O orçamento português está muito próximo de passar em Bruxelas, ainda que com possíveis avisos ao Governo sobre riscos de desvio face à recomendação de redução do saldo estrutural em 2017. Essa é expectativa de várias fontes com conhecimento do processo de avaliação que decorreu os últimos dias em Bruxelas, apurou o Negócios na sequência da carta enviada terça-feira a Lisboa pedindo mais esclarecimentos sobre o plano orçamental.


As cartas enviadas a sete capitais pedindo esclarecimentos sobre os respectivos orçamentos permite à Comissão Europeia devolver os documentos para reformulação na próxima semana, mas a carta portuguesa (assim como a belga) é menos dura do que as endereçadas a Itália, Chipre e Finlândia, tal como o Negócios escreveu ontem.


No caso nacional, apurou entretanto o Negócios, o reforço de informação e das fundamentações solicitadas na missiva assinada por Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, e por Pierre Moscovici, o comissário europeu dos assuntos monetários e financeiros, deverá garantir que o documento não é devolvido. O mesmo não se passa com Itália, Chipre e Finlândia.


De "Bélgica e Portugal, temos projectos que parecem ser coerentes com as regras, mas pedimos mais informação suplementar sobre as medidas que os dois países propõem para atingir os seus objectivos estruturais. Queremos mais informação para confirmar esse sentimento", afirmou entretanto em Bruxelas Pierre Moscovici, numa conferência de imprensa na manhã desta quarta-feira.

A Comissão pede em particular informação sobre as medidas orçamentais que garantem a redução do défice estrutural em 0,6 pontos, tanto do lado da receita, como do lado da despesa; quer ainda saber em maior detalhe como está a correr a execução da receita fiscal deste ano e as receitas previstas com o perdão fiscal anunciado recentemente.

A confirmar-se, Mário Centeno garantirá a aprovação do Orçamento pelo Comissão Europeia, evitando a necessidade de apresentar mais medidas de consolidação orçamental. O executivo europeu que ainda assim deverá assinalar riscos de desvio face à recomendação europeia de redução do saldo estrutural.

Eurogrupo poderá pedir compromisso firme

Dependendo da avaliação final destes desvios, a decisão ao nível político poderá culminar no pedido por parte do Eurogrupo de que Portugal assuma o compromisso de adoptar mais medidas de consolidação orçamental caso se prove necessário face aos resultados da execução orçamental ao longo do próximo ano.

Na carta que enviou a Lisboa, a Comissão diz que "para 2017, as projecções preliminares da Comissão projectam uma melhoria ligeira do saldo estrutural comparado com 2016,  a qual (se confirmada) apontaria para um desvio significativo da melhoria recomendada de pelo menos 0,6% do PIB", lê-se no documento.

Um desvio significativo (mais de 0,5 pontos face à meta de 0,6 pontos percentuais) é uma das condições para se considerar que o país está em risco de sério incumprimento das regras, o que implicaria a devolução do orçamento.

O "ligeiro" esforço orçamental estrutural identificado pela Comissão estará neste momento a rondar os 0,1 pontos, o que significa que Portugal está já no limite de garantir que não corre risco de desvio superior a 0,5 pontos. A diferença é pequena que deverá ser colmatada com o envio de informação por Lisboa que reforce os pressupostos do cálculo do ministério das Finanças, garantem várias fontes ao Negócios.

Na carta, Bruxelas explica que as divergências resultam de "um cenário macroeconómico menos optimista da Comissão e pelo facto de algumas das medidas anunciadas não estarem suficientemente especificadas".

Centeno confiante; Itália, Finlândia e Chipre sob pressão

Na saída do primeiro debate sobre o Orçamento do Estado, Mário Centeno foi questionado sobre a missiva de Bruxelas e em particular se antecipa uma repetição das negociações de Janeiro que resultaram na necessidade de acrescentar mil milhões de euros em medidas de consolidação orçamental. O ministro afastou esse cenário: "O diálogo que temos mantido com a Comissão Europeia não indicia essa situação e isso não vai acontecer", respondeu, garantindo que "temos conversado com a Comissão sobre esta matéria" e "já provámos capacidade de construir resultados" também com Bruxelas. "Vamos clarificar as questões que são relacionadas com as medidas incluídas no plano orçamental", acrescentou.


Antes, ainda no hemiciclo parlamentar, havia classificado a carta de Bruxelas como um "procedimento normal" com "questões menores".  

Entre as sete capitais visadas pelas cartas da Comissão Europeia, Chipre, Itália e Finlândia estão sob pressão para mudarem os respectivos orçamentos, com a Comissão Europeia a enunciar explicitamente nas missivas o enquadramento legal que lhe permite devolver os orçamentos às respectivas capitais para reformulação.

Pierre Moscovici sinalizou isso na mesma conferência de imprensa: "Para três países, Chipre, Finlândia e Itália, notámos que há uma distância entre a recomendação estrutural pelo Conselho da UE e os números apresentados no esboço orçamental. Estamos a pedir mais explicações sobre essas diferenças", disse, aludindo de seguida à possibilidade geral de devolução dos orçamentos para reformulação.


"Os próximos passos são esperar pelas respostas amanhã [quinta-feira, dia 27] e continuar com as discussões com os países", afirmou, para acrescentar: "Esta não é uma Comissão que procura o castigo: há regras e medidas que podem ser tomadas e se a necessidade surgir serão aplicadas. Mas tentamos resolver tudo através do diálogo".

Tanto a Espanha como à Lituânia, países que estão sem governos em funções plenas mas próximos de os ter, a Comissão Europeia deu mais tempo para receber respostas, pedindo que os novos executivos enviem, logo que possível, os seus próprios esboços orçamentais, respeitando as regras europeias.

 

Bruxelas, 25 de Outubro de 2016

Caro Ministro,

Obrigado pela submissão do esboço orçamental português de 2017 que recebemos a 17 de Outubro.

Para 2017, as projecções preliminares da Comissão projectam uma melhoria ligeira do saldo estrutural comparado com 2016, a qual (se confirmada) apontaria para um desvio significativo da melhoria recomendada de pelo menos 0,6% do PIB.

"Desvio significativo". Esta é a expressão ameaçadora. Significa que a Comissão Europeia aponta para uma redução do défice estrutural em 2017 entre 0% e 0,1% do PIB, ou seja, a mais de 0,5 pontos dos 0,6 recomendados. A confirmar-se a estimativa Portugal poderia ver o orçamento devolvido ou ser forçado a apresentar mais medidas. 

A pior perspectiva comparada com a do esboço orçamental apresentado por Portugal está relacionada com um cenário macroeconómico menos optimista da Comissão e pelo facto de algumas das medidas anunciadas não estarem suficientemente especificadas.

Considerando estes riscos e discrepâncias [...] apreciaríamos mais informação sobre como Portugal irá garantir o cumprimento do esforço recomendado para 2017.

Ao contrário do que fez nas cartas italiana (ver em baixo), cipriota e finlandesa, o pedido de informação a Portugal não o faz explicitando o artigo de um regulamento europeu que prevê explicitamente a devolução do esboço orçamental para reformulação. Esta é a boa notícia na carta enviada por Bruxelas a Lisboa.

[....]
Seria útil receber detalhes sobre as hipóteses subjacentes às projecções de receitas de todos os impostos, e contribuições para a segurança social e transferências. Isto inclui informação actualizada sobre a execução orçamental de 2016 e especificação de resultados esperados para o esquema de regularização de imposto".

A Comissão pede informação sobre as medidas orçamentais que garantem a redução do défice estrutural em 0,6 pontos, tanto do lado da receita, como do lado da despesa; quer ainda saber em maior detalhe como está a correr a execução da receita fiscal deste ano e as receitas previstas com o perdão fiscal anunciado recentemente.

[...]
A Comissão procura continuar um diálogo construtivo com Portugal de forma a chegar a uma avaliação final. Apreciaríamos a vossa perspectiva até quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 (...).

Melhores cumprimentos,
Valdis Dombrovskis
Pierre Moscovici

Bruxelas, 25 de Outubro de 2016

Caro Ministro,

Obrigado pela submissão do esboço orçamental italiano para 2017 que recebemos a 18 de Outubro.

Itália tem beneficiado de uma flexibilidade significativa de acordo com as regras do Pacto de Estabilidade quer em 2015, quer em 2016. Parte desta flexibilidade, nomeadamente ao abrigo das cláusulas de investimento e de reformas estruturais, foi concedida a Itália, condicional a: (i) usar a flexibilidade para aumentar os investimentos; (ii) progredir com a agenda de reformas estruturais (iii) apresentar planos credíveis para voltar ao ajustamento em 2017.
[...]

A Comissão Europeia começa por lembrar que a Itália beneficiou de flexibilidade "significativa" nas suas metas orçamentais de 2015 e 2016, mas sob algumas condições. Este é o tipo de negociação que Portugal pretende começar a fazer quando conseguir fechar o Procedimentos dos Défices Excessivos, ou seja, quando tiver um défice orçamental inferior a 3% do PIB.

A avaliação preliminar ao esboço orçamental sugere que a variação ajustada planeada no saldo estrutural de 2017 (...) é negativa e muito abaixo dos 0,6% do PIB ou mais recomendados pelo Conselho a 12 de Julho de 2016.

O problema: uma degradação do saldo estrutural em 2017, o que fica "muito" longe da melhoria de 0,6 pontos que foram recomendados ao país. Foi uma discrepância desta dimensão que em Janeiro forçou Portugal a apresentar mais mil milhões de euros em medidas de consolidação orçamental para evitar a devolução do orçamento a Lisboa. 

Em linha com o previsto no artigo 7º do Regulamento (UE) No. 473/2013 de 21 de Maio de 2013, estamos a escrever para pedir mais informação sobre um número de aspectos de formar a avaliar se Itália cumpre as condições sob as quais a flexibilidade adicional foi concedida em 2016. Em particular, precisamos de explicações para a revisão das metas e a distância substancial que emerge face aos compromissos assumidos na Primavera.
[...]

A Comissão pede informação ao abrigo de um artigo do regulamento da legislação europeia que prevê a devolução do Orçamento para reformulação. Um sinal de que esse mecanismo pode ser usado face à "distância substancial" entre os planos agora propostos, e os compromissos assumidos ainda este ano pelo Governo italiano. 

A Comissão procura continuar um diálogo construtivo com Itália de forma a chegar a uma avaliação final. Apreciaríamos a vossa perspectiva até quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 (...).

Melhores cumprimentos,
Valdis Dombrovskis
Pierre Moscovici