Bruxelas, 25 de Outubro de 2016

Caro Ministro,

Obrigado pela submissão do esboço orçamental português de 2017 que recebemos a 17 de Outubro.

Para 2017, as projecções preliminares da Comissão projectam uma melhoria ligeira do saldo estrutural comparado com 2016, a qual (se confirmada) apontaria para um desvio significativo da melhoria recomendada de pelo menos 0,6% do PIB.

"Desvio significativo". Esta é a expressão ameaçadora. Significa que a Comissão Europeia aponta para uma redução do défice estrutural em 2017 entre 0% e 0,1% do PIB, ou seja, a mais de 0,5 pontos dos 0,6 recomendados. A confirmar-se a estimativa Portugal poderia ver o orçamento devolvido ou ser forçado a apresentar mais medidas. 

A pior perspectiva comparada com a do esboço orçamental apresentado por Portugal está relacionada com um cenário macroeconómico menos optimista da Comissão e pelo facto de algumas das medidas anunciadas não estarem suficientemente especificadas.

Considerando estes riscos e discrepâncias [...] apreciaríamos mais informação sobre como Portugal irá garantir o cumprimento do esforço recomendado para 2017.

Ao contrário do que fez nas cartas italiana (ver em baixo), cipriota e finlandesa, o pedido de informação a Portugal não o faz explicitando o artigo de um regulamento europeu que prevê explicitamente a devolução do esboço orçamental para reformulação. Esta é a boa notícia na carta enviada por Bruxelas a Lisboa.

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Seria útil receber detalhes sobre as hipóteses subjacentes às projecções de receitas de todos os impostos, e contribuições para a segurança social e transferências. Isto inclui informação actualizada sobre a execução orçamental de 2016 e especificação de resultados esperados para o esquema de regularização de imposto".

A Comissão pede informação sobre as medidas orçamentais que garantem a redução do défice estrutural em 0,6 pontos, tanto do lado da receita, como do lado da despesa; quer ainda saber em maior detalhe como está a correr a execução da receita fiscal deste ano e as receitas previstas com o perdão fiscal anunciado recentemente.

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A Comissão procura continuar um diálogo construtivo com Portugal de forma a chegar a uma avaliação final. Apreciaríamos a vossa perspectiva até quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 (...).

Melhores cumprimentos,
Valdis Dombrovskis
Pierre Moscovici

Bruxelas, 25 de Outubro de 2016

Caro Ministro,

Obrigado pela submissão do esboço orçamental italiano para 2017 que recebemos a 18 de Outubro.

Itália tem beneficiado de uma flexibilidade significativa de acordo com as regras do Pacto de Estabilidade quer em 2015, quer em 2016. Parte desta flexibilidade, nomeadamente ao abrigo das cláusulas de investimento e de reformas estruturais, foi concedida a Itália, condicional a: (i) usar a flexibilidade para aumentar os investimentos; (ii) progredir com a agenda de reformas estruturais (iii) apresentar planos credíveis para voltar ao ajustamento em 2017.
[...]

A Comissão Europeia começa por lembrar que a Itália beneficiou de flexibilidade "significativa" nas suas metas orçamentais de 2015 e 2016, mas sob algumas condições. Este é o tipo de negociação que Portugal pretende começar a fazer quando conseguir fechar o Procedimentos dos Défices Excessivos, ou seja, quando tiver um défice orçamental inferior a 3% do PIB.

A avaliação preliminar ao esboço orçamental sugere que a variação ajustada planeada no saldo estrutural de 2017 (...) é negativa e muito abaixo dos 0,6% do PIB ou mais recomendados pelo Conselho a 12 de Julho de 2016.

O problema: uma degradação do saldo estrutural em 2017, o que fica "muito" longe da melhoria de 0,6 pontos que foram recomendados ao país. Foi uma discrepância desta dimensão que em Janeiro forçou Portugal a apresentar mais mil milhões de euros em medidas de consolidação orçamental para evitar a devolução do orçamento a Lisboa. 

Em linha com o previsto no artigo 7º do Regulamento (UE) No. 473/2013 de 21 de Maio de 2013, estamos a escrever para pedir mais informação sobre um número de aspectos de formar a avaliar se Itália cumpre as condições sob as quais a flexibilidade adicional foi concedida em 2016. Em particular, precisamos de explicações para a revisão das metas e a distância substancial que emerge face aos compromissos assumidos na Primavera.
[...]

A Comissão pede informação ao abrigo de um artigo do regulamento da legislação europeia que prevê a devolução do Orçamento para reformulação. Um sinal de que esse mecanismo pode ser usado face à "distância substancial" entre os planos agora propostos, e os compromissos assumidos ainda este ano pelo Governo italiano. 

A Comissão procura continuar um diálogo construtivo com Itália de forma a chegar a uma avaliação final. Apreciaríamos a vossa perspectiva até quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 (...).

Melhores cumprimentos,
Valdis Dombrovskis
Pierre Moscovici