de Outubro, os responsáveis europeus não se referem explicitamente ao artigo da legislação europeia que prevê a devolução dos orçamentos às respectivas capitais - o que acontece por exemplo nos casos de Itália, Chipre ou Finlândia.   

Na carta portuguesa, Pierre Moscovici e Valdis Dombrovskis, os comissários que tutelam o controlo orçamental do lado da Comissão escrevem com cautela, sublinhando que identificam uma "ligeira melhoria" no saldo estrutural do próximo ano, mas que poderá ficar a mais de 0,5 pontos do objectivo definido para o país - que é o limite que define o "sério incumprimento" ou "desvio significativo".  E esta é a expressão perigosa para Portugal.

Assim sendo, nas contas de Bruxelas a partir dos dados do esboço orçamental, Portugal poderá estar a garantir uma melhoria do saldo orçamental que não ultrapassa 0,1 pontos de PIB em 2017, ficando dessa forma com um desvio superior a 0,5 pontos da meta de 0,6 pontos recomendada ao país pela UE no Verão.

"Para 2017, as projecções preliminares da Comissão projectam uma melhoria ligeira do saldo estrutural comparado com 2016,  a qual (se confirmada) apontaria para um desvio significativo da melhoria recomendada de pelo menos 0,6% do PIB", lê-se na carta da Comissão, onde se explica que as divergências resultam de "um cenário macroeconómico menos optimista da Comissão e pelo facto de algumas das medidas anunciadas não estarem suficientemente especificadas".

Na carta, e "face a riscos e discrepâncias" os dois comissários pedem ao governo "detalhes sobre as hipóteses subjacentes às projecções de receitas de todos os impostos, e contribuições para a segurança social e transferências". "Isto inclui informação actualizada sobre a execução orçamental de 2016 e especificação de resultados esperados para o esquema de regularização de impostos".

Comissão pediu informações a meia dúzia de países, incluindo Espanha e Itália

Não foi só a Portugal que a Comissão Europeia pediu informações adicionais acerca dos projectos orçamentais recebidos da parte dos países da Zona Euro. Enviou também cartas com pedidos de esclarecimento a outros seis países da Zona Euro – Bélgica, Espanha, Chipre, Lituânia, Finlândia e Itália -  embora nem todos com graus de desvio face às metas da mesma natureza. 

E se era previsível agora está confirmado. A Comissão Europeia desconfia do compromisso de vários países da Zona Euro com as regras que obrigam a políticas de ajustamento orçamental. 

Todavia, a missiva endereçada a Roma denota um tom mais ríspido. Se ao esboço orçamental enviado, na semana passada, para Bruxelas pelo Governo português é apontado o risco de "sério incumprimento", ao plano do Executivo chefiado por Matteo Renzi é criticada a "distância substancial face aos esforços" decorrentes do pacto orçamental. Enquanto a "chamada de atenção" a Portugal é, no essencial, circunscrita, aquela que é feita a Itália é bem mais abrangente.

O que nem é uma surpresa. Depois de notar que Itália beneficiou significativamente de flexibilidade no que concerne aos objectivos inscritos nos Programas de Estabilidade e Crescimento de 2015 e 2016, a Comissão aponta com especial relevância a revisão dos objectivos acordados em Maio.

É que depois de ter sido concedida flexibilidade para um défice orçamental de 2,2% do PIB em 2017, face aos 1,8% inscritos em Maio no Programa de Estabilidade transalpino, Renzi enviou para Bruxelas um plano orçamental que prevê, afinal, um défice de 2,3%. Por outro lado, o esboço italiano define como meta para o próximo ano um aumento do saldo estrutural primário (desconta os efeitos do ciclo económico) de 1,2% para 1,6% do PIB, o que contraria as regras europeias que prevêem uma redução de 0,5 pontos percentuais.

Antecipa-se uma dura confrontação entre Renzi e a Comissão. O primeiro-ministro italiano já avisou que não vai mudar o projecto orçamental e, depois de hoje ter recebido a carta de Bruxelas, lembrou os custos de Itália com a crise dos refugiados, ameaçando mesmo puxar do poder de veto para bloquear o orçamento comunitário de 2017 se os países de Leste não ajudarem a acolher requerentes de asilo.

Mais moderado, o ministro italiano das Finanças, Pier Carlo Padoan, considerou "normal" a missiva, tal como o é para "muitos países", e notou que o essencial das dúvidas de Bruxelas incidem sobre a despesa prevista com o recente terramoto e os gastos decorrentes da pressão migratória.

Comissão pede a Madrid cortes de 5,5 mil milhões

Reconhecendo as limitações inerentes a um Governo em funções – Espanha vive há quase 11 meses sem um Executivo com plenos poderes – Moscovici e Dombrovskis pedem um maior compromisso a Espanha, em especial na redução do défice.

Depois de tal como Portugal também Espanha ter estado sob ameaça de sanções por défice excessivo em 2014 e 2015, e apesar de apresentar um dos mais robustos crescimentos económicos em toda a Zona Euro, o Executivo em funções de Mariano Rajoy definiu como objectivo garantir um défice de 4,6% este ano e de 3,6% em 2017, bastante acima dos 3,1% definidos no Programa de Estabilidade como meta para o próximo ano.

Como tal, a Comissão pede um esforço adicional equivalente a 0,5% do PIB espanhol. O mesmo é dizer que é solicitado a Madrid que em 2017 promova cortes de 5,5 mil milhões de euros. Mas na carta enviada para Espanha, tal como na remetida à Lituânia – dois países com governos em funções – é pedida uma actualização dos projectos orçamentais assim que haja um Governo em plenitude de funções. No caso espanhol, Rajoy deverá ter um novo Executivo formado já na próxima semana.

Em relação aos outros Estados a Comissão Europeia aponta insuficientes reduções dos défices estruturais e, escreve a Reuters, no caso de Chipre Moscovici e Dombrovskis criticam a prevista enorme subida do défice estrutural em 1,9% do PIB cipriota.

(notícia actualizada às 22:15 com informação relativa às cartas a outros países da UE. Título alterado)