Encontrar o equilíbrio certo entre, por um lado, estabilizar a economia e promover o crescimento e, por outro, manter finanças públicas sustentáveis é o desafio clássico que se coloca aos governos. Na esmagadora maioria dos países europeus, os dois objectivos podem ser perseguidos em 2016, embora em diferentes graus.

Já em Portugal, na Grécia e, em menor medida, na Áustria, eles são "conflituantes". Ou seja, medidas de estímulo do crescimento económico farão derrapar o défice e aumentar a dívida.

A advertência é feita pela Comissão Europeia no relatório anual onde faz o ponto de situação sobre as finanças públicas nos Estados-membros europeus.

No caso da Alemanha ou da Holanda, há espaço para a política orçamental enfrentar tanto as necessidades de estabilização da economia como de sustentabilidade das finanças públicas. Em França ou em Itália "ambas as necessidades não podem ser totalmente respondidas, mas não entram em conflito". "Finalmente, existem apenas três casos de conflito: Grécia, Portugal e, em medida muito mais limitada, Áustria", referem os economistas da Direcção-geral de Economia e Finanças.

Olhando para a Zona Euro como um todo – algo que a Comissão passou agora também a avaliar - , Bruxelas conclui que a orientação orçamental para 2016 será neutra, o que pode ser considerado "globalmente adequado" para não prejudicar a recuperação da economia. No entanto, acrescenta, "os desafios relacionados com a sustentabilidade orçamental permanecem envoltos em riscos elevados e de longo prazo", em particular nos Estados-membros com alta dívida e baixas perspectivas de crescimento. "Novos esforços para reconstruir almofadas orçamentais são, assim, obrigatórios logo que o ritmo de recuperação acelere".

Esta avaliação assenta nas propostas orçamentais para 2016. As regras europeias estabelecem que estas têm de ser entregues até 15 de Outubro. Portugal é o único país que, devido ao compasso de espera que se seguiu às eleições de 4 de Outubro, ainda não apresentou a Bruxelas a sua proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano e a mensagem contida neste relatório, não sendo novidade, é uma primeira advertência ao Executivo socialista. O novo Governo recebeu uma economia mais equilibrada com o exterior e embora o crescimento ainda seja débil - 1,5% é a previsão para este ano – a actividade entrou num ciclo de recuperação, com um desemprego ainda elevado, mas também a descer. António Costa tem afirmado que quer "virar a página da austeridade", "devolver rendimentos" e, ainda assim, reduzir o défice orçamental a caminho do equilíbrio no final da legislatura. Uma quadratura do círculo que se perspectiva impossível, segundo Bruxelas.

O ministro das Finanças Mário Centeno garantiu na semana passada que entregará um primeiro "draft" do novo Orçamento à Comissão Europeia ainda neste mês, depois de ter considerado que será possível fechar as contas deste ano com um défice igual ou ligeiramente inferior ao limite de 3% do PIB, o que permitirá a Portugal dar o primeiro passo para sair do chamado procedimento dos défices excessivos – essa decisão só será avaliada por Bruxelas em Maio e dependerá ainda de os próximos Orçamentos sustentarem novas reduções do défice.

A advertência de Bruxelas de que não há margem para aliviar o controlo das finanças públicas tem sido recorrente, sendo justificada pela elevada dívida pública (só neste ano o rácio começou a cair, para a casa de 128% nas previsões da Comissão) mas também pelas elevadas responsabilidades assumidas no passado pelo Estado no quadro de parcerias público-privadas (PPP). A este propósito, o relatório da Comissão volta a chamar a atenção para a circunstância de Portugal ser o país europeu que mais responsabilidades tinha acumulado em PPP – mais de 5% do PIB, em 2013 – sendo que esta factura não está reflectida no perímetro das contas públicas que normalmente é avaliado por Bruxelas.

Também do FMI têm vindo idênticos avisos. Os seus economistas estarão de regresso a Lisboa em Janeiro - em plena preparação do Orçamento do Estado - e é provável que voltem a repetir que Portugal não pode esmorecer o esforço para sanear as finanças públicas nem fazer marcha atrás nas reformas, designadamente no âmbito do mercado laboral.