Mário Centeno fará esta tarde uma "visita de cortesia" ao vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo euro Valdis Dombrovskise ao comissário dos Assuntos Económicos e Monetários Pierre Moscovici. A informação foi avançada pelo Expresso e confirmada pelo Negócios junto da Comissão Europeia. "O ministro Centeno fará uma visita de cortesia". Será um "encontro de apresentação durante o qual teremos a oportunidade de proceder a uma troca de pontos de vista sobre matérias de interesse comum", refere fonte do Executivo comunitário.

A Comissão continua à espera que Portugal entregue a proposta de Orçamento do Estado que deveria ter chegado até 15 de Outubro. Portugal é o único país em falta. Bruxelas tinha sinalizado que queria ouvir Mário Centeno "rapidamente" para conhecer as "intenções do Governo". Cinco dias depois de tomar posse, o novo ministro das Finanças desloca-se até à capital belga.

Orçamento "o mais depressa possível"

Em Bruxelas, Mário Centeno poderá reafirmar o objectivo de apresentar o Orçamento do Estado para 2016 "o mais depressa possível", tal como disse no último sábado, e explicar como conseguirá reduzir o défice para os prometidos 2,8% do PIB no próximo ano. O programa de Governo que resulta da negociação com a esquerda vai gerar menos crescimento e menos emprego, mas o carácter menos expansionista do programa não significa no entanto metas mais rápidas de redução de défice do que as inscritas no programa eleitoral do PS. Pelo contrário, o défice desce menos mais devagar: no programa eleitoral, apontava-se para uma redução do défice orçamental de 1,8 pontos (de 3,2% do PIB este ano em 2015 para 1,4% em 2019). Agora a redução é de 1,5 pontos (de 3% do PIB para 1,5% em 2019).

Além das questões orçamentais, não faltam dossiês no programa dos socialistas que, na melhor das hipóteses, exigirão longas conversas e muitos argumentos nas negociações com Bruxelas. Reforma da Segurança Social, reversão de privatizações, concessões ou de medidas de liberalização do mercado de trabalho ou a aposta numa política de estímulo  aos rendimentos vão contra a estratégia de ajustamento que vem sendo defendida para Portugal. A Segurança Social será certamente um dos dossiês mais difíceis de gerir. A Comissão Europeia tem insistido na necessidade de moderar os gastos com pensões e no Programa de Estabilidade o anterior Governo inclui por isso mesmo – embora sem especificar como – medidas de poupança na Segurança Social de cerca 600 milhões de euros. O PS recusa mais cortes, mas terá de convencer Bruxelas que consegue melhorar a sustentabilidade da Segurança Social. Uma tarefa para os ministros Mário Centeno e Vieira da Silva.

A Comissão Europeia tem também por várias vezes defendido a importância  da moderação salarial em Portugal e desconfia de estratégias de estímulo ao consumo. A devolução mais rápida de salários e pensões, assim como da sobretaxa de IRS, a que se junta a redução do IVA na restauração de 23% para 13%, poderão ser vistas como medidas perigosas para o orçamento e para o equilíbrio externo. E que as importações poderão aumentar. O Governo terá de convencer que esta é apenas parte de uma estratégia que pretende também reformar a economia. Mas também aqui se adivinham conversações tensas, em particular no mercado de trabalho: para Bruxelas, o enfraquecimento da negociação colectiva e a introdução de sistemas de negociação cada vez mais adaptados a cada empresa e sector são prioridades; no entanto, à esquerda essas são medidas vistas como instrumentos para enfraquecer os sindicatos e a capacidade negocial dos trabalhadores.  A tentação de reverter e travar  privatizações e concessões de serviços públicos a privados também deverão gerar tensões.

Estes primeiros sinais de Bruxelas condicionarão o Orçamento do Estado para 2016, e o Programa de Estabilidade 2016-2020, que deverá estar concluído até ao final de Abril. Em Abril e Maio que chegarão as provas de fogo. Primeiro será apurado oficialmente o défice orçamental de 2015. Depois, já em Maio, serão publicadas as previsões macroeconómicas da Comissão Europeia, que incluirão os défices antecipados para 2016 e 2017. Para a conclusão do Procedimento dos Défices Excessivos Portugal precisa de convencer que manterá o défice inferior a 3% do PIB em 2015, 2016, e 2017. Se o conseguir, marcará pontos, mas terá ainda de tentar negociar novos objectivos de défice para 2016 o que não será fácil. Se falhar, poderá esperar uma inflexibilidade ainda maior. Até ao final de Maio a Comissão publicará as suas novas recomendações, nas quais também não se esquecerá da evolução do salário mínimo.

Reunião com a esquerda adiada

A primeira reunião entre as quatro bancadas da esquerda, prevista para a tarde desta terça-feira, já não se vai realizar. O PS propôs que o encontro fosse adiado por questões de incompatibilidade de agenda, apurou o Negócios. A reunião, que tinha como objectivo consensualizar a eliminação da sobretaxa do IRS, que o PS quer que aconteça apenas em 2017, deveria realizar-se às 15:00, no Parlamento.

As bancadas da esquerda – PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes – vão passar a reunir-se todas as terças-feiras para acertarem posições sobre "tudo aquilo que está pendente" bem como para fazer "a preparação da conferência de líderes", que se realiza às quartas-feiras, ou seja, no dia seguinte, noticiou o Público no passado sábado. As reuniões também deverão versar sobre os diplomas aprovados em Conselho de Ministros, avança o diário.