"Em matéria do que ao Orçamento do Estado diz respeito, o escrutínio que as contas publicas tem é elevadíssimo", disse Hélder Reis (na foto) esta quarta-feira no Parlamento, salientando que há "instituições que diariamente trabalham as contas públicas, caso da UTAO e do Conselho de Finanças Públicas" e que, "ao contrário que que acontecia antes, temos hoje um controlo bastante grande".

"Estou de consciência absolutamente tranquila em relação aos números apresentados", prosseguiu o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, que esteve numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a propósito da execução orçamental de Outubro.

Durante a audição esteve sobretudo em cima da mesa a questão da devolução da sobretaxa de IRS, uma vez que, a ter em conta os números agora conhecidos, o crédito fiscal está reduzido a zero.

Ao lado de Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Hélder Reis defendeu os números da execução orçamental, afastando a existência de "manipulação" com fins eleitoralistas, ao contrário do que foi afirmado por deputados do PS, PCP e Bloco.

Défice abaixo de 3% "é alcançável"

Hélder Reis afirmou, igualmente, que "uma gestão rigorosa e criteriosa até ao final do ano permite obter um défice abaixo de 3%", pelo que "o objectivo é alcançável e podemos cumprir e sair do procedimento por défice excessivo em que nos encontramos".

O secretário de Estado afirmou que isso é essencial para que o País mantenha a credibilidade face aos seus parceiros europeus e que "é essencial colocar as finanças públicas numa trajectória sustentável".

"A gestão orçamental é uma gestão de risco, que começa no dia 16 de Outubro, no dia a seguir à apresentação do Orçamento do Estado. As previsões que temos no Orçamento do Estado foram feitas há mais de um ano, apesar de todas as incertezas, a taxa de crescimento do PIB aproxima-se muito do que lá está inscrito", concluiu o secretário de Estado.