Fernando Rocha Andrade desvalorizou esta quarta-feira, 26 de Outubro, a possibilidade da Comissão Europeia devolver o esboço orçamental a Lisboa por as contas do Governo estarem a pouca distância do mínimo imposto por Bruxelas, sustentando que essas perguntas são "uma parte normal deste processo orçamental, que envolve algum diálogo" com as instâncias comunitárias. 

Garantindo que o Executivo socialista "prestará os esclarecimentos devidos", o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinhou que na "linguagem europeia há sempre essa menção a riscos e são esses riscos que requerem esclarecimentos do Governo português". "Portanto, penso que após a prestação desses esclarecimentos, a Comissão levará esses esclarecimentos em conta e não haverá problemas nessa frente europeia", acrescentou. 

A Comissão Europeia ameaça devolver o esboço orçamental a Lisboa após identificar um possível risco de "sério incumprimento" orçamental entre os planos do Governo para o próximo ano e a recomendação da União Europeia de que o país reduza o défice estrutural em 0,6 pontos do PIB em 2017. Esta é uma das conclusões a retirar de uma carta enviada por Bruxelas na terça-feira, pedindo mais informações ao Governo, um procedimento que é uma pre-condição para que a Comissão possa, daqui a uma semana, devolver o esboço para reformulação. 

Em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência sobre o Orçamento do Estado para 2017, organizada pela Católica Porto Business School e pela PwC, Rocha Andrade sustentou ainda que este ano "não há um corte brutal nas despesas do Estado, há aquilo que é necessário para executar um Orçamento com exigência". E respondeu aos empresários e outros agentes económicos que criticam a multiplicação de taxas e impostos e reclamam da falta de estabilidade para investir em Portugal, afirmando que está "a ouvir uma conversa ao retardador". 

"Ou seja, é aquilo que se diz sempre sobre os Orçamentos quase antes de os ler. Este Orçamento tem duas novas tributações que representam relativamente pouco no total da receita fiscal e que estão fora daquilo que é a actividade económica central. No IRC, IVA, IRS e Imposto de Selo mantêm-se as regras e as taxas, além daquilo que é a criação de alguns regimes de incentivo ao investimento. Ao contrário de outros Orçamentos no passado, naquilo que é o núcleo essencial do sistema fiscal, este Orçamento não faz essas alterações habituais e, portanto, garante muito maior estabilidade nos impostos do que é habitual", explicou.