A pedido do Observador, dois economistas do Institute of Public Policy Thomas Jefferson-Correia da Serra estiveram a analisar os dados conhecidos até Outubro para perceber em que estado estavam as finanças públicas no momento da passagem de testemunho entre governos.

 

A primeira conclusão relevante é que o défice orçamental deverá ficar em 2,9% do PIB, acima da previsão do governo de 2,7% mas abaixo do limite de 3% do PIB.

 

Alcançar esse valor permitirá a Portugal sair do chamado procedimento europeu dos défices excessivos, podendo o Governo recuperar alguns graus de liberdade na condução da política orçamental, abrindo-se caminho à melhoria do "rating" da República. Um défice de 3% ou inferior permitirá ainda cumprir o "ponto de honra" que fora assumido pelo agora ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

 

"Estimamos que o défice das Administrações Públicas em 2015 se venha a situar próximo dos 2,9%, entre o previsto no Orçamento do Estado para 2015 (2,7%) e o estimado pela Comissão Europeia (3%). A redução do défice global face ao ano anterior (7,2% ou 4,5% descontando o impacto da resolução do BES) ocorre em simultâneo com o agravamento do défice estrutural calculado pela Comissão Europeia (o qual se encontra ainda muito longe do valor inscrito no Tratado Orçamental)", escrevem os economistas Luís Morais Teles e Henrique Lopes Valença, realçando que "isto traduz uma redução do esforço de consolidação orçamental" porque "a redução do défice em 2015 resulta sobretudo de alguma recuperação da actividade económica, não se verificando poupanças substanciais não relacionadas com o ciclo económico, sem ser nalgumas rubricas de apoio social". "Para aprofundar a consolidação orçamental e cumprir com as regras de redução do défice estrutural, inscritas no Tratado Orçamental, seria (será?) preciso fazer bastante mais", advertem.

Em 24 de Novembro, a antiga ministra das Finanças assegurou que "até ao dia de hoje não há nenhum impedimento para o défice público ser inferior a 3% no fim do ano". Maria Luís Albuquerque manifestou então ter "algum receio sobre a trajectória das contas públicas no futuro imediato". Considerou ser fundamental "manter o caminho traçado até aqui" em matéria de consolidação orçamental. "Se fosse possível devolver mais rapidamente rendimento, reduzir a carga fiscal, melhorar a competitividade e reduzir o défice público também o faríamos, não somos nem mais nem menos inteligentes", acrescentou.

Falando no Parlamento nesta quarta-feira, no âmbito do primeiro dia do debate parlamentar sobre o programa do novo governo, António Costa prometeu, porém, não tomar até ao fim do ano qualquer medida que reduza a receita ou aumente a despesa, de modo a não por em causa o objectivo da saída de Portugal do procedimento dos défices excessivos. "Nos próximos 29 dias, o Governo tudo fará para nem diminuir a receita nem aumentar a despesa", assegurou o agora primeiro-ministro.

Outra conclusão relevante deste estudo é que, ao contrário do que foi sugerido pelo anterior Governo no Verão, antes das eleições, não existirá margem para devolução de parte da sobretaxa cobrada em sede de IRS. "Prevê-se que a soma dos desvios das receitas de IRS e IVA venha a ser nula ou ligeiramente negativa no final do ano, eliminando portanto a possibilidade de um crédito fiscal associado à sobretaxa". Como avançara o Negócios, caso se confirme o mesmo ritmo de crescimento da receita de IRS e IVA que se observou até ao final de Outubro, os portugueses não verão qualquer percentagem da sobretaxa de IRS ser-lhes devolvida em 2016. Até Outubro, a receita líquida (excluindo os reembolsos) do IRS e do IVA está a avançar 3,5%, quando o valor inscrito no Orçamento do Estado para este ano é 3,7%. Se nos próximos dois meses ela não ultrapassar a meta orçamentada, não haverá lugar a qualquer devolução deste imposto.