Há uns meses, quando a Ordem dos Economistas organizou a conferência anual para debater o Orçamento do Estado para 2016, Mário Centeno fez-se representar através de vídeo. Esta quinta-feira está em debate o Orçamento do Estado para 2017 e o ministro das Finanças já marcou presença física, mas nem por isso está com a agenda mais folgada. "Um ministro das Finanças tem uma vida difícil", desabafa, lembrando que, desde Dezembro do ano passado não houve mês em que não tivesse de reagir a previsões, relatórios, cartas sobre exercícios orçamentais, processos de sanções que se fecham e reabrem... Uma canseira que faz Mário Centeno ter um desejo simples: "Os votos que eu faço é que, em Dezembro deste ano, apenas festejemos o Natal".

O apontamento humorístico foi a pedra de toque com que Mário Centeno encerrou a sua intervenção na conferência anual da Ordem dos Economistas, que decorre está quinta-feira, 27 de Outubro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Durante a sua exposição, em que se socorreu de gráficos e power-points, instrumentos consentidos pela formação académica da plateia, o ministro das Finanças voltou a defender que este Orçamento do Estado é "um exercício orçamental equilibrado, justo" e que "cumpre o programa de Governo e os compromissos internacionais".

Resultado "de um diálogo muito alargado, interno e externo, sobre as escolhas que o Governo tem de fazer", esta estratégia orçamental traz uma "visão muito clara de estabilidade do quadro fiscal, de reforço da coesão social e de recuperação dos rendimentos", sistematiza Centeno.

O ministro voltou a recorrer ao indicador de clima económico do Instituto Nacional de Estatística (INE) para advogar que a sua estratégia está a colher frutos. Quando o Governo tomou posse, este indicador estava em forte queda e, desde então, tem vindo a recuperar aceleradamente, encontrando-se nos 1,4 pontos, o dobro do indicador de Dezembro. 

A revisão em baixa das perspectivas do crescimento para 2016 e a previsão de um crescimento modesto em 2017, de 1,5%, ficou a dever-se a uma desaceleração generalizada das economias mais avançadas e do comércio internacional, e não a falhanços no modelo económico ou de má gestão, como os críticos apontam. 

Em sua defesa, o ministro apresentou uma tabela com as previsões de crescimento que foram sendo libertadas ao longo do ano pelas principais organizações internacionais – e todas elas foram fazendo sucessivas revisões em baixa, para as economias avançadas e para Portugal.

Ainda assim, espera-se que o clima externo melhore, pelo que a economia deverá recuperar ligeiramente face a este ano. O investimento público também dará uma ajuda, agora que os dinheiros europeus no âmbito do Portugal 2020 começam a entrar em velocidade cruzeiro.
 

Pacto de estabilidade: complexo, imprevisível mas cumprido

Mário Centeno volta a garantir que o OE/2017 cumpre o défice estrutural (está prevista uma redução de 0,6 pontos), apesar de haver um foco de tensão com Bruxelas neste ponto, e volta a atirar-se às regras europeias, que, pela sua complexidade, "dificultam a execução da política económica e a vigilância sobre a condução da política económica".

" Os contratos têm de ser simples, claros e baseados em realidades observáveis. E nada disto se verifica no pacto de estabilidade e crescimento", considera o ministro das Finanças, que lembra que o PEC passou de um documento com 90 páginas para um tratado com mais de 600.

É tudo o que não se deve fazer, diz Centeno, que traz à liça os dois prémios Nobel da economia que este ano, muito oportunamente para a tese do Governo, foram distinguidos pela teoria dos contratos. "Na academia sabe-se exactamente o que não se deve fazer", diz o ministro. Em Bruxelas, pelos vistos não (podia ter acrescentado).