A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que nos primeiros nove meses do ano o défice orçamental tenha ficado em 3,7% do PIB, um valor muito distante da meta inscrita no Orçamento (2,7% do PIB) e que coloca em risco o objectivo de fechar 2015 com um défice inferior ou igual a 3% do PIB, o que é uma condição para que o País possa fechar o Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) aberto por Bruxelas e que determina um controlo mais apertado da União Europeia sobre as contas públicas nacionais.

"No que se refere ao défice em contabilidade nacional, estima-se que o valor central se tenha situado em 3,7% do PIB entre Janeiro e Setembro (ou 3,5% do PIB, excluindo operações de natureza extraordinária)" lê-se na última nota de análise à execução orçamental da UTAO. Os técnicos parlamentares consideram que com este número estão em risco as metas orçamentais de 2015.

"Para alcançar aquela meta [os 2,7% do PIB inscritos no Orçamento] seria necessário que o défice evidenciasse no quarto trimestre uma melhoria bastante mais expressiva do que a alcançada nos trimestres anteriores, o que se afigura exigente", avaliam, estimando que para atingir esse valor seria necessário garantir um défice orçamental entre Outubro e Dezembro de 0,3% do PIB, um desempenho "de difícil concretização", não só por comparação com os trimestres anteriores, mas também por ter de acontecer "num período em que ocorre uma mudança de ciclo legislativo, o que por si só tende a constituir um fator de incerteza acrescida".

Mais fácil, mas ainda assim exigente, será fechar o ano com um défice de 3% do PIB, uma condição para o encerramento do PDE impostos por Bruxelas. "Para o efeito, o saldo orçamental do quarto trimestre terá de situar também numa situação próxima do equilíbrio, mas com um resultado relativamente menos exigente do que para o cumprimento da meta anual do défice. Neste caso seri "necessário reduzir o défice para cerca de 0,2% do PIB" no quarto trimestre.

O mau resultado orçamental identificado pela UTAO traduz derrapagens nas despesas com pessoal (que forçaram o quase esgotamento da dotação provisional em Novembro) e na aquisição de bens e serviços, mas também dificuldades nas contas da administração local. Para compensar, o Estado conta com mais receitas e com almofadas orçamentais que, no entanto, já quase esgotou.

Economia pode crescer só 1,5% este ano

Na mesma nota, a UTAO estima ainda que com os dados conhecidos até agora, e olhando para o comportamento do PIB no passado, é provável que a economia portuguesa cresça 1,5% este ano, abaixo da meta do Executivo de 1,6% do PIB inscrita no Programa de Estabilidade.

"Para um crescimento do PIB de 1,6% [previsto no Programa de Estabilidade] era necessário que o crescimento trimestral do PIB fosse de 0,4% [no quarto trimestre do ano]. Contudo, os dados já revelados ao longo de 2015 foram, em média, um pouco abaixo dessa previsão, pelo que é necessário que o último trimestre do ano cresça acima de 0,6% para que se mantenha o crescimento anual previsto (1,6%)", lê-se na nota enviada aos deputados. "Caso o último trimestre do ano tenha um comportamento semelhante ao do 3.º trimestre [estagnação], o PIB anual deverá situar-se em 1,4%", estimam os técnicos parlamentares.

"Por outro lado", continua a UTAO, "mantendo a previsão para a dinâmica intra-anual do PE/2015-19, será plausível estimar um crescimento anual do PIB para 2015 em 1,5%, ligeiramente mais baixo do que o apresentado pelo Ministério das Finanças. Estas conclusões são semelhantes às obtidas com os dados dos trimestres anteriores, revelados ligeiramente abaixo do esperado", lê-se na mesma nota.