O anterior Governo gastou 278 milhões de euros das verbas inscritas como dotação provisional para pagar salários nos ministérios da Educação e da Justiça. Trata-se de mais de metade do valor anual incluído nesta almofada orçamental, o que eleva para 472 milhões a verba já gasta em 2015. Para Dezembro restam 61 milhões de euros, menos de um quarto do valor que foi necessário em Novembro. Conclusão: o novo Governo enfrentará o último mês do ano, decisivo para fechar 2015 com um défice inferior a 3% do PIB, quase sem almofadas orçamentais.

Os números são da UTAO e estão na mais recente nota de análise à execução orçamental, a qual também dá conta de que as metas de défice público para este ano estão em risco e que a economia nacional poderá crescer apenas 1,5%, abaixo da última estimativa do anterior Executivo.

No Orçamento do Estado, o Governo incluiu duas rúbricas de despesa que servem como almofadas para a gestão orçamental durante o ano: a dotação provisional (com 533,5 milhões de euros) e a reserva orçamental (com 411,9 milhões de euros). A primeira pode ser gasta na totalidade sem afectar a meta de défice de 2,7% do PIB (no fundo, é despesa que já se esperava gastar, faltava distribuí-la). A segunda, explica a UTAO, poderia ser gasta pela metade sem afectar o défice público.

Novembro exigente

O mês de Novembro revelou-se particularmente exigente a esgotar as almofadas, nota a UTAO. "No mês de Novembro a reafectação da dotação provisional foi de 278,3 milhões de euros, essencialmente para despesas com pessoal do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça. Consequentemente, o montante reafectado no período Janeiro a Novembro de 2015 ascendeu a 472,3 milhões de euros, sendo a dotação remanescente para o mês de Dezembro de 61,2 milhões de euros", lê-se na análise dos técnicos a trabalhar no Parlamento.

Fica por perceber se as necessidades de Novembro se poderão repetir em Dezembro. Se assim fosse, não haveria dinheiro.

No que diz respeito à reserva orçamental, a margem é maior, mas nem por isso significativa. O Governo gastou 157,5 milhões de euros dos 411,9 milhões de euros inscritos nesta rúbrica. Restam 254 milhões de euros. No entanto, a expectativa inscrita no Orçamento foi a se gastassem apenas 215 milhões euros –com despesas acima deste valor a prejudicarem o défice orçamental. Considerando este limite, a almofada para 2015 fica em apenas 57,7 milhões de euros.

Contas feitas, a verba total em almofadas que poderia ser gasta sem prejudicar o défice público de 2015 ascendeu a 725 milhões de euros (750 milhões de euros de consideradas vendas para empresas publicas), dos quais foram gastos cerca de 630 milhões.