Na semana passada o PSOE anunciou que votará contra o projecto orçamental para 2017 que venha a ser apresentado pelo recém-empossado Governo espanhol o que, em última instância, poderá levar à realização de novas eleições em Espanha em meados do próximo ano.

Segundo avança o diário El Mundo esta segunda-feira, 14 de Novembro, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy comprometeu-se junto de Bruxelas a antecipar eleições gerais para 2017 se não conseguir reunir os apoios necessários à aprovação de um Orçamento do Estado para o próximo ano que assegure o cumprimento das metas relativas ao défice orçamental acordadas com a Comissão Europeia.

Este jornal espanhol cita fontes governamentais e comunitárias que garantem que Rajoy está mesmo a considerar este cenário extremo, que significaria a realização de terceiras eleições em menos de dois anos, embora esta seja uma solução de recurso para o Executivo conservador.

Ainda assim, publicamente Rajoy mantém, para já, uma posição conciliadora até porque Madrid ainda não delineou o projecto orçamental para 2017, dependente de negociações no Congresso (equivalente ao Parlamento), designadamente com o Cidadãos, uma vez que Rajoy já não governa com suporte parlamentar maioritário.

"Estamos a dialogar com todos. Logicamente iremos fazê-lo mais intensamente com aqueles [partidos] que tenham maior predisposição para apoiar o Orçamento", afirmou Rajoy no passado sábado em Santiago de Compostela.

Tal como Portugal também Espanha esteve sob a ameaça de sanções por défices excessivos em 2014 e 2015. E apesar do desempenho robusto da economia espanhola (o Governo espanhol prevê crescer 3,2% em 2016 e 2,3% em 2017), Madrid estipulou para este ano uma meta para o défice de 4,6% e de 3,6% para 2017, objectivo muito acima dos 3,1% inscritos no Programa de Estabilidade como meta para o próximo ano. Nesse sentido, na carta enviada em Outubro pela Comissão Europeia a solicitar informações adicionais a um conjunto de países, eram pedidas a Madrid cortes no valor de 5,5 mil milhões de euros em medidas a implementar em 2017.

Durante as negociações para desbloquear o impasse político em Espanha, tanto o PP como o próprio Rajoy foram avisando que, além de encontrar uma solução governativa, Espanha precisaria de estabilidade. Algo só possível através da disponibilidade dos restantes partidos para viabilizar, não só o Orçamento para 2017 mas também as medidas de contenção orçamental necessárias à correcção do défice para valores inferiores a 3%, como impõem as regras europeias.

Mas com minoria no Congresso, além do apoio do Cidadãos – ainda dependente da inscrição no próximo Orçamento das 150 medidas acordadas entre Rajoy e Albert Rivera – o Executivo espanhol precisa do apoio do PSOE ou, no mínimo, dos nacionalistas bascos do PNV.

E depois de o porta-voz socialista, Antonio Hernando, ter dito na semana passada que seria "praticamente impossível" o PSOE viabilizar o Orçamento para 2017, o PP tem já previsto, segundo o El País, iniciar conversações para assegurar o apoio dos cinco deputados do PNV. Além dos 170 votos (137 votos do PP, 32 do Cidadãos e a deputada da Coligação Canária) que garantiram a sua investidura como primeiro-ministro, assegurar o apoio do PNV permitiria a Rajoy alcançar o apoio de 175 deputados, precisamente metade dos 350 parlamentares do Congresso. Contudo este número não garante a aprovação do Orçamento, que exige mais votos a favor do que contra. Uma vez mais repete-se o cenário que deixou Espanha mais de 10 meses sem um Governo em plenitude de funções: Rajoy precisa que, no mínimo, os socialistas (ou algum deputado do PSOE) se abstenham.