O ministro das Finanças confia que não se repetirá o processo de negociação com a Comissão Europeia de Janeiro deste ano, que marcou o Orçamento do Estado em vigor, e no qual uma carta da Comissão Europeia sobre o esboço orçamental acabou por ditar a inclusão de mais medidas de austeridade para evitar a devolução do documento a Lisboa.

Na saída do primeiro debate sobre o Orçamento do Estado, o ministro foi questionado sobre a missiva de Bruxelas divulgada na terça-feira, dia 25 de Outubro, e em particular se antecipa uma repetição das negociações de Janeiro, respondendo negativamente. "O diálogo que temos mantido com a Comissão Europeia não indicia essa situação e isso não vai acontecer", respondeu, garantindo que "temos conversado com a Comissão sobre esta matéria" e "já provámos capacidade de construir resultados" também com a Comissão.

"Vamos clarificar as questões que são relacionadas com as medidas incluídas no plano orçamental", afirmou. Antes, ainda no hemiciclo parlamentar, havia classificado a carta de Bruxelas como um "procedimento normal" com "questões menores". 

Entre os 19 países com moeda única apenas seis receberam pedidos de clarificação: Portugal, Espanha, Chipre, Finlândia e Itália.

"As decisões [referentes aos pedidos de informação] são tomadas por um conjunto muito grande de países e depois há certa ordem que é colocada nestes requisitos e necessidades de clarificação que têm que ser transversais a todos os países" afirmou, sem concretizar, mas confiante que após os esclarecimentos pedidos tudo se resolverá.

"A carta pede clarificação sobre medidas, e as clarificações vão ser dadas. O nosso diálogo com a Comissão tem sido intenso e também construtivo", considerou ainda o responsável pela pasta das Finanças, que ainda não tinha detalhes sobre a posição de Bruxelas.

"Há um conjunto de parâmetros nessa avaliação que o governo tem vindo a dirimir com a Comissão Europeia e que tem a ver com o cálculo do saldo orçamental estrutural e do PIB potencial. Não é uma matéria nova, e não é única de Portugal, provavelmente a maior divergência é nessa dimensão", afirmou, para garantir no entanto que nenhum dos lados tem a expectativa de que o orçamento seja devolvido a Lisboa para reformulação. Pelo menos por essa razão.